E a nossa imprensa continua a mesma

Financial Times vê Brasil capaz de explorar pré-sal
terça-feira, 20 julho, 2010 às 21:39 - Do Tijolaço



Lula mostra ao mundo que o pré-sal é nosso
Ao contrário de O Globo que disse que o Brasil ia na “contramão do mundo” ao iniciar a exploração do pré-sal após o acidente da BP no Golfo do México, o conservador Financial Times fez ontem uma matéria correta, dizendo que o Brasil encara os riscos da operação e está muito mais preparado que os Estados Unidos para abrir uma nova província petroleira em águas profundas.

Mesmo com sua postura claramente antiestatal, em nenhum momento o Financial Times condena a exploração do pré-sal ou sugere que ela seja entregue às multinacionais do petróleo, e, de forma jornalisticamente responsável, aponta as vantagens brasileiras diante dos riscos.

“As regras brasileiras são geralmente vistas como mais severas que as dos Estados Unidos, onde o Serviço do Gerenciamento dos Minerais enfrentou críticas por permitir a autoregulação da indústria”, aponta o jornal inglês.

O Financial Times diz que o vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no início de 2000, e o afundamento da P-36, em março de 2001, levaram a Petrobras a aprimorar seus procedimentos de segurança. “Ao contrário de muitos de seus pares grandes produtores de petróleo, a Petrobras manteve sua expertise de engenharia e exploração em águas profundas em casa, ao invés de terceirizar isso para outras empresas”, ressalta o jornal econômico, destacando uma diferença essencial da Petrobras para a BP.

“Esses recursos internos são de grande importância para intervenões rápidas em situações de emergência”, destaca Ildo Sauer, ex-diretor da Petrobras, e grande conhecedor do setor de petróleo. Aliás, O Globo não ouviu ninguém da Petrobras em sua matéria que foi manchete de capa, condenando o Brasil por explorar o pré-sal quando EUA e Europa reduzem sua produção.

O Financial Times, por suas posições conservadoras e “pró-mercado”, faz suas ressalvas ao maior controle da Petrobras e da Petrosal sobre o óleo do pré-sal, mas é honesto em sua reportagem, inclusive já tratando de novas medidas anunciadas pela Agência Nacional do Petróleo após o acidente da BP.

O problema que o FT vê, pela ótica das empresas, é a incerteza que ronda a discutida compra pela BP, em março deste ano, por US$ 7 bilhões, de 10 blocos no pré-sal, que pertenciam a Devon Energy. A BP espera que a compra seja aprovada até o fim do ano, mas a ANP está revendo o negócio “com o Golfo do México em mente”.

Está aí uma boa pauta para O Globo acompanhar diante de sua “preocupação com o meio ambiente” após o acidente da BP. Que exigências serão feitas à empresa britânica? Será que ela poderá terceirizar a exploração como fez no Golfo do México? Que medidas de segurança ela passou a adotar após o recente acidente?

São apenas algumas perguntas que o jornal, com os profissionais que tem, poderá desenvolver muito melhor do que eu. A menos que sua preocupação ambiental seja seletiva e só aconteça em relação a petrobras.

Biodiesel no Brasil

Segue um texto interessante sobre o Programa Brasileiro de Biodiesel disponível na Carta Maior

O Programa Nacional de Biodiesel: avanços e limites

Do ponto de vista produtivo, é inquestionável o sucesso do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel. No curto espaço de cinco anos, o programa conseguiu induzir a formação de um parque industrial capaz de atender a uma demanda de cerca de dois bilhões e meio de litros de biodiesel. O PNPB não apenas conseguiu atender à demanda antecipada do B5, como alcançou uma capacidade produtiva bem superior à demanda atual. Contudo, do ponto de vista distributivo e da justiça social, o programa ainda precisa avançar muito. O artigo é de Georges Flexor, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Georges Flexor (*)

Data: 16/06/2010
O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) completou em janeiro de 2010 cinco anos. Dado que a meta de adicionar 5% (B5) de biodiesel ao diesel mineral foi alcançada oficialmente em 2010, antecipando em três anos a previsão inicial, e que o mercado de biodiesel encontra-se relativamente bem estruturado, o momento atual pode ser apropriado para tecer algumas considerações avaliativas sobre o caminho percorrido.

Do ponto de vista produtivo, é inquestionável o sucesso do PNPB. No curto espaço de cinco anos, o programa conseguiu induzir a formação de um parque industrial capaz de atender a uma demanda de cerca de dois bilhões e meio de litros de biodiesel. O PNPB não apenas conseguiu atender à demanda antecipada do B5, como alcançou uma capacidade produtiva bem superior à demanda atual. Não existem, portanto, riscos de desabastecimento no horizonte próximo. Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia, divulgado recentemente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), se o índice de adição de biodiesel permanecer em 5%, a capacidade produtiva atual será suficiente para garantir uma oferta segura do combustível até 2019.

A implementação do PNPB gerou também alguns benefícios econômicos adicionais. A adição de biodiesel ao combustível fóssil, por exemplo, proporcionou economias de divisas, já que o Brasil importa um volume significativo de diesel mineral. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a mistura de 4% (B4) em vigor desde julho de 2009 permitiu uma economia de divisas de US$ 1,3 bilhão. A produção de biodiesel, além disso, estabeleceu uma nova demanda por óleos vegetais, um produto cujo valor é superior ao grão in natura. Dado o baixo crescimento do consumo por óleos vegetais (1,8% ao ano) no Brasil, a demanda criada pelo PNPB garantiu um mercado seguro para um produto que se fosse exportado na forma de grão, de óleo ou de farelo enfrentaria condições de comercialização muito mais incertas.

O êxito industrial do PNPB está em grande parte associado a uma série de ajustes institucionais que minimizaram os riscos dos empreendimentos empresariais. Em primeiro lugar, cabe assinalar as sucessivas mudanças no cronograma de implementação do programa. Inicialmente, a Lei 11.097 (lei do biodiesel) determinou um prazo de oito anos para o B5 (2013) e de três anos para B2 (2008). No entanto, esses prazos foram encurtados: o B2 foi autorizado em 2005, o B3 em 2009 e o B5 em 2010. Solicitado pelos produtores de biodiesel e avaliado positivamente pelo governo, este ajuste no cronograma proporcionou uma demanda crescente e segura para a indústria.

Em segundo lugar, foram alteradas as regras de participação nos leilões de biodiesel organizados pela ANP. No começo do programa, os leilões eram eletrônicos. O objetivo era promover a impessoalidade necessária ao bom funcionamento dos mecanismos de mercado. Num contexto ainda marcado pela incerteza quanto ao desenvolvimento do mercado do biodiesel, as regras estabelecidas, no entanto, incentivaram práticas de preços predatórias por parte das empresas, resultando em deságio importante nos primeiros leilões. Nos leilões seis e sete, por exemplo, o deságio médio foi de mais de 22%. Como a franje menos robusta da indústria não se sentia capaz de sustentar esse padrão de mercado, havia temor de quebra.

No estágio embrionário no qual se encontrava a indústria brasileira de biodiesel naquele momento, a possibilidade de falências era bastante crível e as perdas não eram somente privadas como políticas. Sem informações adequadas sobre o estado de saúde das empresas e temendo o fracasso de um programa econômica e politicamente atraente, o governo concordou em alterar as regras e a ANP instituiu pregões presenciais. O resultado desse ajuste institucional foi imediato: o deságio médio nos dez leilões seguintes não ultrapassou os 8,40%. A ANP, além de alterar as regras no intuito de garantir maior estabilidade dos preços, elevou os preços de referência – já a partir do sexto leilão – de modo que as condições de lucratividade da indústria melhoraram bastante. Ainda que os leilões presenciais tenham terminado recentemente – o décimo sétimo e o décimo oitavo leilões voltaram a ser eletrônicos –, o ajuste promovido no momento de maior incerteza quanto ao futuro da oferta de biodiesel revelou-se estratégico para o sucesso produtivo do programa.

Contudo, do ponto de vista distributivo e da justiça social, os resultados dos cincos primeiros anos de vida do PNPB são mais desanimadores, estando longe de atingir as metas esperadas inicialmente. O principal diferencial do PNPB em relação a outras políticas energéticas foi procurar estimular a produção de um novo combustível e promover a inclusão da agricultura familiar, nordestina em particular. Este aspecto, além de representar um fator de legitimidade para o governo e alimentar as expectativas das bases sociais que o apoiaram, era visto como fundamental para promover um modelo de desenvolvimento socialmente mais justo.

No entanto, até agora, este tem sido um dos aspectos mais problemáticos do programa. Os problemas gerenciais da Brasil Ecodiesel e seus efeitos negativos sobre a confiança dos agricultores familiares em relação aos benefícios do programa mostram que a articulação entre a agricultura familiar e a produção de biocombustível é complicada e que não existem a priori evidentes benefícios mútuos. De maneira mais geral, a incorporação de agricultores familiares num programa energético ambicioso e carregado de interesses diferenciados não tem se mostrado fácil.

Os interesses, valores e rotinas que sustentam as políticas energéticas, usualmente pautados por normas de segurança e de planejamento de longo prazo, não aderem facilmente ao objetivo de inclusão dos agricultores familiares nordestinos, já que estes são, geralmente, pouco capitalizados e organizados e, muitas vezes, não têm familiaridade com relações contratuais de médio e longo prazos. Além disso, são atores que enfrentam um recorrente problema de acesso a água e solos de qualidade. Em consequência, a oferta de matéria-prima torna-se mais incerta e os custos de coordenação das atividades elevam-se criticamente. A articulação desses mundos tão diferentes mostra-se, logo, complicada e fonte de problemas potenciais.

Esses problemas estruturais da inclusão da agricultura familiar, no entanto, poderiam em tese ser trabalhados e parcialmente resolvidos pelo programa. Mas os caminhos traçados pelo PNPB tomaram outros rumos, pelo menos até agora. A pressão dos produtores de biodiesel e a correlação de forças econômicas e políticas envolvidas no PNPB, dentro e fora do governo, somadas às preocupações quanto à sobrevivência do programa, induziram a adoção de uma estratégia que priorizou a garantia da oferta do biocombustível.

Ao mesmo tempo, admitiam-se temporariamente resultados sociais inexpressivos e a necessidade de revisão dos modos de atuação junto aos pequenos produtores. Assim, enquanto a indústria de biodiesel goza de relativa tranquilidade, recaiu sobre a Petrobras Biocombustível a árdua tarefa de promover uma cadeia de suprimentos no Nordeste e manter vivas as aspirações éticas do PNPB.

Os ajustes realizados para garantir os empreendimentos empresariais tiveram também efeitos distributivos não desejados na fase de formatação do PNPB. Ao alterar as regras dos leilões e encurtar o cronograma de implementação, a ANP acabou favorecendo os diferentes atores da cadeia de soja, a única estrutura organizacional capaz de responder aos desafios postos pela necessidade de abastecer um mercado desse tipo e dessa amplitude. Trata-se, com efeito, da única matéria-prima com oferta estruturada, segura e abundante de modo que cerca de 80% do biodiesel brasileiro é produzido a partir da soja (as demais matérias-primas significativas são o sebo bovino e o girassol). O PNPB, nesse sentido, transfere um volume de recursos não desprezível para os sojicultores do Centro-Oeste e Sul do Brasil, resultando num efeito distributivo não esperado e perturbador para as aspirações sociais do programa.

A dependência da soja e as dificuldades em promover a inclusão social dos agricultores familiares representam os principais desafios do PNPB. No tocante à primeira questão, o governo tem se empenhado em desenvolver alternativas fomentando pesquisas e animando uma Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel que visa articular os esforços dos atores e eliminar os gargalos tecnológicos do PNPB. Os esforços realizados permitiram revelar inúmeras fontes alternativas, como macaúba, microalgas, óleo de fritura, pinhão-manso e outras potenciais oleaginosas escondidas nos mais diversos ecossistemas brasileiros. Mas, no estágio atual de conhecimento e desenvolvimento tecnológico, essas alternativas não representam opções críveis do ponto de vista industrial e provavelmente levarão certo tempo para se posicionar como matérias-primas abundantes e seguras para a produção de biodiesel. Até mesmo o dendê, que tem recebido atenções especiais por parte dos pesquisadores e do governo devido à sua produtividade e ao fato de ser cultivado preferencialmente no Norte do país, carece de conhecimentos e escala produtiva.

Para solucionar o problema da inclusão dos agricultores familiares no Nordeste, público-alvo privilegiado do PNPB, as esperanças do governo repousam nas capacidades operacionais, logísticas e financeiras da Petrobras Biocombustível. Aposta-se que a empresa, que iniciou a produção de biodiesel em três plantas (na Bahia, no Ceará e no Norte de Minas Gerais), possui recursos financeiros e humanos suficientes para arcar com os custos de organizar a cadeia de suprimentos. E, talvez, o mais importante: ela não sofre a mesma pressão por lucros imediatos que um empreendimento privado e é provavelmente mais propensa a aceitar um prazo maior para alcançar resultados positivos. Por outro lado, se conseguir estruturar uma cadeia confiável, gerar benefícios econômicos líquidos e promover melhorias sociais, a empresa obterá dividendos econômicos e políticos invejáveis. Mas esta é ainda uma questão em aberto.

O cenário atual do mercado de biodiesel no Brasil é mais um exemplo de que a ação pública é capaz de induzir o desenvolvimento industrial de forma bastante efetiva. No entanto, os problemas que podem limitar a expansão do biodiesel e a legitimidade do PNPB são importantes. Os mais críticos residem na grande dependência da soja e na baixa inclusão da agricultura familiar. Se esses problemas não forem minorados, a produção de biodiesel perderá grande parte de seu apelo e apoio social e político.

Com efeito, como legitimar um biocombustível com baixo rendimento por unidade de terra e que não cumpre com seu objetivo de inclusão social? A materialização de uma política de promoção dos biocombustíveis capaz de combinar critérios de justiça e de eficiência depende provavelmente do desenvolvimento de novos cultivares e do ritmo de aprendizagem dos diferentes atores envolvidos. Em outras palavras, a legitimidade do PNPB está relacionada em grande parte a investimentos em ciências e tecnologias e à institucionalização de mecanismos que possam induzir a cooperação e a formação de competências tanto individuais como coletivas.

(*) Professor do IM/UFRRJ, membro do Observatório de Políticas Públicas para Agricultura (OPPA/CPDA/UFRRJ), bolsista FAPERJ e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento/INCT-PPED.

Lavando de jeito novo

... E o Modelo LULA

Pra quem leu o post anterior sobre o grande Estadista e administrador FHC e a maneira como promoveu a PETROBRAX, agora veja o desgoverno do ANALFABETO à frente da AINDA ESTATAL DO PETRÓLEO.

Da IstoÉ Dinheiro Ed. 646.

Embarque na onda da Petrobras

A empresa brasileira de petróleo tem o maior volume de encomendas do mundo. E criou um plano para que novas empresas nacionais abocanhem parte dos US$ 158 bilhões que serão investidos

No final de 2002, o empresário Humberto Zica, sócio da Delp Engenharia, corria contra o tempo. A empresa mineira especializada, na época, em projetos de engenharia para siderurgia e mineração, perdia encomendas e corria o risco de fechar as portas. Naquela tempo, a indústria do aço passava por um processo de desnacionalização e, na mineração, os pedidos também vinham minguando. "Mudamos completamente o foco de atuação e isso garantiu nossa sobrevivência", disse ele à DINHEIRO. A guinada estratégica da Delp, localizada em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, esteve diretamente relacionada com uma decisão tomada a quase 500 quilômetros dali, no número 65 da avenida Chile, no centro do Rio de Janeiro, onde funciona o QG da Petrobras. Ainda em 2003, a maior empresa brasileira definiu que iria ampliar drasticamente a nacionalização de suas compras. Em decorrência disso, 60% do faturamento da Delp hoje vem do setor de óleo e gás. E o empresário mineiro apenas lamenta que a política da Petrobras não seja seguida por outros setores. "Na mineração e no aço não há esta preocupação. Eles simplesmente importam", diz Zica.

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E ai, Lula e FHC são iguaizinhos, né!?

O Modelo FHC

Fernando Siqueira: Os estragos que FHC fez na Petrobrás
Atualizado em 23 de fevereiro de 2010 às 00:18 Publicado em 23 de fevereiro de 2010 às 00:00 - Do Viomundo.com.br

Tal Pai, tal filho...

Crimes sem castigo

por Fernando Siqueira, da Associação dos Engenheiros da Petrobrás
26/05/2009
Aepet denuncia 10 estragos do governo FH na Petrobrás

Em reação às crescentes manifestações contra a chamada CPI da Petrobrás, criada pela oposição ao governo Lula, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse que as críticas dos manifestantes vão "bater no vento". "Não estamos atacando a Petrobrás, estamos defendendo a empresa. Vamos atrás de gente que não merece estar nessa empresa. É desnecessária a forma como se deu o discurso ofensivo contra o PSDB, isso já compromete essa manifestação na sua origem", avaliou Guerra, em matéria no Jornal do Brasil, dia 22.
Para refrescar a memória do senador e demais entusiastas da CPI, Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), selecionou "Dez estragos produzidos pelo governo FHC no Sistema Petrobrás", que o jornal Hora do Povo publicou e o Portal do Mundo do Trabalho reproduz a seguir.

"Estragos produzidos na Petrobrás, pelo governo FHC, visando desnacionalizá-la:

1993 - Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás, previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica.
Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do Orçamento, fazendo com que se esquecessem da Petrobrás.
Todavia, isso causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento.

1994 - Ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, Fernando Henrique manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos 6 últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobrás teve aumentos mensais, na sua parcela dos combustíveis, em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras de derivados teve, nas suas parcelas, aumentos de 32% acima da inflação.
Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobrás para o cartel dessas distribuidoras.

A forma de fazer isso foi através dos dois aumentos mensais, que eram concedidos aos derivados, pelo fato da Petrobrás comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado, em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobrás sofria devido a essa desvalorização.

Mais incrível: a Petrobrás vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores, e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao Tesouro, no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros, em face da inflação galopante então presente. Quando o Plano Real começou a ser implantado, com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos, porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.

1995 - Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo em informações corretas.
Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão da Constituição Federal com um claro viés neoliberal.

Fernando Henrique emitiu um decreto, nº 1403/95, que instituía um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e Apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.

Assim, tendo tempo de trabalho para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobrás (que, no governo Itamar Franco, enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho.

Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobrás assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o "apagão" no setor elétrico brasileiro.

As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás na Bolívia, só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isso, pressionaram o governo a determinar que a Petrobrás assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a taxa de retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento.

O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja; ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte.

Foi ruim para a Bolívia, que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado.

E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de "Take or Pay", ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos, sem conseguir vender o gás no mercado nacional.

Ainda em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobrás e pelo Ministro da Fazenda, Ciro Gomes.

Além disso, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobrás. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do Ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exército nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13%, já pactuado e assinado.

Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos, provavelmente pretendendo uma ação de sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.

1995 - O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do Monopólio Estatal do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas, barganhas e chantagens com os parlamentares.

Manteve o presidente da Petrobrás, Joel Rennó, que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.

AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC:

1) Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais.

A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$ 13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$ 3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a um milésimo do valor real estimado.

2) Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle.

3) Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gasto na sua melhoria nos últimos 3 anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento, como capacitor ótico, fibra ótica e TV digital.

4) Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobrás participar do leilão através da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobrás, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.

5) Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo, através de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava Direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era uma salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional.

1996 - Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9.478/97.

Esta Lei contém artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21º, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26º - fruto da atuação do lobby, sobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC - efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26º confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.

"O PETRÓLEO AGORA É VOSSO"

1997 - Fernando Henrique criou a Agência Nacional do Petróleo e nomeou o genro, David Zylberstajn, que havia se notabilizado como Secretário de Minas e Energia do Estado de São Paulo, desnacionalizando várias empresas de energia por preços irrisórios, inclusive a Eletropaulo, vendida para a empresa americana AES que, para essa compra, lançou mão de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não pagou.

Cabe salientar que, dos recursos do BNDES, 50% são originários do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - e foram emprestados a empresas estrangeiras para comprar empresas nacionais, que demitiram, em média, 30% dos trabalhadores. Ou seja, o FAT foi usado para desempregar os trabalhadores.

Zylberstajn, no ato de sua posse, com o auditório cheio de empresas estrangeiras ou de seus representantes, bradou: "O petróleo agora é vosso".
Empossado, iniciou os leilões de áreas, já com alguma pesquisa feita pela Petrobrás, com tal avidez entreguista que os blocos licitados tinham áreas 220 vezes maiores do que a dos blocos licitados no Golfo do México.

Zylberstajn, inicialmente, mandou que a Petrobrás escolhesse 10% das áreas sedimentares, de possível ocorrência de hidrocarbonetos, nas 29 províncias onde ela já havia pesquisado, para continuar explorando por mais 3 anos, quando, se não achasse petróleo, teria que devolvê-las à ANP. Depois de 6 meses de exaustivos estudos, a Petrobrás escolheu as áreas que queria.
Surpreendentemente, Zylberstajn, aproveitando que a atenção do país estava voltada para a Copa do Mundo de futebol, em realização na França, retomou 30% dessas áreas que a Petrobrás havia escolhido, sob rigorosos critérios técnicos, pelos seus especialistas. Assim, a Petrobrás passou a ter direito de explorar apenas 7% do total das rochas sedimentares brasileiras. Esse prazo de 3 anos se mostrou inviável e foi estendido para 5 anos. Nós publicamos informativos mostrando que as multinacionais tinham 8 anos de prazo contra os 3 da Petrobrás.

1998 - A Petrobrás é impedida pelo governo FHC de obter empréstimos no exterior para tocar seus projetos - a juros de 6% a/a -, e de emitir debêntures que visavam à obtenção de recursos para os seus investimentos.
FHC cria o REPETRO, através do decreto 3161/98, que libera as empresas estrangeiras do pagamento de impostos pelos seus produtos importados, mas sem, contudo, dar a contrapartida às empresas nacionais. Isto, somado à abertura do mercado nacional iniciada por Fernando Collor, liquidou as 5.000 empresas fornecedoras de equipamentos para a Petrobrás, gerando brutais desemprego e perda de tecnologias para o País. Essas empresas haviam sido criadas através do repasse de tecnologia que a Petrobrás gerava ou absorvia. A presença do fornecedor nacional facilitava em muito a operação da empresa.

Ainda em 1998, seis empresas multinacionais (duas delas comandaram a privatização da YPF Argentina - Merryl Linch e Gaffney Cline) passaram a ocupar o 12º andar do prédio da Petrobrás (Edise) para examinar minuciosamente todos os dados da Companhia, sob o argumento de que se tratava de uma avaliação dos dados técnicos e econômicos necessários à venda de ações da Empresa, em poder do governo.
Durante dois anos, essas empresas receberam todas as informações que quiseram dos gerentes da Petrobrás, inclusive as mais confidenciais e estratégicas, de todas as áreas. Reviraram as entranhas da Companhia, de uma forma jamais realizada em qualquer empresa que aliene suas ações.

1999 - Muda-se o estatuto da Petrobrás com três finalidades:

1) permitir que estrangeiros possam ser presidentes da empresa (Philippe Reichstul)

2) permitir a venda de ações para estrangeiros;

3) retirar os diretores da empresa do Conselho de Administração, colocando em seu lugar representantes do Sistema Financeiro Internacional, como Jorge Gerdau Johannpeter (comandante do lobby para a quebra do Monopólio), Roberto Heiss, Paulo Haddad e outros;Reichstul inicia o mandato cancelando atabalhoadamente (propositalmente?) o contrato da empresa Marítima - fornecimento de 6 plataformas para perfuração exploratória - um mês antes dela incorrer numa grave inadimplência. O cancelamento salvou a Marítima de pesadas multas e ainda deu a ela argumentos para processar a Petrobrás, pedindo R$ 2 bilhões de indenização pelo incrível cancelamento. Ganhou em primeira instância.

Reichstul viaja aos EUA com o ex-jogador Pelé e, juntos, fazem propaganda do lançamento e venda de ações da Petrobrás em Wall Street; o governo vende, então, 20% do capital total da Petrobrás, que estavam em seu poder. Posteriormente, mais 16% foram vendidos pelo irrisório valor total de US$ 5 bilhões.
Como a "Ação Direta de Inconstitucionalidade" da AEPET contra o artigo 26, já mencionado, assinada pelo governador Roberto Requião (Paraná), foi derrubada, e a Petrobrás é dona das reservas, em detrimento da União, esses acionistas incorporaram ao seu patrimônio um acervo de 10 bilhões de barris - 36% de 30 bilhões de barris nas mãos da Petrobrás (incluindo 16 bilhões do pré-sal, já cubados) - os quais, pela Constituição pertencem à União.

Como, agora, estamos no limiar do pico de produção mundial, o barril de petróleo, em queda temporária, vai ultrapassar os US$ 100, esse patrimônio transferido, gratuitamente, valerá mais de US$ 1 trilhão. Considerando que já existiam no mercado cerca de 20% das ações em mãos de testas de ferro, o governo, hoje, detém 54% das ações com direito a voto, mas apenas 40% do capital total da Petrobrás (antes das mudanças, o governo detinha 87% do capital total da Companhia).

O poder dos novos e felizardos acionistas de Wall Street os levam a exigir da Petrobrás a quitação dos débitos que a Companhia tem com o Fundo de Pensão (Petros), de preferência pelo menor preço possível. Reichstul usa R$ 8 bilhões em títulos de longuíssimo prazo do governo (NTN tipo B, recebidos na privatização das subsidiárias da Companhia - prazos de 23 e 32 anos) e quita a dívida, financeiramente, mas não atuarialmente, pelo valor de face dos títulos. A Petrobrás contabiliza a saída dos títulos por R$ 1,8 bilhão e o Fundo de Pensão os recebe por R$ 8 bilhões.

Reichstul dobra o salário dos gerentes da Petrobrás, amplia o número deles, e lhes dá poderes ilimitados para contratar empresas e pessoas. Ganha com isso o apoio para fazer todas as falcatruas que planejava. Desmonta a competente equipe de planejamento da Petrobrás e contrata, sem concorrência, a Arthur De Little, empresa americana, presidida pelo seu amigo Paulo Absten, para comandar o planejamento estratégico da Companhia.

Isto resulta numa série de desastres consecutivos. Entre eles, a compra de ativos obsoletos na Argentina, na Bolívia e em outros países. Os gerentes - cooptados - se fartam de contratar empresas e pessoas, sem controle. A terceirização atinge o estrondoso absurdo de 120.000 contratados, com nepotismo e corrupção, enquanto os empregados efetivos caem de 60.000 para cerca de 30.000, seguindo a estratégia aplicada na Argentina, de enxugar para desnacionalizar. Abre-se acesso às entranhas da empresa para pessoas alocadas por empreiteiras e concorrentes estrangeiras.

Reichstul tenta mudar o nome da empresa para Petrobrax, para facilitar a pronúncia dos futuros compradores estrangeiros. Causa uma reação de indignação nacional e recua. Mas segue a sua meta desnacionalizante e divide a empresa em 40 unidades de negócio, seguindo a proposta do Credit Suisse First Boston, apresentada ao Governo Collor, para a desnacionalização da Companhia. Pulveriza as equipes técnicas, desmantelando a tecnologia da empresa e preparando para, através do artigo 64 da Lei 9478/97, transformar cada unidade de negócio em subsidiária e privatizá-las, como iniciou fazendo com a Refinaria do Rio Grande do Sul, a Refap.

Essa privatização foi feita através de uma troca de ativos com a Repsol Argentina (pertencente ao Banco Santander, braço do Royal Scotland Bank Co), onde a Petrobrás deu ativos no valor de US$ 500 milhões - que avaliamos em US$ 2 bilhões - e recebeu ativos no valor de US$ 500 milhões, os quais, dois dias depois, com a crise da Argentina, passaram a valer US$ 170 milhões.

A avaliação dos ativos foi feita pelo banco Morgan Stanley, do qual Francisco Gros era diretor, acumulando, desde o inicio da gestão Reichstul, o cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobrás. Gros, segundo sua biografia publicada pela Fundação Getúlio Vargas, veio para o Brasil, como diretor do Morgan Stanley, para assessorar as multinacionais no processo de privatização. Através de sindicalistas do Rio Grande do Sul, entramos com uma ação judicial na qual ganhamos a liminar, cassada, mas que interrompeu esse processo de desnacionalização.

A gestão Reichstul levou a empresa a um nível de acidentes sem precedentes na sua história: 62 acidentes graves - em dois anos - contra a série histórica de 17 acidentes em 23 anos (1975 a 1998), segundo relatório publicado pelo Conselho Regional de Engenharia do Estado do Paraná.

Nós pedimos investigação de sabotagem aos vários órgãos de segurança: Polícia Federal, Marinha, Procuradoria Federal. Não investigaram, mas os acidentes cessaram.2001 - Reichstul, desgastado, dá lugar a Francisco Gros, que, ao assumir a presidência da Petrobrás, num discurso em Houston, EUA, declara que, na sua gestão, "a Petrobrás passará de estatal para empresa privada, totalmente desnacionalizada".
Gros compra 51% da Pecom Argentina, por US$ 1,1 bilhão, embora a dita empresa tenha declarado, publicamente, um déficit de US$ 1,5 bilhão; cria um sistema para mascarar acidentes, nos quais os acidentados não os possam reportar; tenta implantar um plano de Benefício Definido no fundo de pensão - Petros.

Faz, ainda, um contrato de construção de duas plataformas com a Halliburton, com uma negociação obscura, sem concorrentes, que resulta, além de um emprego maciço de mão-de-obra estrangeira, em dois atrasos superiores a um ano e meio. Esses atrasos fizeram com que, pela primeira vez na história da empresa, houvesse uma queda de produção, fato ocorrido em novembro de 2004. Apesar desses atrasos, a Halliburton não pagou multa e ainda ganhou cerca de US$ 500 milhões adicionais da Petrobrás, em tribunal americano.

Com a eleição de Lula para a presidência da República, antes da sua posse, houve uma renegociação em massa dos contratos de serviço em andamento, com novos prazos, superiores a 4 anos, de forma a criar uma blindagem ao novo governo, impedindo as reanálises, renegociações ou revogações dos contratos feitos sem concorrência, incluindo empresas ligadas aos amigos de alguns gerentes do governo FHC."