Este fato nos foi indicado pelo Eduardo, de Paranaguá-PR
O Mineirinho trabalha num frigorífico.
Ele já está lá há anos, e um dia ele confessa à esposa que tem uma compulsão terrível: uma vontade louca de enfiar o pinto na cortadora de Salame!
A mulher sugere que ele vá ver um psicólogo, mas ele não vai !!!
Um dia ele chega em Casa cabisbaixo. Sua mulher percebe que há algo errado.
Pergunta o que foi.
Ele responde:
Lembra que eu comentei com você que estava com umacompulsão de meter o pinto na cortadora de salame ???
Oh, não! - diz a mulher - Você não fez isso!
Sim, eu fiz !!!
Meu Deus, o que aconteceu ???
Fui despedido - responde o marido.
Mas, e a cortadora de salame ???
Coitada da moça foi despedida também.
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18 de mar. de 2011
Até que enfim!
Estou de volta. Depois da eleição da Dilma, da finalização da Dirce, da defesa e de merecidas férias, estou de volta para publicar coisas úteis e outras nem tanto. Pra quem tiver paciência e disposição de acompanhar vez ou outra este blog que esteve hibernando por longos meses, boa leitura. Algumas novidades serão implementadas. Mas é surpresa, a começar pelo novo fundo do mesmo. Dá-lhe Palmeiras!!!!
E viva os 52%, rsrsrs.
E viva os 52%, rsrsrs.
1 de ago. de 2010
22 de jul. de 2010
São todos iguais?
Re-visões do desenvolvimento
Do portal “Carta Maior”
Há dois projetos em disputa no Brasil e um único cenário de embate político real. Não há o cenário chamado por alguns de pós-Lula. O esforço da grande mídia para criar esse cenário se torna evidente quando apresentam os principais candidatos à Presidência. Dilma jamais é apresentada como candidata do governo ou do presidente Lula. E Serra e Marina não são apresentados como candidatos da oposição, mas sim como candidatos de seus respectivos partidos. No cenário pós-Lula, projetos aplicados e testados se tornam abstrações e o suposto preparo dos candidatos para ocupar o cargo de presidente se transforma em critério objetivo. O artigo é de João Sicsu.
por João Sicsú
Artigo publicado originalmente na revista Inteligência.
Os últimos 20 anos marcaram a disputa de dois projetos para o Brasil. Há líderes, aliados e bases sociais que personificam essa disputa. De um lado estão o presidente Lula, o PT, o PC do B, alguns outros partidos políticos, intelectuais e os movimentos sociais. Do outro, estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o PSDB, o DEM, o PPS, o PV, organismos multilaterais (o Banco Mundial e o FMI), divulgadores midiáticos de opiniões conservadoras e quase toda a mídia dirigida por megacorporações.
O projeto de desenvolvimento liderado pelo presidente Lula se tornou muito mais claro no seu segundo mandato – quando realizações e ações de governo se tornaram mais nítidas. O primeiro mandato estava contaminado por “heranças” do período FHC. Eram “heranças” objetivas, tal como a aguda vulnerabilidade externa, e “heranças” subjetivas, ou seja, ideias conservadoras permaneceram em alguns postos-chave do governo. O presidente Lula fez mudanças importantes no seu segundo mandato: trocou o comando de alguns ministérios e de instituições públicas. E, também, implementou programas e políticas claramente opostos à concepção do seu antecessor. Um exemplo foi o lançamento, no início de 2007, do Programa de Aceleração do Crescimento (o PAC), muito criticado pelos oposicionistas, mas que foi a marca da virada para um projeto de governo com contornos mais desenvolvimentistas.
Os projetos em disputa
O projeto desenvolvimentista estabelece como pilar central o crescimento. Mas, diferentemente de uma visão “crescimentista” que busca o crescimento econômico sem critérios, objetivos ou limites, o projeto liderado pelo presidente Lula busca, acima de tudo, o crescimento social do indivíduo, portanto, é um projeto desenvolvimentista – além de ser ambientalmente sustentável e independente no plano internacional (1). Já o projeto implementado pelo PSDB pode ser caracterizado como um projeto estagnacionista, que aprofundou vulnerabilidades sociais e econômicas.
O projeto desenvolvimentista tem balizadores econômicos e objetivos sociais. Os balizadores são: (1) manutenção da inflação em níveis moderados; (2) administração fiscal que busca o equilíbrio das contas públicas associado a programas de realização de obras de infraestrutura e a políticas anticíclicas; (3) redução da vulnerabilidade externa e algum nível de administração cambial; (4) ampliaçãodo crédito; e (5) aumento do investimento público e privado.
E os objetivos econômico-sociais do projeto desenvolvimentista são: (1) geração de milhões de empregos com carteira assinada; (2) melhoria da distribuição da renda; e (3) recuperação real do salário mínimo.
O projeto implementado pelo PSDB e seus aliados no período 1995-2002 tinha as seguintes bases econômicas:
(1) estabilidade econômica, que era sinônimo, exclusivamente, de estabilidade monetária, ou seja, o controle da inflação era o único objetivo macroeconômico; (2) abertura financeira ao exterior e culto às variações da taxa de câmbio como a maior qualidade de um regime cambial; (3) busca do equilíbrio fiscal como valor moral ou como panaceia, o que justificava corte de gastos em áreas absolutamente essenciais; e (4) privatização de empresas públicas sem qualquer olhar estratégico de desenvolvimento.
E os objetivos econômico-sociais eram: (1) desmantelamento do sistema público de seguridade social; (2) criação de programas assistenciais fragmentados e superfocalizados; e (3) desmoralização e desmobilização do serviço público.
Os resultados da aplicação do modelo desenvolvimentista são muito bons quando comparados com aqueles alcançados pelo projeto aplicado pelo PSDB e seus aliados. Contudo, ainda estão distantes das necessidades e potencialidades da economia e da sociedade brasileiras. Logo, tal modelo precisa ser aperfeiçoado – e muito.
Só há, portanto, dois projetos em disputa e um único cenário de embate político real. Não há o cenário chamado por alguns de pós-Lula. Sumariando, o pós-Lula seria o seguinte: o presidente Lula governou, acertou e errou… Mas o mais importante seria que o governo acabou e o presidente Lula não é candidato. Agora, estaríamos caminhando para uma nova fase em que não há sentido estabelecer comparações e posições em relação ao governo do presidente Lula. Em outras palavras, não caberia avaliar o governo Lula comparando-o com os seus antecessores e, também, nenhum candidato deveria ocupar a situação de oposição ou situação. O termo oposição deveria ser usado pelo PSDB com um único sentido: “oposição a tudo o que está errado” – e não oposição ao governo e ao projeto do presidente Lula.
O pseudocenário pós-Lula
O esforço da grande mídia para criar esse cenário se torna evidente quando apresentam os principais candidatos à Presidência. A candidata Dilma é apresentada como: “a ex-ministra Dilma Rousseff, candidata à Presidência…” Ou “a candidata do PT Dilma Rousseff…”. Jamais apresentam a candidata Dilma como a candidata do governo ou do presidente Lula. E Serra e Marina não são apresentados como candidatos da oposição, mas sim como candidatos dos seus respectivos partidos políticos. Curioso é que esses mesmos veículos de comunicação quando tratam, por exemplo, das eleições na Colômbia se referem a candidatos do governo e da oposição.
No cenário pós-Lula, projetos aplicados e testados se tornam abstrações e o suposto preparo dos candidatos para ocupar o cargo de presidente se transforma em critério objetivo. Unicamente em casos muito extremos é que podemos, a priori, afirmar algo sobre o preparo de um candidato para ocupar determinado cargo executivo.
Em geral, somente é possível saber se alguém é bem ou mal preparado após a sua gestão. Afinal, o PSDB e seus aliados sempre afirmaram que o sociólogo poliglota era mais preparado do que o metalúrgico monoglota. Rumos da economia são resultados de decisões políticas balizadas por projetos de desenvolvimento que ocorrem em situações conjunturais concretas. Situações específicas e projetos de desenvolvimento abrem ao presidente um conjunto de possibilidades. Saber escolher a melhor opção é a qualidade daquele que está bem preparado, mas isso somente pode ser avaliado posteriormente. O cenário pós-Lula e a disputa em torno de critérios de preparo representam tentativas de despolitizar o período eleitoral que é o momento que deveria preceder o voto na mudança ou na continuidade.
O voto dado com consciência política é sempre um voto pela mudança ou pela continuidade. Portanto, a tentativa de construir um cenário pós-Lula tem o objetivo de despolitizar o voto, isto é, retirar do voto a sua possibilidade de fazer história. Tentam “vender” a ideia de que a história é feita pela própria história, em um processo espontâneo, e que caberia ao eleitor escolher o melhor “administrador” da “vida que segue”. No cenário pós-Lula, o eleitor se torna uma vítima do processo, apenas com a capacidade de decidir o “administrador”, sua capacidade verdadeira de ser autor da história é suprimida. A construção de um cenário pós-Lula é a única alternativa do PSDB e de seus aliados, já que comparações de realizações têm números bastante confortáveis a favor do projeto do presidente Lula quando comparados com as (não)realizações do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O crescimento e os objetivos macroeconômicos
A taxa de crescimento do PIB a partir de 2006 se tornou mais elevada. O crescimento a partir daquele ano trouxe uma característica de qualidade e durabilidade temporal: a taxa de crescimento do investimento se tornou, pelo menos, o dobro da taxa de crescimento de toda a economia. Para evitar que o crescimento tenha o formato de um “voo de galinha” economias devem buscar, de um lado, reduzir suas vulnerabilidades e, de outro, elevar a sua taxa de investimento: mais investimento, hoje, representa mais investimento e mais crescimento, amanhã. A taxa de crescimento esperada do investimento (público + privado) em 2010 é de mais de 18%. O investimento público, considerados os gastos feitos pela União e pelas estatais federais, alcançará mais de 3% do PIB este ano. O presidente FHC teria de governar o Brasil por aproximadamente 14 anos para fazer o crescimento que o presidente Lula fez em oito anos, ou seja, somente teríamos em 2016 o PIB que vamos alcançar ao final de 2010 se o país tivesse sido governado pelo PSDB desde 1995.
O crédito se ampliou drasticamente na economia brasileira nos últimos anos. Em 2003, representava menos que 23% do PIB. Em 2009, alcançou mais de 46% do PIB. O crédito se amplia quando potenciais credores e devedores se sentem seguros para realizar o empréstimo. Os devedores, que são aposentados, pensionistas, trabalhadores e empresas, vão aos bancos pedir um empréstimo quando avaliam que poderão honrar seus compromissos futuros. Aos olhos das empresas, a sensação de segurança sobre o futuro aumenta quando esperam crescimento das suas vendas e, portanto, elevação de suas receitas. Empresas mais otimistas fazem mais empréstimos. E, tanto para empresários quanto para trabalhadores, é o ambiente de crescimento econômico que propicia a formação de cenários otimistas em relação ao futuro.
O ânimo para que trabalhadores, aposentados e pensionistas fossem aos bancos nesses últimos anos pedir empréstimos sofreu duas influências. De um lado, houve a inovação institucional do crédito consignado que deu garantias aos bancos e reduziu a taxa de juros dos empréstimos (que, aliás, é ainda muito alta) e, de outro, a criação de milhões e milhões de empregos com carteira assinada. Com a carteira assinada, o trabalhador, além de se sentir mais seguro, cumpre o requisito formal para ir ao banco pedir um empréstimo. A carteira assinada oferece segurança econômica e sentimento de cidadania. Cabe, ainda, ser mencionado que os bancos públicos foram instrumentos preciosos para que o crescimento dos anos recentes fosse acompanhado por um aumento vigoroso do crédito. O crescimento, o aumento do investimento e a ampliação do crédito foram alcançados em um ambiente macroeconômico organizado, isto é, inflação controlada, dívida líquida do setor público monitorada de forma responsável e redução da vulnerabilidade externa.
A inflação do período 1995-2003 resultava exatamente da fraqueza externa da economia brasileira. Crises desvalorizavam abruptamente a taxa de câmbio que transmitia uma pressão altista para os preços. Ademais, nesse período os preços administrados subiam a uma velocidade que era o dobro da velocidade dos preços livres. Diferentemente, a inflação dos dias de hoje é causada por pressões pontuais. Há, contudo, um aumento de preços que tem pressionado de forma mais permanente a inflação: é o aumento dos preços de bebidas e alimentos. Políticas específicas e criativas para dissolver essa pressão devem ser implementadas.
Entretanto, cabe ser ressaltado que esse tipo específico de inflação se incorporou à economia brasileira devido ao tipo de crescimento que o modelo adotou. Um crescimento com forte distribuição da renda provoca necessariamente aumento acentuado das compras de bebidas e alimentos. A dívida líquida do setor público, como proporção do PIB, cresceu de uma média, por ano, no primeiro mandato do presidente FHC de 32,3% para 50,7% no seu segundo governo. A média esperada dessa relação no segundo mandato do presidente Lula é de 42,7%. A dívida externa foi anulada e a dívida interna dolarizada, zerada. As reservas internacionais que auxiliam na redução da vulnerabilidade externa, hoje, estão em patamar superior a US$ 250 bilhões. No seu segundo mandato, o presidente FHC matinha acumulado em média um montante inferior a US$ 36 bilhões.
Os objetivos socioeconômicos
O crescimento alcançado nos últimos anos tem uma evidente característica de maior qualidade social. Nos oito anos correspondentes aos governos de FHC foram criados somente 1.260.000 empregos com carteira assinada. O governo Lula terá criado de 2003 ao final de 2010 mais que 10.500.000 empregos. Portanto, FHC teria de governar o Brasil por 64 anos para atingir a marca do presidente Lula, ou seja, o PSDB teria de governar o Brasil de 1995 a 2058 para que pudesse criar a mesma quantidade de empregos com carteira criados com a implementação do projeto de desenvolvimento do presidente Lula.
O salário mínimo (SM) é um elemento-chave do objetivo de fazer a economia crescer e distribuir renda. Ele estabelece o piso da remuneraçãodo mercado formal de trabalho, influencia as remunerações do mercado informal e decide o benefício mínimo pago pela Previdência Social. Portanto, a política de recuperação do salário mínimo, além da política de ampliação do crédito, tem sido decisiva para democratizar o acesso ao mercado de bens de consumo. O presidente FHC teria de governar o Brasil por mais 12 anos para alcançar o patamar de recuperação atingido pelo presidente Lula para o SM, ou seja, somente em 2015 o trabalhador receberia o salário mínimo que recebe hoje se o Brasil tivesse sido governado pelo PSDB desde 1995. Em paralelo à criação de empregos com carteira assinada e à política de recuperação do salário mínimo, a ampliação da cobertura e do valor dos benefícios pagos pelo Sistema de Seguridade Social deve ser considerada decisiva dentro do projeto desenvolvimentista.
Em média por mês, durante os dois mandatos do presidente FHC, foram pagos 18 milhões de benefícios. De 2003 a 2009 foram pagos, em média, mais que 24 milhões de benefícios por mês. O valor dos benéficos no segundo mandato do presidente Lula é, em média, 36% maior em termos reais do que era no primeiro mandato do presidente FHC. O Sistema de Seguridade Social brasileiro é um importante elemento que promove crescimento com desenvolvimento porque, por um lado, reduz vulnerabilidades e desigualdades sociais e, por outro, injeta recursos na economia que se transformam diretamente em consumo. Aquele que recebe um benefício previdenciário ou social gasta quase tudo o que recebe imediatamente, gerando consumo, empregos, produção e investimentos.
Em 1995, o montante monetário dos benefícios emitidos ao longo do ano foi de aproximadamente R$ 80 bilhões; em 2009, esse montante alcançou mais que R$ 319 bilhões (ambos os valores corrigidos de acordo com o INPC para os dias de hoje). Nos cálculos referidos anteriormente não estão incluídos os pagamentos feitos pelo programa Bolsa Família, que tem orçamento muito inferior ao Sistema de Seguridade Social. Esse programa precisa ser ampliado para se tornar um elemento mais poderoso do projeto de desenvolvimento. Em 2009, alcançou 12,4 milhões de famílias que foram beneficiadas com R$ 12,4 bilhões, o que equivale a dizer que cada família recebeu aproximadamente R$ 83,00 por mês. A ampliação do Bolsa Família não pode ser oposta à política de fortalecimento do Sistema de Seguridade Social, que engloba a assistência social (aos idosos e aos deficientes pobres) e o sistema de previdência (que emite aposentadorias, pensões etc.). Os miseráveis, os pobres, a classe média e toda a sociedade brasileira precisam de ambos.
Somente para aqueles que pensam que é possível haver desenvolvimento sem crescimento (ou que desenvolvimento é sinônimo apenas de redução de desigualdades de renda) é que um real a mais para o Sistema de Seguridade Social poderia representar um real a menos para o programa Bolsa Família. São os mesmos que opõem os idosos às crianças, o ensino fundamental ao ensino universitário, o setor público ao privado, a regulação econômica às liberdades democráticas e o Estado ao mercado. Na escassez de crescimento que predominou durante os governos do presidente FHC, apresentavam sempre a solução deveras conhecida: “focalizar nos mais necessitados” por meio dos serviços do terceiro setor (ONGs), já que o Estado é considerado ineficiente, e mediante as doações de empresas que demonstram “responsabilidade social”.
Os ideólogos da área social da era FHC estavam errados. A experiência recente de desenvolvimento tem mostrado que o aumento do salário mínimo, o fortalecimento do Sistema de Seguridade Social e a ampliação do Bolsa Família conformam um tripé essencial de redução da miséria, da pobreza e das vulnerabilidades sociais, por um lado, e de impulso ao crescimento econômico baseado no mercado doméstico com redução de desigualdades, por outro.
Resultado que deve ser enfatizado
A proporção que os salários ocupam no PIB – ou a distribuição funcional da renda entre trabalhadores e detentores das rendas do capital – é um elemento importante para a avaliação da qualidade social da dinâmica econômica. Esse elemento avalia a capacidade de compra de serviços e bens por parte de cada segmento social produtivo; avalia, portanto, o grau de democratização do acesso ao mercado de bens e serviços. Desde 1995 até 2004, houve um contínuo processo de redução da massa salarial em relação ao PIB. Em 1995, era de 35,2%, em 2004, alcançou o seu pior nível histórico, 30,8%. A partir de então, houve um nítido processo de recuperação. Ao final de 2009, retornou para o patamar de 1995.
Perspectivas: desenvolvimento e planejamento
Há dois projetos em disputa: o estagnacionista, que acentuou vulnerabilidades sociais e econômicas, aplicado no período 1995-2002, e o desenvolvimentista redistributivista, em curso. Portanto, o que está em disputa, particularmente neste ano de 2010, são projetos, já testados, que pregam continuidade ou mudança. Somente no cenário artificial, que a grande mídia tenta criar, chamado de pós-Lula, é que o que estaria aberto para a escolha seria apenas o nome do “administrador do condomínio Brasil”. Seria como se o “ônibus Brasil” tivesse trajeto conhecido, mas seria preciso saber apenas quem seria o melhor, mais eficiente, “motorista”. Se for para usar essa figura, o que verdadeiramente está em jogo em 2010 é o trajeto, ou seja, o projeto, que obviamente está concretizado em candidatos, aliados e bases sociais.
Os resultados da aplicação do projeto estagnacionista durante os anos 1995-2002 e do projeto desenvolvimentista aplicado no período 2007- 2010 são bastante nítidos. Os números são amplamente favoráveis à gestão do presidente Lula em relação à gestão do presidente FHC. Contudo, um alerta é necessário: os resultados alcançados estão ainda muito aquém das necessidades e das potencialidades da economia e da sociedade brasileiras. O primeiro passo de rompimento com a herança deixada por FHC foi o atendimento de necessidades sociais e econômicas. Medidas e programas quase que emergenciais foram implantados. Posteriormente, essas ações foram se transformando em políticas públicas que foram, por sua vez, mostrando consistência entre si e, dia a dia, foram se conformando em um projeto de desenvolvimento. Ao longo do governo do presidente Lula, a palavra desenvolvimento tomou conta dos ministérios, do PT e de demais partidos políticos aliados, tomou conta dos movimentos sociais e retornou ao debate acadêmico.
O próximo passo é consolidar cada política pública como parte indissociável do projeto de desenvolvimento. Mas, para tanto, é necessário pensar, refletir, organizar e planejar. Assim como a ideia de desenvolvimento retornou, agora é hora de retornar com a ideia do planejamento. Uma rota de desenvolvimento somente se tornará segura se estiver acompanhada de planejamento. Políticas públicas devem ter objetivos e metas quantitativas. Devem conter sistemas de avaliação rigorosos para medir realizações e necessidades. É preciso que cada gestor público cultive a cultura da busca de metas – em todas as áreas e esferas: na cultura, na saúde, na educação, na economia etc. Planejar não significa somente olhar para os próximos cinqüenta anos, significa também planejar cada dia, cada mês, cada ano… De forma detalhada, de forma obsessiva. Sem planejamento, uma trajetória desenvolvimentista promissora pode se transformar em “salto de trampolim”.
(*) O articulista é diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do IPEA e professor-doutor do Instituto de Economia da UFRJ (joaosicsu@gmail.com).
(1). Esses aspectos, embora fundamentais, nãoserão tratados neste artigo.
Do portal “Carta Maior”
Há dois projetos em disputa no Brasil e um único cenário de embate político real. Não há o cenário chamado por alguns de pós-Lula. O esforço da grande mídia para criar esse cenário se torna evidente quando apresentam os principais candidatos à Presidência. Dilma jamais é apresentada como candidata do governo ou do presidente Lula. E Serra e Marina não são apresentados como candidatos da oposição, mas sim como candidatos de seus respectivos partidos. No cenário pós-Lula, projetos aplicados e testados se tornam abstrações e o suposto preparo dos candidatos para ocupar o cargo de presidente se transforma em critério objetivo. O artigo é de João Sicsu.
por João Sicsú
Artigo publicado originalmente na revista Inteligência.
Os últimos 20 anos marcaram a disputa de dois projetos para o Brasil. Há líderes, aliados e bases sociais que personificam essa disputa. De um lado estão o presidente Lula, o PT, o PC do B, alguns outros partidos políticos, intelectuais e os movimentos sociais. Do outro, estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o PSDB, o DEM, o PPS, o PV, organismos multilaterais (o Banco Mundial e o FMI), divulgadores midiáticos de opiniões conservadoras e quase toda a mídia dirigida por megacorporações.
O projeto de desenvolvimento liderado pelo presidente Lula se tornou muito mais claro no seu segundo mandato – quando realizações e ações de governo se tornaram mais nítidas. O primeiro mandato estava contaminado por “heranças” do período FHC. Eram “heranças” objetivas, tal como a aguda vulnerabilidade externa, e “heranças” subjetivas, ou seja, ideias conservadoras permaneceram em alguns postos-chave do governo. O presidente Lula fez mudanças importantes no seu segundo mandato: trocou o comando de alguns ministérios e de instituições públicas. E, também, implementou programas e políticas claramente opostos à concepção do seu antecessor. Um exemplo foi o lançamento, no início de 2007, do Programa de Aceleração do Crescimento (o PAC), muito criticado pelos oposicionistas, mas que foi a marca da virada para um projeto de governo com contornos mais desenvolvimentistas.
Os projetos em disputa
O projeto desenvolvimentista estabelece como pilar central o crescimento. Mas, diferentemente de uma visão “crescimentista” que busca o crescimento econômico sem critérios, objetivos ou limites, o projeto liderado pelo presidente Lula busca, acima de tudo, o crescimento social do indivíduo, portanto, é um projeto desenvolvimentista – além de ser ambientalmente sustentável e independente no plano internacional (1). Já o projeto implementado pelo PSDB pode ser caracterizado como um projeto estagnacionista, que aprofundou vulnerabilidades sociais e econômicas.
O projeto desenvolvimentista tem balizadores econômicos e objetivos sociais. Os balizadores são: (1) manutenção da inflação em níveis moderados; (2) administração fiscal que busca o equilíbrio das contas públicas associado a programas de realização de obras de infraestrutura e a políticas anticíclicas; (3) redução da vulnerabilidade externa e algum nível de administração cambial; (4) ampliaçãodo crédito; e (5) aumento do investimento público e privado.
E os objetivos econômico-sociais do projeto desenvolvimentista são: (1) geração de milhões de empregos com carteira assinada; (2) melhoria da distribuição da renda; e (3) recuperação real do salário mínimo.
O projeto implementado pelo PSDB e seus aliados no período 1995-2002 tinha as seguintes bases econômicas:
(1) estabilidade econômica, que era sinônimo, exclusivamente, de estabilidade monetária, ou seja, o controle da inflação era o único objetivo macroeconômico; (2) abertura financeira ao exterior e culto às variações da taxa de câmbio como a maior qualidade de um regime cambial; (3) busca do equilíbrio fiscal como valor moral ou como panaceia, o que justificava corte de gastos em áreas absolutamente essenciais; e (4) privatização de empresas públicas sem qualquer olhar estratégico de desenvolvimento.
E os objetivos econômico-sociais eram: (1) desmantelamento do sistema público de seguridade social; (2) criação de programas assistenciais fragmentados e superfocalizados; e (3) desmoralização e desmobilização do serviço público.
Os resultados da aplicação do modelo desenvolvimentista são muito bons quando comparados com aqueles alcançados pelo projeto aplicado pelo PSDB e seus aliados. Contudo, ainda estão distantes das necessidades e potencialidades da economia e da sociedade brasileiras. Logo, tal modelo precisa ser aperfeiçoado – e muito.
Só há, portanto, dois projetos em disputa e um único cenário de embate político real. Não há o cenário chamado por alguns de pós-Lula. Sumariando, o pós-Lula seria o seguinte: o presidente Lula governou, acertou e errou… Mas o mais importante seria que o governo acabou e o presidente Lula não é candidato. Agora, estaríamos caminhando para uma nova fase em que não há sentido estabelecer comparações e posições em relação ao governo do presidente Lula. Em outras palavras, não caberia avaliar o governo Lula comparando-o com os seus antecessores e, também, nenhum candidato deveria ocupar a situação de oposição ou situação. O termo oposição deveria ser usado pelo PSDB com um único sentido: “oposição a tudo o que está errado” – e não oposição ao governo e ao projeto do presidente Lula.
O pseudocenário pós-Lula
O esforço da grande mídia para criar esse cenário se torna evidente quando apresentam os principais candidatos à Presidência. A candidata Dilma é apresentada como: “a ex-ministra Dilma Rousseff, candidata à Presidência…” Ou “a candidata do PT Dilma Rousseff…”. Jamais apresentam a candidata Dilma como a candidata do governo ou do presidente Lula. E Serra e Marina não são apresentados como candidatos da oposição, mas sim como candidatos dos seus respectivos partidos políticos. Curioso é que esses mesmos veículos de comunicação quando tratam, por exemplo, das eleições na Colômbia se referem a candidatos do governo e da oposição.
No cenário pós-Lula, projetos aplicados e testados se tornam abstrações e o suposto preparo dos candidatos para ocupar o cargo de presidente se transforma em critério objetivo. Unicamente em casos muito extremos é que podemos, a priori, afirmar algo sobre o preparo de um candidato para ocupar determinado cargo executivo.
Em geral, somente é possível saber se alguém é bem ou mal preparado após a sua gestão. Afinal, o PSDB e seus aliados sempre afirmaram que o sociólogo poliglota era mais preparado do que o metalúrgico monoglota. Rumos da economia são resultados de decisões políticas balizadas por projetos de desenvolvimento que ocorrem em situações conjunturais concretas. Situações específicas e projetos de desenvolvimento abrem ao presidente um conjunto de possibilidades. Saber escolher a melhor opção é a qualidade daquele que está bem preparado, mas isso somente pode ser avaliado posteriormente. O cenário pós-Lula e a disputa em torno de critérios de preparo representam tentativas de despolitizar o período eleitoral que é o momento que deveria preceder o voto na mudança ou na continuidade.
O voto dado com consciência política é sempre um voto pela mudança ou pela continuidade. Portanto, a tentativa de construir um cenário pós-Lula tem o objetivo de despolitizar o voto, isto é, retirar do voto a sua possibilidade de fazer história. Tentam “vender” a ideia de que a história é feita pela própria história, em um processo espontâneo, e que caberia ao eleitor escolher o melhor “administrador” da “vida que segue”. No cenário pós-Lula, o eleitor se torna uma vítima do processo, apenas com a capacidade de decidir o “administrador”, sua capacidade verdadeira de ser autor da história é suprimida. A construção de um cenário pós-Lula é a única alternativa do PSDB e de seus aliados, já que comparações de realizações têm números bastante confortáveis a favor do projeto do presidente Lula quando comparados com as (não)realizações do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O crescimento e os objetivos macroeconômicos
A taxa de crescimento do PIB a partir de 2006 se tornou mais elevada. O crescimento a partir daquele ano trouxe uma característica de qualidade e durabilidade temporal: a taxa de crescimento do investimento se tornou, pelo menos, o dobro da taxa de crescimento de toda a economia. Para evitar que o crescimento tenha o formato de um “voo de galinha” economias devem buscar, de um lado, reduzir suas vulnerabilidades e, de outro, elevar a sua taxa de investimento: mais investimento, hoje, representa mais investimento e mais crescimento, amanhã. A taxa de crescimento esperada do investimento (público + privado) em 2010 é de mais de 18%. O investimento público, considerados os gastos feitos pela União e pelas estatais federais, alcançará mais de 3% do PIB este ano. O presidente FHC teria de governar o Brasil por aproximadamente 14 anos para fazer o crescimento que o presidente Lula fez em oito anos, ou seja, somente teríamos em 2016 o PIB que vamos alcançar ao final de 2010 se o país tivesse sido governado pelo PSDB desde 1995.
O crédito se ampliou drasticamente na economia brasileira nos últimos anos. Em 2003, representava menos que 23% do PIB. Em 2009, alcançou mais de 46% do PIB. O crédito se amplia quando potenciais credores e devedores se sentem seguros para realizar o empréstimo. Os devedores, que são aposentados, pensionistas, trabalhadores e empresas, vão aos bancos pedir um empréstimo quando avaliam que poderão honrar seus compromissos futuros. Aos olhos das empresas, a sensação de segurança sobre o futuro aumenta quando esperam crescimento das suas vendas e, portanto, elevação de suas receitas. Empresas mais otimistas fazem mais empréstimos. E, tanto para empresários quanto para trabalhadores, é o ambiente de crescimento econômico que propicia a formação de cenários otimistas em relação ao futuro.
O ânimo para que trabalhadores, aposentados e pensionistas fossem aos bancos nesses últimos anos pedir empréstimos sofreu duas influências. De um lado, houve a inovação institucional do crédito consignado que deu garantias aos bancos e reduziu a taxa de juros dos empréstimos (que, aliás, é ainda muito alta) e, de outro, a criação de milhões e milhões de empregos com carteira assinada. Com a carteira assinada, o trabalhador, além de se sentir mais seguro, cumpre o requisito formal para ir ao banco pedir um empréstimo. A carteira assinada oferece segurança econômica e sentimento de cidadania. Cabe, ainda, ser mencionado que os bancos públicos foram instrumentos preciosos para que o crescimento dos anos recentes fosse acompanhado por um aumento vigoroso do crédito. O crescimento, o aumento do investimento e a ampliação do crédito foram alcançados em um ambiente macroeconômico organizado, isto é, inflação controlada, dívida líquida do setor público monitorada de forma responsável e redução da vulnerabilidade externa.
A inflação do período 1995-2003 resultava exatamente da fraqueza externa da economia brasileira. Crises desvalorizavam abruptamente a taxa de câmbio que transmitia uma pressão altista para os preços. Ademais, nesse período os preços administrados subiam a uma velocidade que era o dobro da velocidade dos preços livres. Diferentemente, a inflação dos dias de hoje é causada por pressões pontuais. Há, contudo, um aumento de preços que tem pressionado de forma mais permanente a inflação: é o aumento dos preços de bebidas e alimentos. Políticas específicas e criativas para dissolver essa pressão devem ser implementadas.
Entretanto, cabe ser ressaltado que esse tipo específico de inflação se incorporou à economia brasileira devido ao tipo de crescimento que o modelo adotou. Um crescimento com forte distribuição da renda provoca necessariamente aumento acentuado das compras de bebidas e alimentos. A dívida líquida do setor público, como proporção do PIB, cresceu de uma média, por ano, no primeiro mandato do presidente FHC de 32,3% para 50,7% no seu segundo governo. A média esperada dessa relação no segundo mandato do presidente Lula é de 42,7%. A dívida externa foi anulada e a dívida interna dolarizada, zerada. As reservas internacionais que auxiliam na redução da vulnerabilidade externa, hoje, estão em patamar superior a US$ 250 bilhões. No seu segundo mandato, o presidente FHC matinha acumulado em média um montante inferior a US$ 36 bilhões.
Os objetivos socioeconômicos
O crescimento alcançado nos últimos anos tem uma evidente característica de maior qualidade social. Nos oito anos correspondentes aos governos de FHC foram criados somente 1.260.000 empregos com carteira assinada. O governo Lula terá criado de 2003 ao final de 2010 mais que 10.500.000 empregos. Portanto, FHC teria de governar o Brasil por 64 anos para atingir a marca do presidente Lula, ou seja, o PSDB teria de governar o Brasil de 1995 a 2058 para que pudesse criar a mesma quantidade de empregos com carteira criados com a implementação do projeto de desenvolvimento do presidente Lula.
O salário mínimo (SM) é um elemento-chave do objetivo de fazer a economia crescer e distribuir renda. Ele estabelece o piso da remuneraçãodo mercado formal de trabalho, influencia as remunerações do mercado informal e decide o benefício mínimo pago pela Previdência Social. Portanto, a política de recuperação do salário mínimo, além da política de ampliação do crédito, tem sido decisiva para democratizar o acesso ao mercado de bens de consumo. O presidente FHC teria de governar o Brasil por mais 12 anos para alcançar o patamar de recuperação atingido pelo presidente Lula para o SM, ou seja, somente em 2015 o trabalhador receberia o salário mínimo que recebe hoje se o Brasil tivesse sido governado pelo PSDB desde 1995. Em paralelo à criação de empregos com carteira assinada e à política de recuperação do salário mínimo, a ampliação da cobertura e do valor dos benefícios pagos pelo Sistema de Seguridade Social deve ser considerada decisiva dentro do projeto desenvolvimentista.
Em média por mês, durante os dois mandatos do presidente FHC, foram pagos 18 milhões de benefícios. De 2003 a 2009 foram pagos, em média, mais que 24 milhões de benefícios por mês. O valor dos benéficos no segundo mandato do presidente Lula é, em média, 36% maior em termos reais do que era no primeiro mandato do presidente FHC. O Sistema de Seguridade Social brasileiro é um importante elemento que promove crescimento com desenvolvimento porque, por um lado, reduz vulnerabilidades e desigualdades sociais e, por outro, injeta recursos na economia que se transformam diretamente em consumo. Aquele que recebe um benefício previdenciário ou social gasta quase tudo o que recebe imediatamente, gerando consumo, empregos, produção e investimentos.
Em 1995, o montante monetário dos benefícios emitidos ao longo do ano foi de aproximadamente R$ 80 bilhões; em 2009, esse montante alcançou mais que R$ 319 bilhões (ambos os valores corrigidos de acordo com o INPC para os dias de hoje). Nos cálculos referidos anteriormente não estão incluídos os pagamentos feitos pelo programa Bolsa Família, que tem orçamento muito inferior ao Sistema de Seguridade Social. Esse programa precisa ser ampliado para se tornar um elemento mais poderoso do projeto de desenvolvimento. Em 2009, alcançou 12,4 milhões de famílias que foram beneficiadas com R$ 12,4 bilhões, o que equivale a dizer que cada família recebeu aproximadamente R$ 83,00 por mês. A ampliação do Bolsa Família não pode ser oposta à política de fortalecimento do Sistema de Seguridade Social, que engloba a assistência social (aos idosos e aos deficientes pobres) e o sistema de previdência (que emite aposentadorias, pensões etc.). Os miseráveis, os pobres, a classe média e toda a sociedade brasileira precisam de ambos.
Somente para aqueles que pensam que é possível haver desenvolvimento sem crescimento (ou que desenvolvimento é sinônimo apenas de redução de desigualdades de renda) é que um real a mais para o Sistema de Seguridade Social poderia representar um real a menos para o programa Bolsa Família. São os mesmos que opõem os idosos às crianças, o ensino fundamental ao ensino universitário, o setor público ao privado, a regulação econômica às liberdades democráticas e o Estado ao mercado. Na escassez de crescimento que predominou durante os governos do presidente FHC, apresentavam sempre a solução deveras conhecida: “focalizar nos mais necessitados” por meio dos serviços do terceiro setor (ONGs), já que o Estado é considerado ineficiente, e mediante as doações de empresas que demonstram “responsabilidade social”.
Os ideólogos da área social da era FHC estavam errados. A experiência recente de desenvolvimento tem mostrado que o aumento do salário mínimo, o fortalecimento do Sistema de Seguridade Social e a ampliação do Bolsa Família conformam um tripé essencial de redução da miséria, da pobreza e das vulnerabilidades sociais, por um lado, e de impulso ao crescimento econômico baseado no mercado doméstico com redução de desigualdades, por outro.
Resultado que deve ser enfatizado
A proporção que os salários ocupam no PIB – ou a distribuição funcional da renda entre trabalhadores e detentores das rendas do capital – é um elemento importante para a avaliação da qualidade social da dinâmica econômica. Esse elemento avalia a capacidade de compra de serviços e bens por parte de cada segmento social produtivo; avalia, portanto, o grau de democratização do acesso ao mercado de bens e serviços. Desde 1995 até 2004, houve um contínuo processo de redução da massa salarial em relação ao PIB. Em 1995, era de 35,2%, em 2004, alcançou o seu pior nível histórico, 30,8%. A partir de então, houve um nítido processo de recuperação. Ao final de 2009, retornou para o patamar de 1995.
Perspectivas: desenvolvimento e planejamento
Há dois projetos em disputa: o estagnacionista, que acentuou vulnerabilidades sociais e econômicas, aplicado no período 1995-2002, e o desenvolvimentista redistributivista, em curso. Portanto, o que está em disputa, particularmente neste ano de 2010, são projetos, já testados, que pregam continuidade ou mudança. Somente no cenário artificial, que a grande mídia tenta criar, chamado de pós-Lula, é que o que estaria aberto para a escolha seria apenas o nome do “administrador do condomínio Brasil”. Seria como se o “ônibus Brasil” tivesse trajeto conhecido, mas seria preciso saber apenas quem seria o melhor, mais eficiente, “motorista”. Se for para usar essa figura, o que verdadeiramente está em jogo em 2010 é o trajeto, ou seja, o projeto, que obviamente está concretizado em candidatos, aliados e bases sociais.
Os resultados da aplicação do projeto estagnacionista durante os anos 1995-2002 e do projeto desenvolvimentista aplicado no período 2007- 2010 são bastante nítidos. Os números são amplamente favoráveis à gestão do presidente Lula em relação à gestão do presidente FHC. Contudo, um alerta é necessário: os resultados alcançados estão ainda muito aquém das necessidades e das potencialidades da economia e da sociedade brasileiras. O primeiro passo de rompimento com a herança deixada por FHC foi o atendimento de necessidades sociais e econômicas. Medidas e programas quase que emergenciais foram implantados. Posteriormente, essas ações foram se transformando em políticas públicas que foram, por sua vez, mostrando consistência entre si e, dia a dia, foram se conformando em um projeto de desenvolvimento. Ao longo do governo do presidente Lula, a palavra desenvolvimento tomou conta dos ministérios, do PT e de demais partidos políticos aliados, tomou conta dos movimentos sociais e retornou ao debate acadêmico.
O próximo passo é consolidar cada política pública como parte indissociável do projeto de desenvolvimento. Mas, para tanto, é necessário pensar, refletir, organizar e planejar. Assim como a ideia de desenvolvimento retornou, agora é hora de retornar com a ideia do planejamento. Uma rota de desenvolvimento somente se tornará segura se estiver acompanhada de planejamento. Políticas públicas devem ter objetivos e metas quantitativas. Devem conter sistemas de avaliação rigorosos para medir realizações e necessidades. É preciso que cada gestor público cultive a cultura da busca de metas – em todas as áreas e esferas: na cultura, na saúde, na educação, na economia etc. Planejar não significa somente olhar para os próximos cinqüenta anos, significa também planejar cada dia, cada mês, cada ano… De forma detalhada, de forma obsessiva. Sem planejamento, uma trajetória desenvolvimentista promissora pode se transformar em “salto de trampolim”.
(*) O articulista é diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do IPEA e professor-doutor do Instituto de Economia da UFRJ (joaosicsu@gmail.com).
(1). Esses aspectos, embora fundamentais, nãoserão tratados neste artigo.
E a nossa imprensa continua a mesma
Financial Times vê Brasil capaz de explorar pré-sal
terça-feira, 20 julho, 2010 às 21:39 - Do Tijolaço
Lula mostra ao mundo que o pré-sal é nosso
Ao contrário de O Globo que disse que o Brasil ia na “contramão do mundo” ao iniciar a exploração do pré-sal após o acidente da BP no Golfo do México, o conservador Financial Times fez ontem uma matéria correta, dizendo que o Brasil encara os riscos da operação e está muito mais preparado que os Estados Unidos para abrir uma nova província petroleira em águas profundas.
Mesmo com sua postura claramente antiestatal, em nenhum momento o Financial Times condena a exploração do pré-sal ou sugere que ela seja entregue às multinacionais do petróleo, e, de forma jornalisticamente responsável, aponta as vantagens brasileiras diante dos riscos.
“As regras brasileiras são geralmente vistas como mais severas que as dos Estados Unidos, onde o Serviço do Gerenciamento dos Minerais enfrentou críticas por permitir a autoregulação da indústria”, aponta o jornal inglês.
O Financial Times diz que o vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no início de 2000, e o afundamento da P-36, em março de 2001, levaram a Petrobras a aprimorar seus procedimentos de segurança. “Ao contrário de muitos de seus pares grandes produtores de petróleo, a Petrobras manteve sua expertise de engenharia e exploração em águas profundas em casa, ao invés de terceirizar isso para outras empresas”, ressalta o jornal econômico, destacando uma diferença essencial da Petrobras para a BP.
“Esses recursos internos são de grande importância para intervenões rápidas em situações de emergência”, destaca Ildo Sauer, ex-diretor da Petrobras, e grande conhecedor do setor de petróleo. Aliás, O Globo não ouviu ninguém da Petrobras em sua matéria que foi manchete de capa, condenando o Brasil por explorar o pré-sal quando EUA e Europa reduzem sua produção.
O Financial Times, por suas posições conservadoras e “pró-mercado”, faz suas ressalvas ao maior controle da Petrobras e da Petrosal sobre o óleo do pré-sal, mas é honesto em sua reportagem, inclusive já tratando de novas medidas anunciadas pela Agência Nacional do Petróleo após o acidente da BP.
O problema que o FT vê, pela ótica das empresas, é a incerteza que ronda a discutida compra pela BP, em março deste ano, por US$ 7 bilhões, de 10 blocos no pré-sal, que pertenciam a Devon Energy. A BP espera que a compra seja aprovada até o fim do ano, mas a ANP está revendo o negócio “com o Golfo do México em mente”.
Está aí uma boa pauta para O Globo acompanhar diante de sua “preocupação com o meio ambiente” após o acidente da BP. Que exigências serão feitas à empresa britânica? Será que ela poderá terceirizar a exploração como fez no Golfo do México? Que medidas de segurança ela passou a adotar após o recente acidente?
São apenas algumas perguntas que o jornal, com os profissionais que tem, poderá desenvolver muito melhor do que eu. A menos que sua preocupação ambiental seja seletiva e só aconteça em relação a petrobras.
terça-feira, 20 julho, 2010 às 21:39 - Do Tijolaço
Lula mostra ao mundo que o pré-sal é nosso
Ao contrário de O Globo que disse que o Brasil ia na “contramão do mundo” ao iniciar a exploração do pré-sal após o acidente da BP no Golfo do México, o conservador Financial Times fez ontem uma matéria correta, dizendo que o Brasil encara os riscos da operação e está muito mais preparado que os Estados Unidos para abrir uma nova província petroleira em águas profundas.
Mesmo com sua postura claramente antiestatal, em nenhum momento o Financial Times condena a exploração do pré-sal ou sugere que ela seja entregue às multinacionais do petróleo, e, de forma jornalisticamente responsável, aponta as vantagens brasileiras diante dos riscos.
“As regras brasileiras são geralmente vistas como mais severas que as dos Estados Unidos, onde o Serviço do Gerenciamento dos Minerais enfrentou críticas por permitir a autoregulação da indústria”, aponta o jornal inglês.
O Financial Times diz que o vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no início de 2000, e o afundamento da P-36, em março de 2001, levaram a Petrobras a aprimorar seus procedimentos de segurança. “Ao contrário de muitos de seus pares grandes produtores de petróleo, a Petrobras manteve sua expertise de engenharia e exploração em águas profundas em casa, ao invés de terceirizar isso para outras empresas”, ressalta o jornal econômico, destacando uma diferença essencial da Petrobras para a BP.
“Esses recursos internos são de grande importância para intervenões rápidas em situações de emergência”, destaca Ildo Sauer, ex-diretor da Petrobras, e grande conhecedor do setor de petróleo. Aliás, O Globo não ouviu ninguém da Petrobras em sua matéria que foi manchete de capa, condenando o Brasil por explorar o pré-sal quando EUA e Europa reduzem sua produção.
O Financial Times, por suas posições conservadoras e “pró-mercado”, faz suas ressalvas ao maior controle da Petrobras e da Petrosal sobre o óleo do pré-sal, mas é honesto em sua reportagem, inclusive já tratando de novas medidas anunciadas pela Agência Nacional do Petróleo após o acidente da BP.
O problema que o FT vê, pela ótica das empresas, é a incerteza que ronda a discutida compra pela BP, em março deste ano, por US$ 7 bilhões, de 10 blocos no pré-sal, que pertenciam a Devon Energy. A BP espera que a compra seja aprovada até o fim do ano, mas a ANP está revendo o negócio “com o Golfo do México em mente”.
Está aí uma boa pauta para O Globo acompanhar diante de sua “preocupação com o meio ambiente” após o acidente da BP. Que exigências serão feitas à empresa britânica? Será que ela poderá terceirizar a exploração como fez no Golfo do México? Que medidas de segurança ela passou a adotar após o recente acidente?
São apenas algumas perguntas que o jornal, com os profissionais que tem, poderá desenvolver muito melhor do que eu. A menos que sua preocupação ambiental seja seletiva e só aconteça em relação a petrobras.
21 de jul. de 2010
16 de jul. de 2010
12 de jul. de 2010
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Industrialização versus vocação agrícola
A luta pela industrialização do Brasil enfrentou a elite agromercantil exportadora, aliada do imperialismo, que sempre defendeu a tese da “vocação agrícola” do Brasil, contrária à produção local de bens industriais.
Por José Carlos Ruy do Vermelho
A luta pela industrialização do Brasil é muito antiga. Ela vem desde o final do período colonial quando, em 1785, a rainha D. Maria I, de Portugal, proibiu o funcionamento no Brasil de “fábricas, manufaturas ou teares” e todo tipo de indústria. Mas havia resistência, e um exemplo dela foram os inconfidentes mineiros de 1789 cujo programa falava na instalação de “fábricas de tecidos de algodão e forjas para ferro. Assim como fábricas de pólvora”.
Essa luta antiga aprofundou-se ao longo das décadas. O desenvolvimento de uma economia autônoma foi uma exigência do programa de José Bonifácio, nos anos da independência. Ele defendia um desenvolvimento harmônico que combinasse a agricultura, a indústria e o comércio para melhor atender ao interesse nacional, e não aos das potências externas. “É preciso apoiar as manufaturas, aperfeiçoa-las, mas deve-se ter cuidado em não terem o primeiro grau na atenção do governo: a fabricação é um ente subsidiário da produção; neste ponto de vista é o mais útil agente da produção, pelo preço que dá aos frutos e a venda que procura, é a alma do comércio favorável, diminuiu o volume de seu peso e aumenta proporcionalmente os ganhos”, escreveu.
O anseio por um desenvolvimento nacional centrado nas necessidades do país, de sua economia e dos brasileiros fundamentou a luta pela industrialização durante todo o período imperial, enfrentando o enorme obstáculo representado pela política liberal dominante, que favorecia a agricultura de exportação e sua contrapartida, a importação de bens industriais produzidos fora do país.
A “vocação agrícola” do Brasil
Era uma época em que prevaleceu a tese da “vocação agrícola” do Brasil, durante a qual a ação de industriais como Mauá, no Império, ou Delmiro Gouveia, na República Velha, foi derrotada ao chocar-se contra os interesses da oligarquia agroexportadora e do imperialismo inglês, que aliaram-se para impedir o desenvolvimento de indústrias no Brasil.
Com a proclamação da República, em 1889, cresceu a influência dos partidários do desenvolvimento sendo tomadas algumas medidas favoráveis à produção local, como a lei do similar nacional, por exemplo, que proibia a importação de produtos já fabricados no país (a abrangência dessa lei foi severamente reduzida cerca de um século depois, nos governos neoliberais de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso).
Foi preciso esperar até a revolução de 1930 para que um modelo de desenvolvimento autônomo pudesse firmar-se com mais consistência. Aquele movimento pôs um ponto final na República Velha e em sua política econômica liberal, podendo ser considerado o marco inicial daquilo que, mais tarde, ficou conhecido como nacional desenvolvimentismo.
A partir de então a correlação de forças mudou e o sonho industrialista começou a tomar forma num modelo de desenvolvimento, embora ainda enfrentando a oposição da velha oligarquia agromercantil, que foi fragilizada em 1930 mas não eliminada. O poder político passou a ter novos sócios e a orientação econômica adotada contemplou os interesses dos industriais sem desconsiderar as demandas do latifúndio e do grande capital comercial.
Intervenção do Estado pela industrialização
Mesmo assim a industrialização se aprofundou. Sob o governo de Vargas foi marcante a intervenção estatal em favor da industrialização. Foram criadas também criou condições para a incorporação dos trabalhadores à vida política ao adotar uma legislação trabalhista (que incorporou antigas reivindicações operárias) e ao transformar os sindicatos em verdadeiros órgãos do Ministério do Trabalho agindo no movimento operário (subordinando a atividade dos trabalhadores e orientando-as dentro dos estritos limites permitidos pelo modelo de desenvolvimento adotado).
A influência da orientação industrialista cresceu como nunca, incorporando-se desde então, de forma duradoura, à política de governo. E fomentando um debate intenso que opôs industrialistas e agraristas ao longo daqueles anos, expondo um conflito entre os dois modelos que – com a persistência de importante parcela do poder dos liberais e agraristas na sociedade e mesmo no governo - poderia eclodir assim que houvesse condições.
A disputa entre dois modelos cresceu desde o final do Estado Novo, em 1945, demarcando os campos que se enfrentariam no cenário político brasileiro nas décadas seguintes: o nacional-desenvolvimentista, liderado por Getúlio Vargas, e o campo pró-americano e conservador (hoje chamado de neoliberal) liderado pela União Democrática Nacional e pelos antepassados políticos do PFL (hoje DEM) e do PSDB.
Nacional desenvolvimentismo
A deposição de Vargas, em 1945, e a eleição do marechal Eurico Gaspar Dutra representaram um golpe que interrompeu, temporariamente, a busca de um desenvolvimento autônomo. No segundo governo de Getúlio Vargas, a partir de 1951, o nacional-desenvolvimentismo foi retomado e teve uma formulação mais clara. Ele previa o uso dos instrumentos do Estado para a promoção da infraestrutura necessária ao desenvolvimento de uma indústria brasileira de bens de capital vista como a base para a industrialização autônoma do país.
“
A minha atuação obstinada” – Vargas assegurou durante a campanha eleitoral – “foi transformar em nação industrial uma nação paralisada pela monocultura extensiva e pela exploração primária das matérias-primas". Vargas voltou à Presidência com a idéia de retomar o impulso perdido em 1945, mas em condições internas e externas difíceis. As reservas externas acumuladas durante a Segunda Grande Guerra haviam sido consumidas em importações de bens de consumo para a classe dominante; a reação interna fora fortalecida sob Dutra, que manietou os sindicatos, perseguiu os comunistas e impediu, diligentemente, o reaparecimento de qualquer forma de organização popular (uma das medidas democratizantes de Vargas, que impulsionou a participação dos trabalhadores na luta pelo desenvolvimento, foi o fim da exigência de atestados ideológicos nas eleições sindicais); externamente, o imperialismo, refeito do impacto da guerra, se fortalecia e a guerra fria estava no auge.
Oposição neoliberal
Naqueles anos o choque entre o imperialismo e o nacional-desenvolvimentismo se aprofundou. Embora moderado, o nacionalismo de Vargas assustava a oligarquia e o capital estrangeiro. A “oposição conservadora”, diz Maria Victória M. Benevides, “liderada pela UDN, alimentava suas criticas à política econômica do governo pela aversão às propostas de política social e salarial anunciadas por Getúlio (...) e ao avanço do nacionalismo, em termos de intervenção estatal e controle do capital estrangeiro. Estava em jogo, portanto, a defesa de um modelo ‘neoliberal’, no qual predominavam definições conservadoras sobre a questão operária e privatistas sobre a questão da fórmula para o desenvolvimento”.
Vargas criou alguns organismos que tiveram enorme influência na industrialização do país, cujo avanço foi então acelerado. Lançou as bases do planejamento econômico; fundou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), em 1952; criou a primeira comissão governamental para fomentar a indústria automobilística (em 1952); criou a Petrobras (em 1953) etc.
O clímax da reação conservadora contra Vargas foi a crise de agosto de 1954 e o suicídio do presidente no dia 24 daquele mês. Mas o governo dos golpistas – dirigido com expoentes do entreguismo, como Eugenio Gudin, Otávio Gouveia de Bulhões e Otávio Marcondes Ferraz, aliados ao capital estrangeiro, do latifúndio e do grande capital financeiro brasileiro –, não teve forças para impor integralmente seu programa conservador e neoliberal. Não conseguiu fazer sua reforma cambial nem acabar com o monopólio estatal do petróleo. Mas revogou as restrições às remessas de lucros ao exterior pelas multinacionais.
Modelo associado dependente
Eles criaram a condição para uma alteração fundamental no nacional-desenvolvimentismo. Favoreceram a entrada de empresas estrangeiras com a adoção da famosa Instrução 113 que permitiu às empresas estrangeiras importarem equipamentos isentos de tarifas alfandegárias, mas excluindo desse benefício os capitalistas brasileiros.
Foi a porteira aberta para a avassaladora desnacionalização da economia nacional, com a invasão de empresas estrangeiras que passaram a dominar os setores de ponta, particularmente a indústria automobilística. Outra mudança essencial foi a ênfase na produção de bens de consumo duráveis, como automóveis e eletrodomésticos, deixando em segundo plano a indústria de bens de capital necessária para a autonomia da produção brasileira.
A opção conservadora pela industrialização com base no capital estrangeiro tinha uma razão: ela não levaria à alteração profunda nas relações sociais, fortalecia o vínculo com o imperialismo e a dominação externa, não ameaçava a arcaica estrutura social e era uma opção de financiamento do desenvolvimento que não desviaria capitais da agricultura. A instrução 113 foi assim o certificado de nascimento de um novo modelo de desenvolvimento, o associado dependente, que foi uma espécie de variação conservadora do nacional desenvolvimentismo. Ele foi fortemente impulsionado pelo Plano de Metas de Juscelino Kubitschek e aprofundado pelos governos militares após 1964.
As multinacionais e a desnacionalização da economia
O governo de Juscelino Kubitschek reorientou a industrialização, atraindo algumas das mais poderosas multinacionais, que se instalaram ou aprofundaram as atividades no Brasil, beneficiadas pela Instrução 113. Entre elas, a Ford, a General Motors, a Volkswagen, a Krupp, a Mannesman etc que, rapidamente, se transformaram no pólo dinâmico da economia, estimulando todas as demais atividades produtivas. Estavam lançadas assim as bases do enorme desenvolvimento das décadas seguintes, baseado nas empresas estatais, empresas privadas nacionais e empresas estrangeiras, e no consumo de bens duráveis, como automóveis e eletrodomésticos.
Era um projeto de desenvolvimento aceitável para as classes dominantes, principalmente as elites agrárias e o capital financeiro, solidamente representados no Congresso Nacional com a vantagem, para elas, de manter o movimento operário sob controle. O latifúndio continuava intocado, os industriais conseguiram bons negócios com as multinacionais e os trabalhadores pareciam satisfeitos com as possibilidades de novos empregos abertos pelas novas indústrias. Esse modelo importou os fabricantes para substituir a importação dos produtos.
Para a classe dominante brasileira foi um verdadeiro achado; a modernização conservadora unificou seus vários setores, deu-lhes um arremedo de projeto nacional, ligou-os aos interesses do imperialismo e, ao mesmo tempo, promoveu a modernização sem alterar a arcaica estrutura social.
A marcha triunfante do modelo associado dependente enfrentou ainda no governo de João Goulart (1961/4) uma breve e frágil tentativa de restauração do nacional-desenvolvimentismo, marcada por uma pauta extensa de reformas vistas como necessárias para a modernização do país. Entre elas destacava-se a reforma agrária, a renegociação da dívida externa, o controle da remessa de lucros das empresas estrangeiras e a regulamentação do ingresso do capital estrangeiro no país, as reformas urbana, administrativa, bancária, da previdência social, da educação, a regulamentação do direito de greve, a nacionalização das concessionárias de serviços públicos etc.
Ditadura militar
Mas Goulart foi deposto, em 1º de abril de 1964, e o modelo associado dependente prevaleceu nas décadas seguintes, sob o regime dos generais. O governo do primeiro general presidente, Castelo Branco, implantou uma política econômica rigidamente liberal expressa no Plano de Ação Econômica Governamental (PAEG) gerido pela dupla Otávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos, herdeiros de Eugênio Gudin e da tradição livre-cambista. Seu fundamento era o corte dos gastos públicos, aumento de impostos, restrição ao crédito e arrocho salarial. Adotaram também a Instrução 289, em 1965, que favorecia ainda mais a entrada das empresas estrangeiras, financiadas agora com mecanismos cambiais garantidos pelo Tesouro Nacional. O PAEG facilitou, ainda, a compra de empresas brasileiras por multinacionais, aumentando a desnacionalização e à desorganização da economia nacional.
Em 1971 o governo militar promoveu uma discreta reorientação com o I PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) que, sem hostilizar as multinacionais, propunha-se a colocar o empresário brasileiro em situação de igualdade com as empresas estrangeiras em algumas áreas, reservava alguns setores estratégicos da economia aos empresários brasileiros e procurava encaminhar as multinacionais para a criação e expansão das indústrias de base.
Mais tarde, em 1974, o II PND (no governo Geisel), reiterou a promessa de fortalecer a indústria nacional, prevendo o equilíbrio entre empresas estatais, privadas nacionais e estrangeiras, e propondo o fortalecimento da produção de bens de capital e insumos duráveis. Isto é, propunha-se a corrigir a debilidade fundamental do desenvolvimento industrial dando-lhe autonomia e maturidade ao tornar nossa economia independente da necessidade de importar máquinas e equipamentos para sua atualização tecnológica.
A crise da dívida externa
O calcanhar de Aquiles do II PND foi o financiamento com empréstimos externos, principalmente na época em que o “milagre econômico” de 1968 a 1973 dava sinais de esgotamento. A crise econômica mundial, que estouraria nos anos 1980, germinava lentamente fazendo com que aquele esforço de lançar a economia numa nova fase de desenvolvimento se traduzisse no pesadelo da dívida externa crescente. Vinculada a juros internacionais flutuantes, que começaram a crescer sem controle desde a chamada “crise do petróleo” de 1973-74, a dívida externa brasileira pulou rapidamente para o patamar de 100 bilhões de dólares.
A crise eclodiu com força nos anos 1980, atingindo frontalmente a indústria brasileira e colocando o país, no final da ditadura militar, numa encruzilhada histórica que atravessou a década de 1980 e opôs a alternativa entre um modelo de desenvolvimento para fortalecer a economia brasileira e atender às necessidades da economia e do povo, ou a volta do velho modelo liberal (agora neoliberal), da subordinação do país ao imperialismo, do enfraquecimento da produção nacional e sua esteira de desemprego e empobrecimento dos brasileiros.
Por José Carlos Ruy do Vermelho
A luta pela industrialização do Brasil é muito antiga. Ela vem desde o final do período colonial quando, em 1785, a rainha D. Maria I, de Portugal, proibiu o funcionamento no Brasil de “fábricas, manufaturas ou teares” e todo tipo de indústria. Mas havia resistência, e um exemplo dela foram os inconfidentes mineiros de 1789 cujo programa falava na instalação de “fábricas de tecidos de algodão e forjas para ferro. Assim como fábricas de pólvora”.
Essa luta antiga aprofundou-se ao longo das décadas. O desenvolvimento de uma economia autônoma foi uma exigência do programa de José Bonifácio, nos anos da independência. Ele defendia um desenvolvimento harmônico que combinasse a agricultura, a indústria e o comércio para melhor atender ao interesse nacional, e não aos das potências externas. “É preciso apoiar as manufaturas, aperfeiçoa-las, mas deve-se ter cuidado em não terem o primeiro grau na atenção do governo: a fabricação é um ente subsidiário da produção; neste ponto de vista é o mais útil agente da produção, pelo preço que dá aos frutos e a venda que procura, é a alma do comércio favorável, diminuiu o volume de seu peso e aumenta proporcionalmente os ganhos”, escreveu.
O anseio por um desenvolvimento nacional centrado nas necessidades do país, de sua economia e dos brasileiros fundamentou a luta pela industrialização durante todo o período imperial, enfrentando o enorme obstáculo representado pela política liberal dominante, que favorecia a agricultura de exportação e sua contrapartida, a importação de bens industriais produzidos fora do país.
A “vocação agrícola” do Brasil
Era uma época em que prevaleceu a tese da “vocação agrícola” do Brasil, durante a qual a ação de industriais como Mauá, no Império, ou Delmiro Gouveia, na República Velha, foi derrotada ao chocar-se contra os interesses da oligarquia agroexportadora e do imperialismo inglês, que aliaram-se para impedir o desenvolvimento de indústrias no Brasil.
Com a proclamação da República, em 1889, cresceu a influência dos partidários do desenvolvimento sendo tomadas algumas medidas favoráveis à produção local, como a lei do similar nacional, por exemplo, que proibia a importação de produtos já fabricados no país (a abrangência dessa lei foi severamente reduzida cerca de um século depois, nos governos neoliberais de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso).
Foi preciso esperar até a revolução de 1930 para que um modelo de desenvolvimento autônomo pudesse firmar-se com mais consistência. Aquele movimento pôs um ponto final na República Velha e em sua política econômica liberal, podendo ser considerado o marco inicial daquilo que, mais tarde, ficou conhecido como nacional desenvolvimentismo.
A partir de então a correlação de forças mudou e o sonho industrialista começou a tomar forma num modelo de desenvolvimento, embora ainda enfrentando a oposição da velha oligarquia agromercantil, que foi fragilizada em 1930 mas não eliminada. O poder político passou a ter novos sócios e a orientação econômica adotada contemplou os interesses dos industriais sem desconsiderar as demandas do latifúndio e do grande capital comercial.
Intervenção do Estado pela industrialização
Mesmo assim a industrialização se aprofundou. Sob o governo de Vargas foi marcante a intervenção estatal em favor da industrialização. Foram criadas também criou condições para a incorporação dos trabalhadores à vida política ao adotar uma legislação trabalhista (que incorporou antigas reivindicações operárias) e ao transformar os sindicatos em verdadeiros órgãos do Ministério do Trabalho agindo no movimento operário (subordinando a atividade dos trabalhadores e orientando-as dentro dos estritos limites permitidos pelo modelo de desenvolvimento adotado).
A influência da orientação industrialista cresceu como nunca, incorporando-se desde então, de forma duradoura, à política de governo. E fomentando um debate intenso que opôs industrialistas e agraristas ao longo daqueles anos, expondo um conflito entre os dois modelos que – com a persistência de importante parcela do poder dos liberais e agraristas na sociedade e mesmo no governo - poderia eclodir assim que houvesse condições.
A disputa entre dois modelos cresceu desde o final do Estado Novo, em 1945, demarcando os campos que se enfrentariam no cenário político brasileiro nas décadas seguintes: o nacional-desenvolvimentista, liderado por Getúlio Vargas, e o campo pró-americano e conservador (hoje chamado de neoliberal) liderado pela União Democrática Nacional e pelos antepassados políticos do PFL (hoje DEM) e do PSDB.
Nacional desenvolvimentismo
A deposição de Vargas, em 1945, e a eleição do marechal Eurico Gaspar Dutra representaram um golpe que interrompeu, temporariamente, a busca de um desenvolvimento autônomo. No segundo governo de Getúlio Vargas, a partir de 1951, o nacional-desenvolvimentismo foi retomado e teve uma formulação mais clara. Ele previa o uso dos instrumentos do Estado para a promoção da infraestrutura necessária ao desenvolvimento de uma indústria brasileira de bens de capital vista como a base para a industrialização autônoma do país.
“
A minha atuação obstinada” – Vargas assegurou durante a campanha eleitoral – “foi transformar em nação industrial uma nação paralisada pela monocultura extensiva e pela exploração primária das matérias-primas". Vargas voltou à Presidência com a idéia de retomar o impulso perdido em 1945, mas em condições internas e externas difíceis. As reservas externas acumuladas durante a Segunda Grande Guerra haviam sido consumidas em importações de bens de consumo para a classe dominante; a reação interna fora fortalecida sob Dutra, que manietou os sindicatos, perseguiu os comunistas e impediu, diligentemente, o reaparecimento de qualquer forma de organização popular (uma das medidas democratizantes de Vargas, que impulsionou a participação dos trabalhadores na luta pelo desenvolvimento, foi o fim da exigência de atestados ideológicos nas eleições sindicais); externamente, o imperialismo, refeito do impacto da guerra, se fortalecia e a guerra fria estava no auge.
Oposição neoliberal
Naqueles anos o choque entre o imperialismo e o nacional-desenvolvimentismo se aprofundou. Embora moderado, o nacionalismo de Vargas assustava a oligarquia e o capital estrangeiro. A “oposição conservadora”, diz Maria Victória M. Benevides, “liderada pela UDN, alimentava suas criticas à política econômica do governo pela aversão às propostas de política social e salarial anunciadas por Getúlio (...) e ao avanço do nacionalismo, em termos de intervenção estatal e controle do capital estrangeiro. Estava em jogo, portanto, a defesa de um modelo ‘neoliberal’, no qual predominavam definições conservadoras sobre a questão operária e privatistas sobre a questão da fórmula para o desenvolvimento”.
Vargas criou alguns organismos que tiveram enorme influência na industrialização do país, cujo avanço foi então acelerado. Lançou as bases do planejamento econômico; fundou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), em 1952; criou a primeira comissão governamental para fomentar a indústria automobilística (em 1952); criou a Petrobras (em 1953) etc.
O clímax da reação conservadora contra Vargas foi a crise de agosto de 1954 e o suicídio do presidente no dia 24 daquele mês. Mas o governo dos golpistas – dirigido com expoentes do entreguismo, como Eugenio Gudin, Otávio Gouveia de Bulhões e Otávio Marcondes Ferraz, aliados ao capital estrangeiro, do latifúndio e do grande capital financeiro brasileiro –, não teve forças para impor integralmente seu programa conservador e neoliberal. Não conseguiu fazer sua reforma cambial nem acabar com o monopólio estatal do petróleo. Mas revogou as restrições às remessas de lucros ao exterior pelas multinacionais.
Modelo associado dependente
Eles criaram a condição para uma alteração fundamental no nacional-desenvolvimentismo. Favoreceram a entrada de empresas estrangeiras com a adoção da famosa Instrução 113 que permitiu às empresas estrangeiras importarem equipamentos isentos de tarifas alfandegárias, mas excluindo desse benefício os capitalistas brasileiros.
Foi a porteira aberta para a avassaladora desnacionalização da economia nacional, com a invasão de empresas estrangeiras que passaram a dominar os setores de ponta, particularmente a indústria automobilística. Outra mudança essencial foi a ênfase na produção de bens de consumo duráveis, como automóveis e eletrodomésticos, deixando em segundo plano a indústria de bens de capital necessária para a autonomia da produção brasileira.
A opção conservadora pela industrialização com base no capital estrangeiro tinha uma razão: ela não levaria à alteração profunda nas relações sociais, fortalecia o vínculo com o imperialismo e a dominação externa, não ameaçava a arcaica estrutura social e era uma opção de financiamento do desenvolvimento que não desviaria capitais da agricultura. A instrução 113 foi assim o certificado de nascimento de um novo modelo de desenvolvimento, o associado dependente, que foi uma espécie de variação conservadora do nacional desenvolvimentismo. Ele foi fortemente impulsionado pelo Plano de Metas de Juscelino Kubitschek e aprofundado pelos governos militares após 1964.
As multinacionais e a desnacionalização da economia
O governo de Juscelino Kubitschek reorientou a industrialização, atraindo algumas das mais poderosas multinacionais, que se instalaram ou aprofundaram as atividades no Brasil, beneficiadas pela Instrução 113. Entre elas, a Ford, a General Motors, a Volkswagen, a Krupp, a Mannesman etc que, rapidamente, se transformaram no pólo dinâmico da economia, estimulando todas as demais atividades produtivas. Estavam lançadas assim as bases do enorme desenvolvimento das décadas seguintes, baseado nas empresas estatais, empresas privadas nacionais e empresas estrangeiras, e no consumo de bens duráveis, como automóveis e eletrodomésticos.
Era um projeto de desenvolvimento aceitável para as classes dominantes, principalmente as elites agrárias e o capital financeiro, solidamente representados no Congresso Nacional com a vantagem, para elas, de manter o movimento operário sob controle. O latifúndio continuava intocado, os industriais conseguiram bons negócios com as multinacionais e os trabalhadores pareciam satisfeitos com as possibilidades de novos empregos abertos pelas novas indústrias. Esse modelo importou os fabricantes para substituir a importação dos produtos.
Para a classe dominante brasileira foi um verdadeiro achado; a modernização conservadora unificou seus vários setores, deu-lhes um arremedo de projeto nacional, ligou-os aos interesses do imperialismo e, ao mesmo tempo, promoveu a modernização sem alterar a arcaica estrutura social.
A marcha triunfante do modelo associado dependente enfrentou ainda no governo de João Goulart (1961/4) uma breve e frágil tentativa de restauração do nacional-desenvolvimentismo, marcada por uma pauta extensa de reformas vistas como necessárias para a modernização do país. Entre elas destacava-se a reforma agrária, a renegociação da dívida externa, o controle da remessa de lucros das empresas estrangeiras e a regulamentação do ingresso do capital estrangeiro no país, as reformas urbana, administrativa, bancária, da previdência social, da educação, a regulamentação do direito de greve, a nacionalização das concessionárias de serviços públicos etc.
Ditadura militar
Mas Goulart foi deposto, em 1º de abril de 1964, e o modelo associado dependente prevaleceu nas décadas seguintes, sob o regime dos generais. O governo do primeiro general presidente, Castelo Branco, implantou uma política econômica rigidamente liberal expressa no Plano de Ação Econômica Governamental (PAEG) gerido pela dupla Otávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos, herdeiros de Eugênio Gudin e da tradição livre-cambista. Seu fundamento era o corte dos gastos públicos, aumento de impostos, restrição ao crédito e arrocho salarial. Adotaram também a Instrução 289, em 1965, que favorecia ainda mais a entrada das empresas estrangeiras, financiadas agora com mecanismos cambiais garantidos pelo Tesouro Nacional. O PAEG facilitou, ainda, a compra de empresas brasileiras por multinacionais, aumentando a desnacionalização e à desorganização da economia nacional.
Em 1971 o governo militar promoveu uma discreta reorientação com o I PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) que, sem hostilizar as multinacionais, propunha-se a colocar o empresário brasileiro em situação de igualdade com as empresas estrangeiras em algumas áreas, reservava alguns setores estratégicos da economia aos empresários brasileiros e procurava encaminhar as multinacionais para a criação e expansão das indústrias de base.
Mais tarde, em 1974, o II PND (no governo Geisel), reiterou a promessa de fortalecer a indústria nacional, prevendo o equilíbrio entre empresas estatais, privadas nacionais e estrangeiras, e propondo o fortalecimento da produção de bens de capital e insumos duráveis. Isto é, propunha-se a corrigir a debilidade fundamental do desenvolvimento industrial dando-lhe autonomia e maturidade ao tornar nossa economia independente da necessidade de importar máquinas e equipamentos para sua atualização tecnológica.
A crise da dívida externa
O calcanhar de Aquiles do II PND foi o financiamento com empréstimos externos, principalmente na época em que o “milagre econômico” de 1968 a 1973 dava sinais de esgotamento. A crise econômica mundial, que estouraria nos anos 1980, germinava lentamente fazendo com que aquele esforço de lançar a economia numa nova fase de desenvolvimento se traduzisse no pesadelo da dívida externa crescente. Vinculada a juros internacionais flutuantes, que começaram a crescer sem controle desde a chamada “crise do petróleo” de 1973-74, a dívida externa brasileira pulou rapidamente para o patamar de 100 bilhões de dólares.
A crise eclodiu com força nos anos 1980, atingindo frontalmente a indústria brasileira e colocando o país, no final da ditadura militar, numa encruzilhada histórica que atravessou a década de 1980 e opôs a alternativa entre um modelo de desenvolvimento para fortalecer a economia brasileira e atender às necessidades da economia e do povo, ou a volta do velho modelo liberal (agora neoliberal), da subordinação do país ao imperialismo, do enfraquecimento da produção nacional e sua esteira de desemprego e empobrecimento dos brasileiros.
7 de jul. de 2010
4 de jul. de 2010
Bondade com chapéu alheio
Serra faz propaganda enganosa usando o FAT e o Seguro Desemprego
A campanha de José Serra (PSDB) tem batido na tecla de que foi ele o responsável pela emenda à Constituinte que propiciou a criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e que ele também teria sido o grande responsável pela criação do Seguro Desemprego. “Foi o Serra que criou o maior patrimônio dos trabalhadores brasileiros, o FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador. Ele criou também o Seguro desemprego”, repetiu várias vezes o locutor do programa do PSDB, levado ao ar esta semana na TV.
Ele mesmo também não se cansa de alardear aos quatro cantos. “Fui o autor da emenda à Constituição brasileira que instituiu o que veio a ser o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT”. “O Fundo, hoje, é o maior do Brasil e é patrimônio dos trabalhadores brasileiros, e financia o BNDES, a expansão das empresas, as grandes obras, os cursos de qualificação profissional, o salário dos pescadores na época do defeso”, diz. “Graças ao FAT, também, tiramos o Seguro Desemprego do papel e demos a ele a amplitude que tem hoje”, repetiu o tucano na Convenção Nacional do PTB.
Mas, a realidade dos fatos não confirma as afirmações de José Serra e nem as de sua campanha. O Seguro Desemprego não teve nada a ver com sua atuação parlamentar. Ele foi criado pelo decreto presidencial nº 2.283 de 27 de fevereiro de 1986, assinado pelo então presidente José Sarney. O seguro começou a ser pago imediatamente após a assinatura do decreto presidencial. O ex-presidente José Sarney já havia desmentido as declarações do tucano em relação ao Seguro Desemprego. “Não sei de onde ele [Serra] tirou que criou o seguro-desemprego. O seguro foi criado no meu governo. Na época, ele [Serra] era secretário de Economia e Planejamento do governador Franco Montoro”, explicou o senador.
Depois, a Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, determinou em seu art. 239, que os recursos provenientes da arrecadação das contribuições para o PIS e para o PASEP fossem destinados ao custeio do Programa do Seguro Desemprego, do Abono Salarial e, pelo menos quarenta por cento, ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, esses últimos a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Fomos então pesquisar a data exata da criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) já que Serra diz que foi uma emenda sua que propiciou a criação do fundo. Está lá nos anais da Câmara. O FAT foi criado pelo Projeto de Lei nº 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB-RS). O projeto diz textualmente: “DISCIPLINA A CONCESSÃO DO SEGURO DESEMPREGO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVA EMENTA: REGULA O PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL, INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Como José Serra seguia insistindo em afirmar que foi ele o autor da lei que criou o FAT, fizemos então uma extensa pesquisa nos arquivos da Câmara dos Deputados da década de 80 e 90. Lá confirmamos que José Serra não está falando a verdade. Ele apresentou o projeto de lei nº 2.250, de 1989, com o objetivo de criar o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Foi apresentado em 1989. Portanto, não foi na Constituinte, como ele diz. O seu projeto tramitou na casa e foi considerado PREJUDICADO pelo plenário da Câmara dos Deputados na sessão do dia 13 de dezembro de 1989. O resultado da tramitação pode ser visto no link abaixo, da Câmara Federal: (www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=201454) . Os deputados consideraram o projeto prejudicado pelo fato de já ter sido apresentado o PL 991/1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB). Ou seja, um ano antes de Serra já havia a proposta de criação do FAT.
Nem o FAT foi criado por Serra e nem o Seguro Desemprego “saiu do papel” por suas mãos, como afirma a sua propaganda. A campanha tucana sobre Serra ter criado o FAT e “vestir a camisa do trabalhador” está, portanto, toda ela baseada numa farsa e numa mentira. Escrito por Sérgio Cruz/Hora do Povo
A campanha de José Serra (PSDB) tem batido na tecla de que foi ele o responsável pela emenda à Constituinte que propiciou a criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e que ele também teria sido o grande responsável pela criação do Seguro Desemprego. “Foi o Serra que criou o maior patrimônio dos trabalhadores brasileiros, o FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador. Ele criou também o Seguro desemprego”, repetiu várias vezes o locutor do programa do PSDB, levado ao ar esta semana na TV.
Ele mesmo também não se cansa de alardear aos quatro cantos. “Fui o autor da emenda à Constituição brasileira que instituiu o que veio a ser o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT”. “O Fundo, hoje, é o maior do Brasil e é patrimônio dos trabalhadores brasileiros, e financia o BNDES, a expansão das empresas, as grandes obras, os cursos de qualificação profissional, o salário dos pescadores na época do defeso”, diz. “Graças ao FAT, também, tiramos o Seguro Desemprego do papel e demos a ele a amplitude que tem hoje”, repetiu o tucano na Convenção Nacional do PTB.
Mas, a realidade dos fatos não confirma as afirmações de José Serra e nem as de sua campanha. O Seguro Desemprego não teve nada a ver com sua atuação parlamentar. Ele foi criado pelo decreto presidencial nº 2.283 de 27 de fevereiro de 1986, assinado pelo então presidente José Sarney. O seguro começou a ser pago imediatamente após a assinatura do decreto presidencial. O ex-presidente José Sarney já havia desmentido as declarações do tucano em relação ao Seguro Desemprego. “Não sei de onde ele [Serra] tirou que criou o seguro-desemprego. O seguro foi criado no meu governo. Na época, ele [Serra] era secretário de Economia e Planejamento do governador Franco Montoro”, explicou o senador.
Depois, a Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, determinou em seu art. 239, que os recursos provenientes da arrecadação das contribuições para o PIS e para o PASEP fossem destinados ao custeio do Programa do Seguro Desemprego, do Abono Salarial e, pelo menos quarenta por cento, ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, esses últimos a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Fomos então pesquisar a data exata da criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) já que Serra diz que foi uma emenda sua que propiciou a criação do fundo. Está lá nos anais da Câmara. O FAT foi criado pelo Projeto de Lei nº 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB-RS). O projeto diz textualmente: “DISCIPLINA A CONCESSÃO DO SEGURO DESEMPREGO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVA EMENTA: REGULA O PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL, INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Como José Serra seguia insistindo em afirmar que foi ele o autor da lei que criou o FAT, fizemos então uma extensa pesquisa nos arquivos da Câmara dos Deputados da década de 80 e 90. Lá confirmamos que José Serra não está falando a verdade. Ele apresentou o projeto de lei nº 2.250, de 1989, com o objetivo de criar o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Foi apresentado em 1989. Portanto, não foi na Constituinte, como ele diz. O seu projeto tramitou na casa e foi considerado PREJUDICADO pelo plenário da Câmara dos Deputados na sessão do dia 13 de dezembro de 1989. O resultado da tramitação pode ser visto no link abaixo, da Câmara Federal: (www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=201454) . Os deputados consideraram o projeto prejudicado pelo fato de já ter sido apresentado o PL 991/1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB). Ou seja, um ano antes de Serra já havia a proposta de criação do FAT.
Nem o FAT foi criado por Serra e nem o Seguro Desemprego “saiu do papel” por suas mãos, como afirma a sua propaganda. A campanha tucana sobre Serra ter criado o FAT e “vestir a camisa do trabalhador” está, portanto, toda ela baseada numa farsa e numa mentira. Escrito por Sérgio Cruz/Hora do Povo
1 de jul. de 2010
Isso é que é inovação!!!
Uma contribuição do estagiário 001, kkk!
Limonada na praia a 300 reais o copo, ou melhor a mamada!!!
30 de jun. de 2010
Criatividade e Saúde
Campanha Francesa de estímulo ao uso de preservativos e cobate às DSTs! Sugestão de nossa amiga Rafaella.
Jornalões querem ganhar dinheiro com eleição
Da Carta Maior
A legislação eleitoral válida para estas eleições limitou a 10 o número de propaganda a que cada candidato pode veicular na mídia impressa. Além disso, obrigou que o preço do anúncio seja divulgado ao eleitor no próprio anúncio. Como em editoriais a imprensa critica tanto o poder econômico na eleição e faz sermões contra a falta de transparência, era de se esperar que a nova lei, embora tímida, recebesse aplausos. Porém, a presidente da ANJ, Judith Brito, protestou contra a medida. O artigo é de Beto Almeida.
Beto Almeida (*)
Data: 25/06/2010
É evidente que a eleição numa sociedade desigual e injusta como ainda é a brasileira também revela influências tirânicas que o poder econômico pode exercer sobre o voto dos eleitores sobre a maioria carente de informação. Há até quem queira acreditar que sejam iguais o eleitor bilionário Eike Batista e o eleitor gari desrespeitado pelo jornalista Boris Casoy, que pertenceu a grupos de extrema-direita. Com vistas a atenuar a negativa influência do poder econômico, a legislação eleitoral válida para estas eleições limitou a 10 o número de propaganda a que cada candidato pode veicular na mídia impressa. Além disso, obrigou que o preço do anúncio seja divulgado ao eleitor no próprio anúncio. Como em editoriais a imprensa critica tanto o poder econômico na eleição e faz sermões contra a falta de transparência, era de se esperar que a nova lei, embora tímida, recebesse aplausos. Porém, a presidente da Associação dos Jornais, Judith Brito - aquela que falou que a mídia vem cumprindo o papel que a oposição, por fraqueza, deixou de cumprir - em artigo escrito talvez na mesa do departamento comercial de algum jornal, protestou
Os argumentos utilizados pela líder dos jornalões são pérolas reveladoras dos conceitos ou preconceitos que o baronato deste seguimento de mídia tem na cabeça. Primeiramente ela argumenta que “a limitação ao número de anúncios fere a liberdade de expressão e informação na medida em que restringe o direito constitucional do eleitor de receber informações políticas no período mais próximo às eleições”. E como seria a ausência de limitações ao número de vezes, como antes? Óbvio, o candidato querido pelo Eike Batista não teria dificuldades para comprar espaços até mesmo todos os dias nos jornais que quisesse. Mas, os candidatos mais ligados aos garis desprezados pelo Casoy teriam enorme dificuldade para ter um anúncio que fosse, pois são muito conhecidas as tabelas de preços. O que é que fere a liberdade de expressão e divulgação?
É com uma overdose de candura, reconhecemos, que ela informa ao público em geral, num país de leitura praticamente proibida, que a informação sobre “ o custo da publicidade eleitoral dos candidatos – é facilmente acessível nas prestações de contas feitas à Justiça Eleitoral” Façamos as contas: a soma de todas as tiragens dos 338 jornais diários existentes no Brasil não alcança 7 milhões de exemplares. Tiragem que anda caindo, juntamente com a credibilidade desta imprensa. E o número de eleitores ultrapassa 100 milhões. Só uma minoria lê. Mas Dona Judith acredita que quem quiser saber o preço do anúncio irá lá no site do Tribunal Eleitoral....No Brasil os trabalhadores não conhecem sequer seus direitos laborais, não tem informação mínima sobre seus direitos previdenciários, nunca leram a Constituição, aliás, ou nunca tiveram um exemplar nas mãos, mas ela acha que esta informação é “facilmente acessível”. É a confissão do mundo em que vive, é a maneira de ver a realidade, pelas lentes de sua ideologia.
Transparência: pra quem?
A presidente da ANJ vai além, na revelação de si mesma. Ela escreveu que “ A obrigatoriedade da exposição do preço do anúncio atenta contra o princípio constitucional da isonomia, já que existe apenas para propaganda eleitoral na mídia impressa..” Aqui ela expõe seu próprio conceito de transparência sobre a coisa pública. Em editoriais, os jornalões exigem transparência. Mas, quando a lei, ainda que de modo tímido, porém salutar, determina que se informe ao leitor quanto custou o anúncio, Dona Judith reclama........ falta de isonomia, ao invés de reivindicar que para toda e qualquer propaganda, inclusive para a mídia eletrônica, os eleitores deveriam ter o direito de estar informados do custo da propaganda eleitoral. Afinal, televisões e rádio recebem recursos públicos, do cidadão, para veicularem as propagandas. Ou seja, o horário eleitoral gratuito também tem preço. Claro, reconheçamos, é mais democrático que nas eleições nos EUA, pois lá nem horário eleitoral obrigatório em rádio e TV tem. Quem não tiver campanha bilionária simplesmente não é candidato nos EUA. Eleição movida a dólar. Por que D Judith reclama da falta de isonomia, mas, conforme os editoriais que apregoam, teoricamente , transparência na coisa pública, não reivindica o mesmo para a TV e o rádio? Porque ela quer apenas escapar da transparência obrigatória, nada mais.
Por último, a líder da ANJ nos comove ao afirmar que:
“Limitar o direito dos eleitores de receber informações sobre os candidatos, além de inconstitucional, é um desserviço à democracia.” Como nós conhecemos a trajetória histórica destes jornalões, seja quando se opuseram ao direito ao voto feminino, à criação dos Direitos Trabalhistas, à formação da Previdência Social, da Petrobrás ou quando comemoraram clandestinamente quando Vargas estourou seu próprio coração ou quando saudaram o êxito do golpe militar de 1964, que tanto solicitaram editorialmente, a comparação entre discurso e história é fácil. Como será que esta imprensa informa aos eleitores sobre os candidatos que defendem a necessidade inadiável do Brasil formar, fortalecer e qualificar um sistema público de comunicação? Rotulam: é o candidato da censura! E como tratam os candidatos que tem coragem de mostrar que esta imprensa que tanto ataca o estado e o seu papel vive reivindicando mais verbas públicas para si e se opondo a que as verbas públicas sejam redistribuídas mediante um critério mais democrático visando fortalecer a comunicação pública, educativa, comunitária para dar mais equilíbrio comunicacional, como reza a Constituição? Querem estatizar a imprensa, gritam.
Jornalismo Público: pauta inadiável
O artigo da presidente da ANJ nos abre a possibilidade de lançar, uma vez mais, o debate sobre quão urgente é a constituição de uma Fundação para o Jornalismo Público no Brasil, abrindo a possibilidade de que não tenhamos, como hoje, situação tão desequilibrada do ponto de vista informativo, pois há praticamente unanimidade dos jornalões contra a candidata apoiada por Lula. E também nos estimula a lançar ao debate sugestões para que seja criado um mecanismo que permita a todos eleitores receber sim toda a informação sobre todos os candidatos, o que a mídia impressa atual, seja por seu raquitismo - e com tendência de definhamento - não permite já que sua tiragem ( e nem informam a “voltagem”) não atinge sequer a 10 por cento dos eleitores.
Está na Constituição a obrigatoriedade do Estado em difundir informação a todos os cidadãos, o que é parcialmente coberto pelo horário eleitoral obrigatório na mídia eletrônica. Mas, e informação impressa? Só os que podem pagar terão seus nomes e propostas divulgadas? É democrático? Dona Judith não explica. O que ela quer é que aqueles candidatos que podem pagar anúncios, não tenham limites na sua “generosidade”. Está claríssimo. Mas, falta aos partidos, ao movimento sindical de jornalistas hoje quase hipnotizado com o discurso único do Diploma! Diploma! E mais Diploma!, reivindicar também uma maior presença do poder público na democratização da informação à sociedade.
O mercado editorial não democratiza informação
Isto porque fica claro que o mercado editorial não responde à necessidade de informar ampla e democraticamente sobre os candidatos, apenas aos que podem pagar à turma da Dona Judith. Assim, por que as gráficas dos tribunais eleitorais em cada estado não imprimem jornais gratuitos eleitorais contendo o programa de TODOS OS CANDIDATOS, inclusive dos candidatos dos garis que precisam fazer 200 galinhadas para sustentar suas modestas campanhas eleitorais? E , obviamente, com tiragem do tamanho do Brasil, não com o raquitismo do mercado editorial, já que no Brasil a grande maioria da população é, na prática, proibida de ler jornal e revista. Estatística da UNESCO revela que no Brasil se lê menos que na Bolívia. Aqui são 27 exemplares de jornal para cada grupo de 1 mil leitores, enquanto lá na pátria de Evo são 29 exemplares para um grupo similar de leitores. Mas, aqui há a segunda maior frota de helicópteros privados do mundo....Meio vergonhoso,né?
Enquanto o mercado editorial não apresentar uma solução para superar este apartheid da leitura, esta discriminação contra a grande massa de brasileiros que não pode comprar jornal, que nunca comprou um sequer em toda a sua vida, o período eleitoral seria um momento em que as gráficas dos tribunais, saindo de sua ociosidade crônica, imprimiria jornais em grandes tiragens, com distribuição gratuita, e com informações não somente sobre os candidatos, mas também sobre história política , democracia, direitos do eleitor, história das eleições no Brasil etc. Pode ser a única oportunidade em que milhões de brasileiros recebam um jornal para ler. E isto o jornalismo privado não pode fazer. Dona Judith quer apenas mais anúncio, mais dinheiro em caixa, não quer aumentar tiragem, não quer informar a todos, muito menos sobre todos, mas apenas sobre aqueles “todos” que podem pagar o anúncio. É como nas páginas de classificados: as belas palavras sobre ética dos editorias só revelam seu verdadeiro conteúdo e sinceridade nos anúncios em que a imprensa mostra toda sua relação com o comércio de sexo, páginas de um tenebroso escravagismo sexual moderno....
Um bom exemplo
Enfim, o que se propõe aqui não é uma novidade no Brasil. Muitos sindicatos, os mais democráticos, já fazem isto em suas eleições, numa lição de democracia para o baronato da mídia brasileira. Até a Federação Nacional dos Jornalistas já fez isto no passado, imprimindo jornal especial de eleições da entidade, com espaço igual para cada uma das chapas que concorriam à diretoria. Bom exemplo, pena que não se pratique mais. E o Jornal dos Jornalistas, do qual já fui editor, era enviado por correio a cada um dos jornalistas filiados, em todo o território nacional, com distribuição gratuita. O Tribunal Eleitoral bem que poderia pegar este exemplo da antiga Fenaj. Como também estamos em véspera de eleições na Fenaj, quem sabe o bom e democrático exemplo do jornal especial de eleições não é ressuscitado?
De todo modo, o mais importante é atentar para os gigantescos e anti-democráticos limites a uma informação adequada e cidadã que existem hoje no modelo comunicacional controlado oligopolicamente por empresas e pelo mercado. E também atentar para as palavras habilidosas e ardilosas que no fim e ao cabo nos fazem lembrar um livrinho muito interessante, que voltei a folhear estimulado pelo discurso da líder da ANJ: “Como iludir o povo com slogans de liberdade e igualdade”. Vale reler.
(*) Beto Almeida é diretor da Telesur
A legislação eleitoral válida para estas eleições limitou a 10 o número de propaganda a que cada candidato pode veicular na mídia impressa. Além disso, obrigou que o preço do anúncio seja divulgado ao eleitor no próprio anúncio. Como em editoriais a imprensa critica tanto o poder econômico na eleição e faz sermões contra a falta de transparência, era de se esperar que a nova lei, embora tímida, recebesse aplausos. Porém, a presidente da ANJ, Judith Brito, protestou contra a medida. O artigo é de Beto Almeida.
Beto Almeida (*)
Data: 25/06/2010
É evidente que a eleição numa sociedade desigual e injusta como ainda é a brasileira também revela influências tirânicas que o poder econômico pode exercer sobre o voto dos eleitores sobre a maioria carente de informação. Há até quem queira acreditar que sejam iguais o eleitor bilionário Eike Batista e o eleitor gari desrespeitado pelo jornalista Boris Casoy, que pertenceu a grupos de extrema-direita. Com vistas a atenuar a negativa influência do poder econômico, a legislação eleitoral válida para estas eleições limitou a 10 o número de propaganda a que cada candidato pode veicular na mídia impressa. Além disso, obrigou que o preço do anúncio seja divulgado ao eleitor no próprio anúncio. Como em editoriais a imprensa critica tanto o poder econômico na eleição e faz sermões contra a falta de transparência, era de se esperar que a nova lei, embora tímida, recebesse aplausos. Porém, a presidente da Associação dos Jornais, Judith Brito - aquela que falou que a mídia vem cumprindo o papel que a oposição, por fraqueza, deixou de cumprir - em artigo escrito talvez na mesa do departamento comercial de algum jornal, protestou
Os argumentos utilizados pela líder dos jornalões são pérolas reveladoras dos conceitos ou preconceitos que o baronato deste seguimento de mídia tem na cabeça. Primeiramente ela argumenta que “a limitação ao número de anúncios fere a liberdade de expressão e informação na medida em que restringe o direito constitucional do eleitor de receber informações políticas no período mais próximo às eleições”. E como seria a ausência de limitações ao número de vezes, como antes? Óbvio, o candidato querido pelo Eike Batista não teria dificuldades para comprar espaços até mesmo todos os dias nos jornais que quisesse. Mas, os candidatos mais ligados aos garis desprezados pelo Casoy teriam enorme dificuldade para ter um anúncio que fosse, pois são muito conhecidas as tabelas de preços. O que é que fere a liberdade de expressão e divulgação?
É com uma overdose de candura, reconhecemos, que ela informa ao público em geral, num país de leitura praticamente proibida, que a informação sobre “ o custo da publicidade eleitoral dos candidatos – é facilmente acessível nas prestações de contas feitas à Justiça Eleitoral” Façamos as contas: a soma de todas as tiragens dos 338 jornais diários existentes no Brasil não alcança 7 milhões de exemplares. Tiragem que anda caindo, juntamente com a credibilidade desta imprensa. E o número de eleitores ultrapassa 100 milhões. Só uma minoria lê. Mas Dona Judith acredita que quem quiser saber o preço do anúncio irá lá no site do Tribunal Eleitoral....No Brasil os trabalhadores não conhecem sequer seus direitos laborais, não tem informação mínima sobre seus direitos previdenciários, nunca leram a Constituição, aliás, ou nunca tiveram um exemplar nas mãos, mas ela acha que esta informação é “facilmente acessível”. É a confissão do mundo em que vive, é a maneira de ver a realidade, pelas lentes de sua ideologia.
Transparência: pra quem?
A presidente da ANJ vai além, na revelação de si mesma. Ela escreveu que “ A obrigatoriedade da exposição do preço do anúncio atenta contra o princípio constitucional da isonomia, já que existe apenas para propaganda eleitoral na mídia impressa..” Aqui ela expõe seu próprio conceito de transparência sobre a coisa pública. Em editoriais, os jornalões exigem transparência. Mas, quando a lei, ainda que de modo tímido, porém salutar, determina que se informe ao leitor quanto custou o anúncio, Dona Judith reclama........ falta de isonomia, ao invés de reivindicar que para toda e qualquer propaganda, inclusive para a mídia eletrônica, os eleitores deveriam ter o direito de estar informados do custo da propaganda eleitoral. Afinal, televisões e rádio recebem recursos públicos, do cidadão, para veicularem as propagandas. Ou seja, o horário eleitoral gratuito também tem preço. Claro, reconheçamos, é mais democrático que nas eleições nos EUA, pois lá nem horário eleitoral obrigatório em rádio e TV tem. Quem não tiver campanha bilionária simplesmente não é candidato nos EUA. Eleição movida a dólar. Por que D Judith reclama da falta de isonomia, mas, conforme os editoriais que apregoam, teoricamente , transparência na coisa pública, não reivindica o mesmo para a TV e o rádio? Porque ela quer apenas escapar da transparência obrigatória, nada mais.
Por último, a líder da ANJ nos comove ao afirmar que:
“Limitar o direito dos eleitores de receber informações sobre os candidatos, além de inconstitucional, é um desserviço à democracia.” Como nós conhecemos a trajetória histórica destes jornalões, seja quando se opuseram ao direito ao voto feminino, à criação dos Direitos Trabalhistas, à formação da Previdência Social, da Petrobrás ou quando comemoraram clandestinamente quando Vargas estourou seu próprio coração ou quando saudaram o êxito do golpe militar de 1964, que tanto solicitaram editorialmente, a comparação entre discurso e história é fácil. Como será que esta imprensa informa aos eleitores sobre os candidatos que defendem a necessidade inadiável do Brasil formar, fortalecer e qualificar um sistema público de comunicação? Rotulam: é o candidato da censura! E como tratam os candidatos que tem coragem de mostrar que esta imprensa que tanto ataca o estado e o seu papel vive reivindicando mais verbas públicas para si e se opondo a que as verbas públicas sejam redistribuídas mediante um critério mais democrático visando fortalecer a comunicação pública, educativa, comunitária para dar mais equilíbrio comunicacional, como reza a Constituição? Querem estatizar a imprensa, gritam.
Jornalismo Público: pauta inadiável
O artigo da presidente da ANJ nos abre a possibilidade de lançar, uma vez mais, o debate sobre quão urgente é a constituição de uma Fundação para o Jornalismo Público no Brasil, abrindo a possibilidade de que não tenhamos, como hoje, situação tão desequilibrada do ponto de vista informativo, pois há praticamente unanimidade dos jornalões contra a candidata apoiada por Lula. E também nos estimula a lançar ao debate sugestões para que seja criado um mecanismo que permita a todos eleitores receber sim toda a informação sobre todos os candidatos, o que a mídia impressa atual, seja por seu raquitismo - e com tendência de definhamento - não permite já que sua tiragem ( e nem informam a “voltagem”) não atinge sequer a 10 por cento dos eleitores.
Está na Constituição a obrigatoriedade do Estado em difundir informação a todos os cidadãos, o que é parcialmente coberto pelo horário eleitoral obrigatório na mídia eletrônica. Mas, e informação impressa? Só os que podem pagar terão seus nomes e propostas divulgadas? É democrático? Dona Judith não explica. O que ela quer é que aqueles candidatos que podem pagar anúncios, não tenham limites na sua “generosidade”. Está claríssimo. Mas, falta aos partidos, ao movimento sindical de jornalistas hoje quase hipnotizado com o discurso único do Diploma! Diploma! E mais Diploma!, reivindicar também uma maior presença do poder público na democratização da informação à sociedade.
O mercado editorial não democratiza informação
Isto porque fica claro que o mercado editorial não responde à necessidade de informar ampla e democraticamente sobre os candidatos, apenas aos que podem pagar à turma da Dona Judith. Assim, por que as gráficas dos tribunais eleitorais em cada estado não imprimem jornais gratuitos eleitorais contendo o programa de TODOS OS CANDIDATOS, inclusive dos candidatos dos garis que precisam fazer 200 galinhadas para sustentar suas modestas campanhas eleitorais? E , obviamente, com tiragem do tamanho do Brasil, não com o raquitismo do mercado editorial, já que no Brasil a grande maioria da população é, na prática, proibida de ler jornal e revista. Estatística da UNESCO revela que no Brasil se lê menos que na Bolívia. Aqui são 27 exemplares de jornal para cada grupo de 1 mil leitores, enquanto lá na pátria de Evo são 29 exemplares para um grupo similar de leitores. Mas, aqui há a segunda maior frota de helicópteros privados do mundo....Meio vergonhoso,né?
Enquanto o mercado editorial não apresentar uma solução para superar este apartheid da leitura, esta discriminação contra a grande massa de brasileiros que não pode comprar jornal, que nunca comprou um sequer em toda a sua vida, o período eleitoral seria um momento em que as gráficas dos tribunais, saindo de sua ociosidade crônica, imprimiria jornais em grandes tiragens, com distribuição gratuita, e com informações não somente sobre os candidatos, mas também sobre história política , democracia, direitos do eleitor, história das eleições no Brasil etc. Pode ser a única oportunidade em que milhões de brasileiros recebam um jornal para ler. E isto o jornalismo privado não pode fazer. Dona Judith quer apenas mais anúncio, mais dinheiro em caixa, não quer aumentar tiragem, não quer informar a todos, muito menos sobre todos, mas apenas sobre aqueles “todos” que podem pagar o anúncio. É como nas páginas de classificados: as belas palavras sobre ética dos editorias só revelam seu verdadeiro conteúdo e sinceridade nos anúncios em que a imprensa mostra toda sua relação com o comércio de sexo, páginas de um tenebroso escravagismo sexual moderno....
Um bom exemplo
Enfim, o que se propõe aqui não é uma novidade no Brasil. Muitos sindicatos, os mais democráticos, já fazem isto em suas eleições, numa lição de democracia para o baronato da mídia brasileira. Até a Federação Nacional dos Jornalistas já fez isto no passado, imprimindo jornal especial de eleições da entidade, com espaço igual para cada uma das chapas que concorriam à diretoria. Bom exemplo, pena que não se pratique mais. E o Jornal dos Jornalistas, do qual já fui editor, era enviado por correio a cada um dos jornalistas filiados, em todo o território nacional, com distribuição gratuita. O Tribunal Eleitoral bem que poderia pegar este exemplo da antiga Fenaj. Como também estamos em véspera de eleições na Fenaj, quem sabe o bom e democrático exemplo do jornal especial de eleições não é ressuscitado?
De todo modo, o mais importante é atentar para os gigantescos e anti-democráticos limites a uma informação adequada e cidadã que existem hoje no modelo comunicacional controlado oligopolicamente por empresas e pelo mercado. E também atentar para as palavras habilidosas e ardilosas que no fim e ao cabo nos fazem lembrar um livrinho muito interessante, que voltei a folhear estimulado pelo discurso da líder da ANJ: “Como iludir o povo com slogans de liberdade e igualdade”. Vale reler.
(*) Beto Almeida é diretor da Telesur
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