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22 de jul. de 2010
São todos iguais?
Re-visões do desenvolvimento
Do portal “Carta Maior”
Há dois projetos em disputa no Brasil e um único cenário de embate político real. Não há o cenário chamado por alguns de pós-Lula. O esforço da grande mídia para criar esse cenário se torna evidente quando apresentam os principais candidatos à Presidência. Dilma jamais é apresentada como candidata do governo ou do presidente Lula. E Serra e Marina não são apresentados como candidatos da oposição, mas sim como candidatos de seus respectivos partidos. No cenário pós-Lula, projetos aplicados e testados se tornam abstrações e o suposto preparo dos candidatos para ocupar o cargo de presidente se transforma em critério objetivo. O artigo é de João Sicsu.
por João Sicsú
Artigo publicado originalmente na revista Inteligência.
Os últimos 20 anos marcaram a disputa de dois projetos para o Brasil. Há líderes, aliados e bases sociais que personificam essa disputa. De um lado estão o presidente Lula, o PT, o PC do B, alguns outros partidos políticos, intelectuais e os movimentos sociais. Do outro, estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o PSDB, o DEM, o PPS, o PV, organismos multilaterais (o Banco Mundial e o FMI), divulgadores midiáticos de opiniões conservadoras e quase toda a mídia dirigida por megacorporações.
O projeto de desenvolvimento liderado pelo presidente Lula se tornou muito mais claro no seu segundo mandato – quando realizações e ações de governo se tornaram mais nítidas. O primeiro mandato estava contaminado por “heranças” do período FHC. Eram “heranças” objetivas, tal como a aguda vulnerabilidade externa, e “heranças” subjetivas, ou seja, ideias conservadoras permaneceram em alguns postos-chave do governo. O presidente Lula fez mudanças importantes no seu segundo mandato: trocou o comando de alguns ministérios e de instituições públicas. E, também, implementou programas e políticas claramente opostos à concepção do seu antecessor. Um exemplo foi o lançamento, no início de 2007, do Programa de Aceleração do Crescimento (o PAC), muito criticado pelos oposicionistas, mas que foi a marca da virada para um projeto de governo com contornos mais desenvolvimentistas.
Os projetos em disputa
O projeto desenvolvimentista estabelece como pilar central o crescimento. Mas, diferentemente de uma visão “crescimentista” que busca o crescimento econômico sem critérios, objetivos ou limites, o projeto liderado pelo presidente Lula busca, acima de tudo, o crescimento social do indivíduo, portanto, é um projeto desenvolvimentista – além de ser ambientalmente sustentável e independente no plano internacional (1). Já o projeto implementado pelo PSDB pode ser caracterizado como um projeto estagnacionista, que aprofundou vulnerabilidades sociais e econômicas.
O projeto desenvolvimentista tem balizadores econômicos e objetivos sociais. Os balizadores são: (1) manutenção da inflação em níveis moderados; (2) administração fiscal que busca o equilíbrio das contas públicas associado a programas de realização de obras de infraestrutura e a políticas anticíclicas; (3) redução da vulnerabilidade externa e algum nível de administração cambial; (4) ampliaçãodo crédito; e (5) aumento do investimento público e privado.
E os objetivos econômico-sociais do projeto desenvolvimentista são: (1) geração de milhões de empregos com carteira assinada; (2) melhoria da distribuição da renda; e (3) recuperação real do salário mínimo.
O projeto implementado pelo PSDB e seus aliados no período 1995-2002 tinha as seguintes bases econômicas:
(1) estabilidade econômica, que era sinônimo, exclusivamente, de estabilidade monetária, ou seja, o controle da inflação era o único objetivo macroeconômico; (2) abertura financeira ao exterior e culto às variações da taxa de câmbio como a maior qualidade de um regime cambial; (3) busca do equilíbrio fiscal como valor moral ou como panaceia, o que justificava corte de gastos em áreas absolutamente essenciais; e (4) privatização de empresas públicas sem qualquer olhar estratégico de desenvolvimento.
E os objetivos econômico-sociais eram: (1) desmantelamento do sistema público de seguridade social; (2) criação de programas assistenciais fragmentados e superfocalizados; e (3) desmoralização e desmobilização do serviço público.
Os resultados da aplicação do modelo desenvolvimentista são muito bons quando comparados com aqueles alcançados pelo projeto aplicado pelo PSDB e seus aliados. Contudo, ainda estão distantes das necessidades e potencialidades da economia e da sociedade brasileiras. Logo, tal modelo precisa ser aperfeiçoado – e muito.
Só há, portanto, dois projetos em disputa e um único cenário de embate político real. Não há o cenário chamado por alguns de pós-Lula. Sumariando, o pós-Lula seria o seguinte: o presidente Lula governou, acertou e errou… Mas o mais importante seria que o governo acabou e o presidente Lula não é candidato. Agora, estaríamos caminhando para uma nova fase em que não há sentido estabelecer comparações e posições em relação ao governo do presidente Lula. Em outras palavras, não caberia avaliar o governo Lula comparando-o com os seus antecessores e, também, nenhum candidato deveria ocupar a situação de oposição ou situação. O termo oposição deveria ser usado pelo PSDB com um único sentido: “oposição a tudo o que está errado” – e não oposição ao governo e ao projeto do presidente Lula.
O pseudocenário pós-Lula
O esforço da grande mídia para criar esse cenário se torna evidente quando apresentam os principais candidatos à Presidência. A candidata Dilma é apresentada como: “a ex-ministra Dilma Rousseff, candidata à Presidência…” Ou “a candidata do PT Dilma Rousseff…”. Jamais apresentam a candidata Dilma como a candidata do governo ou do presidente Lula. E Serra e Marina não são apresentados como candidatos da oposição, mas sim como candidatos dos seus respectivos partidos políticos. Curioso é que esses mesmos veículos de comunicação quando tratam, por exemplo, das eleições na Colômbia se referem a candidatos do governo e da oposição.
No cenário pós-Lula, projetos aplicados e testados se tornam abstrações e o suposto preparo dos candidatos para ocupar o cargo de presidente se transforma em critério objetivo. Unicamente em casos muito extremos é que podemos, a priori, afirmar algo sobre o preparo de um candidato para ocupar determinado cargo executivo.
Em geral, somente é possível saber se alguém é bem ou mal preparado após a sua gestão. Afinal, o PSDB e seus aliados sempre afirmaram que o sociólogo poliglota era mais preparado do que o metalúrgico monoglota. Rumos da economia são resultados de decisões políticas balizadas por projetos de desenvolvimento que ocorrem em situações conjunturais concretas. Situações específicas e projetos de desenvolvimento abrem ao presidente um conjunto de possibilidades. Saber escolher a melhor opção é a qualidade daquele que está bem preparado, mas isso somente pode ser avaliado posteriormente. O cenário pós-Lula e a disputa em torno de critérios de preparo representam tentativas de despolitizar o período eleitoral que é o momento que deveria preceder o voto na mudança ou na continuidade.
O voto dado com consciência política é sempre um voto pela mudança ou pela continuidade. Portanto, a tentativa de construir um cenário pós-Lula tem o objetivo de despolitizar o voto, isto é, retirar do voto a sua possibilidade de fazer história. Tentam “vender” a ideia de que a história é feita pela própria história, em um processo espontâneo, e que caberia ao eleitor escolher o melhor “administrador” da “vida que segue”. No cenário pós-Lula, o eleitor se torna uma vítima do processo, apenas com a capacidade de decidir o “administrador”, sua capacidade verdadeira de ser autor da história é suprimida. A construção de um cenário pós-Lula é a única alternativa do PSDB e de seus aliados, já que comparações de realizações têm números bastante confortáveis a favor do projeto do presidente Lula quando comparados com as (não)realizações do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O crescimento e os objetivos macroeconômicos
A taxa de crescimento do PIB a partir de 2006 se tornou mais elevada. O crescimento a partir daquele ano trouxe uma característica de qualidade e durabilidade temporal: a taxa de crescimento do investimento se tornou, pelo menos, o dobro da taxa de crescimento de toda a economia. Para evitar que o crescimento tenha o formato de um “voo de galinha” economias devem buscar, de um lado, reduzir suas vulnerabilidades e, de outro, elevar a sua taxa de investimento: mais investimento, hoje, representa mais investimento e mais crescimento, amanhã. A taxa de crescimento esperada do investimento (público + privado) em 2010 é de mais de 18%. O investimento público, considerados os gastos feitos pela União e pelas estatais federais, alcançará mais de 3% do PIB este ano. O presidente FHC teria de governar o Brasil por aproximadamente 14 anos para fazer o crescimento que o presidente Lula fez em oito anos, ou seja, somente teríamos em 2016 o PIB que vamos alcançar ao final de 2010 se o país tivesse sido governado pelo PSDB desde 1995.
O crédito se ampliou drasticamente na economia brasileira nos últimos anos. Em 2003, representava menos que 23% do PIB. Em 2009, alcançou mais de 46% do PIB. O crédito se amplia quando potenciais credores e devedores se sentem seguros para realizar o empréstimo. Os devedores, que são aposentados, pensionistas, trabalhadores e empresas, vão aos bancos pedir um empréstimo quando avaliam que poderão honrar seus compromissos futuros. Aos olhos das empresas, a sensação de segurança sobre o futuro aumenta quando esperam crescimento das suas vendas e, portanto, elevação de suas receitas. Empresas mais otimistas fazem mais empréstimos. E, tanto para empresários quanto para trabalhadores, é o ambiente de crescimento econômico que propicia a formação de cenários otimistas em relação ao futuro.
O ânimo para que trabalhadores, aposentados e pensionistas fossem aos bancos nesses últimos anos pedir empréstimos sofreu duas influências. De um lado, houve a inovação institucional do crédito consignado que deu garantias aos bancos e reduziu a taxa de juros dos empréstimos (que, aliás, é ainda muito alta) e, de outro, a criação de milhões e milhões de empregos com carteira assinada. Com a carteira assinada, o trabalhador, além de se sentir mais seguro, cumpre o requisito formal para ir ao banco pedir um empréstimo. A carteira assinada oferece segurança econômica e sentimento de cidadania. Cabe, ainda, ser mencionado que os bancos públicos foram instrumentos preciosos para que o crescimento dos anos recentes fosse acompanhado por um aumento vigoroso do crédito. O crescimento, o aumento do investimento e a ampliação do crédito foram alcançados em um ambiente macroeconômico organizado, isto é, inflação controlada, dívida líquida do setor público monitorada de forma responsável e redução da vulnerabilidade externa.
A inflação do período 1995-2003 resultava exatamente da fraqueza externa da economia brasileira. Crises desvalorizavam abruptamente a taxa de câmbio que transmitia uma pressão altista para os preços. Ademais, nesse período os preços administrados subiam a uma velocidade que era o dobro da velocidade dos preços livres. Diferentemente, a inflação dos dias de hoje é causada por pressões pontuais. Há, contudo, um aumento de preços que tem pressionado de forma mais permanente a inflação: é o aumento dos preços de bebidas e alimentos. Políticas específicas e criativas para dissolver essa pressão devem ser implementadas.
Entretanto, cabe ser ressaltado que esse tipo específico de inflação se incorporou à economia brasileira devido ao tipo de crescimento que o modelo adotou. Um crescimento com forte distribuição da renda provoca necessariamente aumento acentuado das compras de bebidas e alimentos. A dívida líquida do setor público, como proporção do PIB, cresceu de uma média, por ano, no primeiro mandato do presidente FHC de 32,3% para 50,7% no seu segundo governo. A média esperada dessa relação no segundo mandato do presidente Lula é de 42,7%. A dívida externa foi anulada e a dívida interna dolarizada, zerada. As reservas internacionais que auxiliam na redução da vulnerabilidade externa, hoje, estão em patamar superior a US$ 250 bilhões. No seu segundo mandato, o presidente FHC matinha acumulado em média um montante inferior a US$ 36 bilhões.
Os objetivos socioeconômicos
O crescimento alcançado nos últimos anos tem uma evidente característica de maior qualidade social. Nos oito anos correspondentes aos governos de FHC foram criados somente 1.260.000 empregos com carteira assinada. O governo Lula terá criado de 2003 ao final de 2010 mais que 10.500.000 empregos. Portanto, FHC teria de governar o Brasil por 64 anos para atingir a marca do presidente Lula, ou seja, o PSDB teria de governar o Brasil de 1995 a 2058 para que pudesse criar a mesma quantidade de empregos com carteira criados com a implementação do projeto de desenvolvimento do presidente Lula.
O salário mínimo (SM) é um elemento-chave do objetivo de fazer a economia crescer e distribuir renda. Ele estabelece o piso da remuneraçãodo mercado formal de trabalho, influencia as remunerações do mercado informal e decide o benefício mínimo pago pela Previdência Social. Portanto, a política de recuperação do salário mínimo, além da política de ampliação do crédito, tem sido decisiva para democratizar o acesso ao mercado de bens de consumo. O presidente FHC teria de governar o Brasil por mais 12 anos para alcançar o patamar de recuperação atingido pelo presidente Lula para o SM, ou seja, somente em 2015 o trabalhador receberia o salário mínimo que recebe hoje se o Brasil tivesse sido governado pelo PSDB desde 1995. Em paralelo à criação de empregos com carteira assinada e à política de recuperação do salário mínimo, a ampliação da cobertura e do valor dos benefícios pagos pelo Sistema de Seguridade Social deve ser considerada decisiva dentro do projeto desenvolvimentista.
Em média por mês, durante os dois mandatos do presidente FHC, foram pagos 18 milhões de benefícios. De 2003 a 2009 foram pagos, em média, mais que 24 milhões de benefícios por mês. O valor dos benéficos no segundo mandato do presidente Lula é, em média, 36% maior em termos reais do que era no primeiro mandato do presidente FHC. O Sistema de Seguridade Social brasileiro é um importante elemento que promove crescimento com desenvolvimento porque, por um lado, reduz vulnerabilidades e desigualdades sociais e, por outro, injeta recursos na economia que se transformam diretamente em consumo. Aquele que recebe um benefício previdenciário ou social gasta quase tudo o que recebe imediatamente, gerando consumo, empregos, produção e investimentos.
Em 1995, o montante monetário dos benefícios emitidos ao longo do ano foi de aproximadamente R$ 80 bilhões; em 2009, esse montante alcançou mais que R$ 319 bilhões (ambos os valores corrigidos de acordo com o INPC para os dias de hoje). Nos cálculos referidos anteriormente não estão incluídos os pagamentos feitos pelo programa Bolsa Família, que tem orçamento muito inferior ao Sistema de Seguridade Social. Esse programa precisa ser ampliado para se tornar um elemento mais poderoso do projeto de desenvolvimento. Em 2009, alcançou 12,4 milhões de famílias que foram beneficiadas com R$ 12,4 bilhões, o que equivale a dizer que cada família recebeu aproximadamente R$ 83,00 por mês. A ampliação do Bolsa Família não pode ser oposta à política de fortalecimento do Sistema de Seguridade Social, que engloba a assistência social (aos idosos e aos deficientes pobres) e o sistema de previdência (que emite aposentadorias, pensões etc.). Os miseráveis, os pobres, a classe média e toda a sociedade brasileira precisam de ambos.
Somente para aqueles que pensam que é possível haver desenvolvimento sem crescimento (ou que desenvolvimento é sinônimo apenas de redução de desigualdades de renda) é que um real a mais para o Sistema de Seguridade Social poderia representar um real a menos para o programa Bolsa Família. São os mesmos que opõem os idosos às crianças, o ensino fundamental ao ensino universitário, o setor público ao privado, a regulação econômica às liberdades democráticas e o Estado ao mercado. Na escassez de crescimento que predominou durante os governos do presidente FHC, apresentavam sempre a solução deveras conhecida: “focalizar nos mais necessitados” por meio dos serviços do terceiro setor (ONGs), já que o Estado é considerado ineficiente, e mediante as doações de empresas que demonstram “responsabilidade social”.
Os ideólogos da área social da era FHC estavam errados. A experiência recente de desenvolvimento tem mostrado que o aumento do salário mínimo, o fortalecimento do Sistema de Seguridade Social e a ampliação do Bolsa Família conformam um tripé essencial de redução da miséria, da pobreza e das vulnerabilidades sociais, por um lado, e de impulso ao crescimento econômico baseado no mercado doméstico com redução de desigualdades, por outro.
Resultado que deve ser enfatizado
A proporção que os salários ocupam no PIB – ou a distribuição funcional da renda entre trabalhadores e detentores das rendas do capital – é um elemento importante para a avaliação da qualidade social da dinâmica econômica. Esse elemento avalia a capacidade de compra de serviços e bens por parte de cada segmento social produtivo; avalia, portanto, o grau de democratização do acesso ao mercado de bens e serviços. Desde 1995 até 2004, houve um contínuo processo de redução da massa salarial em relação ao PIB. Em 1995, era de 35,2%, em 2004, alcançou o seu pior nível histórico, 30,8%. A partir de então, houve um nítido processo de recuperação. Ao final de 2009, retornou para o patamar de 1995.
Perspectivas: desenvolvimento e planejamento
Há dois projetos em disputa: o estagnacionista, que acentuou vulnerabilidades sociais e econômicas, aplicado no período 1995-2002, e o desenvolvimentista redistributivista, em curso. Portanto, o que está em disputa, particularmente neste ano de 2010, são projetos, já testados, que pregam continuidade ou mudança. Somente no cenário artificial, que a grande mídia tenta criar, chamado de pós-Lula, é que o que estaria aberto para a escolha seria apenas o nome do “administrador do condomínio Brasil”. Seria como se o “ônibus Brasil” tivesse trajeto conhecido, mas seria preciso saber apenas quem seria o melhor, mais eficiente, “motorista”. Se for para usar essa figura, o que verdadeiramente está em jogo em 2010 é o trajeto, ou seja, o projeto, que obviamente está concretizado em candidatos, aliados e bases sociais.
Os resultados da aplicação do projeto estagnacionista durante os anos 1995-2002 e do projeto desenvolvimentista aplicado no período 2007- 2010 são bastante nítidos. Os números são amplamente favoráveis à gestão do presidente Lula em relação à gestão do presidente FHC. Contudo, um alerta é necessário: os resultados alcançados estão ainda muito aquém das necessidades e das potencialidades da economia e da sociedade brasileiras. O primeiro passo de rompimento com a herança deixada por FHC foi o atendimento de necessidades sociais e econômicas. Medidas e programas quase que emergenciais foram implantados. Posteriormente, essas ações foram se transformando em políticas públicas que foram, por sua vez, mostrando consistência entre si e, dia a dia, foram se conformando em um projeto de desenvolvimento. Ao longo do governo do presidente Lula, a palavra desenvolvimento tomou conta dos ministérios, do PT e de demais partidos políticos aliados, tomou conta dos movimentos sociais e retornou ao debate acadêmico.
O próximo passo é consolidar cada política pública como parte indissociável do projeto de desenvolvimento. Mas, para tanto, é necessário pensar, refletir, organizar e planejar. Assim como a ideia de desenvolvimento retornou, agora é hora de retornar com a ideia do planejamento. Uma rota de desenvolvimento somente se tornará segura se estiver acompanhada de planejamento. Políticas públicas devem ter objetivos e metas quantitativas. Devem conter sistemas de avaliação rigorosos para medir realizações e necessidades. É preciso que cada gestor público cultive a cultura da busca de metas – em todas as áreas e esferas: na cultura, na saúde, na educação, na economia etc. Planejar não significa somente olhar para os próximos cinqüenta anos, significa também planejar cada dia, cada mês, cada ano… De forma detalhada, de forma obsessiva. Sem planejamento, uma trajetória desenvolvimentista promissora pode se transformar em “salto de trampolim”.
(*) O articulista é diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do IPEA e professor-doutor do Instituto de Economia da UFRJ (joaosicsu@gmail.com).
(1). Esses aspectos, embora fundamentais, nãoserão tratados neste artigo.
Do portal “Carta Maior”
Há dois projetos em disputa no Brasil e um único cenário de embate político real. Não há o cenário chamado por alguns de pós-Lula. O esforço da grande mídia para criar esse cenário se torna evidente quando apresentam os principais candidatos à Presidência. Dilma jamais é apresentada como candidata do governo ou do presidente Lula. E Serra e Marina não são apresentados como candidatos da oposição, mas sim como candidatos de seus respectivos partidos. No cenário pós-Lula, projetos aplicados e testados se tornam abstrações e o suposto preparo dos candidatos para ocupar o cargo de presidente se transforma em critério objetivo. O artigo é de João Sicsu.
por João Sicsú
Artigo publicado originalmente na revista Inteligência.
Os últimos 20 anos marcaram a disputa de dois projetos para o Brasil. Há líderes, aliados e bases sociais que personificam essa disputa. De um lado estão o presidente Lula, o PT, o PC do B, alguns outros partidos políticos, intelectuais e os movimentos sociais. Do outro, estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o PSDB, o DEM, o PPS, o PV, organismos multilaterais (o Banco Mundial e o FMI), divulgadores midiáticos de opiniões conservadoras e quase toda a mídia dirigida por megacorporações.
O projeto de desenvolvimento liderado pelo presidente Lula se tornou muito mais claro no seu segundo mandato – quando realizações e ações de governo se tornaram mais nítidas. O primeiro mandato estava contaminado por “heranças” do período FHC. Eram “heranças” objetivas, tal como a aguda vulnerabilidade externa, e “heranças” subjetivas, ou seja, ideias conservadoras permaneceram em alguns postos-chave do governo. O presidente Lula fez mudanças importantes no seu segundo mandato: trocou o comando de alguns ministérios e de instituições públicas. E, também, implementou programas e políticas claramente opostos à concepção do seu antecessor. Um exemplo foi o lançamento, no início de 2007, do Programa de Aceleração do Crescimento (o PAC), muito criticado pelos oposicionistas, mas que foi a marca da virada para um projeto de governo com contornos mais desenvolvimentistas.
Os projetos em disputa
O projeto desenvolvimentista estabelece como pilar central o crescimento. Mas, diferentemente de uma visão “crescimentista” que busca o crescimento econômico sem critérios, objetivos ou limites, o projeto liderado pelo presidente Lula busca, acima de tudo, o crescimento social do indivíduo, portanto, é um projeto desenvolvimentista – além de ser ambientalmente sustentável e independente no plano internacional (1). Já o projeto implementado pelo PSDB pode ser caracterizado como um projeto estagnacionista, que aprofundou vulnerabilidades sociais e econômicas.
O projeto desenvolvimentista tem balizadores econômicos e objetivos sociais. Os balizadores são: (1) manutenção da inflação em níveis moderados; (2) administração fiscal que busca o equilíbrio das contas públicas associado a programas de realização de obras de infraestrutura e a políticas anticíclicas; (3) redução da vulnerabilidade externa e algum nível de administração cambial; (4) ampliaçãodo crédito; e (5) aumento do investimento público e privado.
E os objetivos econômico-sociais do projeto desenvolvimentista são: (1) geração de milhões de empregos com carteira assinada; (2) melhoria da distribuição da renda; e (3) recuperação real do salário mínimo.
O projeto implementado pelo PSDB e seus aliados no período 1995-2002 tinha as seguintes bases econômicas:
(1) estabilidade econômica, que era sinônimo, exclusivamente, de estabilidade monetária, ou seja, o controle da inflação era o único objetivo macroeconômico; (2) abertura financeira ao exterior e culto às variações da taxa de câmbio como a maior qualidade de um regime cambial; (3) busca do equilíbrio fiscal como valor moral ou como panaceia, o que justificava corte de gastos em áreas absolutamente essenciais; e (4) privatização de empresas públicas sem qualquer olhar estratégico de desenvolvimento.
E os objetivos econômico-sociais eram: (1) desmantelamento do sistema público de seguridade social; (2) criação de programas assistenciais fragmentados e superfocalizados; e (3) desmoralização e desmobilização do serviço público.
Os resultados da aplicação do modelo desenvolvimentista são muito bons quando comparados com aqueles alcançados pelo projeto aplicado pelo PSDB e seus aliados. Contudo, ainda estão distantes das necessidades e potencialidades da economia e da sociedade brasileiras. Logo, tal modelo precisa ser aperfeiçoado – e muito.
Só há, portanto, dois projetos em disputa e um único cenário de embate político real. Não há o cenário chamado por alguns de pós-Lula. Sumariando, o pós-Lula seria o seguinte: o presidente Lula governou, acertou e errou… Mas o mais importante seria que o governo acabou e o presidente Lula não é candidato. Agora, estaríamos caminhando para uma nova fase em que não há sentido estabelecer comparações e posições em relação ao governo do presidente Lula. Em outras palavras, não caberia avaliar o governo Lula comparando-o com os seus antecessores e, também, nenhum candidato deveria ocupar a situação de oposição ou situação. O termo oposição deveria ser usado pelo PSDB com um único sentido: “oposição a tudo o que está errado” – e não oposição ao governo e ao projeto do presidente Lula.
O pseudocenário pós-Lula
O esforço da grande mídia para criar esse cenário se torna evidente quando apresentam os principais candidatos à Presidência. A candidata Dilma é apresentada como: “a ex-ministra Dilma Rousseff, candidata à Presidência…” Ou “a candidata do PT Dilma Rousseff…”. Jamais apresentam a candidata Dilma como a candidata do governo ou do presidente Lula. E Serra e Marina não são apresentados como candidatos da oposição, mas sim como candidatos dos seus respectivos partidos políticos. Curioso é que esses mesmos veículos de comunicação quando tratam, por exemplo, das eleições na Colômbia se referem a candidatos do governo e da oposição.
No cenário pós-Lula, projetos aplicados e testados se tornam abstrações e o suposto preparo dos candidatos para ocupar o cargo de presidente se transforma em critério objetivo. Unicamente em casos muito extremos é que podemos, a priori, afirmar algo sobre o preparo de um candidato para ocupar determinado cargo executivo.
Em geral, somente é possível saber se alguém é bem ou mal preparado após a sua gestão. Afinal, o PSDB e seus aliados sempre afirmaram que o sociólogo poliglota era mais preparado do que o metalúrgico monoglota. Rumos da economia são resultados de decisões políticas balizadas por projetos de desenvolvimento que ocorrem em situações conjunturais concretas. Situações específicas e projetos de desenvolvimento abrem ao presidente um conjunto de possibilidades. Saber escolher a melhor opção é a qualidade daquele que está bem preparado, mas isso somente pode ser avaliado posteriormente. O cenário pós-Lula e a disputa em torno de critérios de preparo representam tentativas de despolitizar o período eleitoral que é o momento que deveria preceder o voto na mudança ou na continuidade.
O voto dado com consciência política é sempre um voto pela mudança ou pela continuidade. Portanto, a tentativa de construir um cenário pós-Lula tem o objetivo de despolitizar o voto, isto é, retirar do voto a sua possibilidade de fazer história. Tentam “vender” a ideia de que a história é feita pela própria história, em um processo espontâneo, e que caberia ao eleitor escolher o melhor “administrador” da “vida que segue”. No cenário pós-Lula, o eleitor se torna uma vítima do processo, apenas com a capacidade de decidir o “administrador”, sua capacidade verdadeira de ser autor da história é suprimida. A construção de um cenário pós-Lula é a única alternativa do PSDB e de seus aliados, já que comparações de realizações têm números bastante confortáveis a favor do projeto do presidente Lula quando comparados com as (não)realizações do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O crescimento e os objetivos macroeconômicos
A taxa de crescimento do PIB a partir de 2006 se tornou mais elevada. O crescimento a partir daquele ano trouxe uma característica de qualidade e durabilidade temporal: a taxa de crescimento do investimento se tornou, pelo menos, o dobro da taxa de crescimento de toda a economia. Para evitar que o crescimento tenha o formato de um “voo de galinha” economias devem buscar, de um lado, reduzir suas vulnerabilidades e, de outro, elevar a sua taxa de investimento: mais investimento, hoje, representa mais investimento e mais crescimento, amanhã. A taxa de crescimento esperada do investimento (público + privado) em 2010 é de mais de 18%. O investimento público, considerados os gastos feitos pela União e pelas estatais federais, alcançará mais de 3% do PIB este ano. O presidente FHC teria de governar o Brasil por aproximadamente 14 anos para fazer o crescimento que o presidente Lula fez em oito anos, ou seja, somente teríamos em 2016 o PIB que vamos alcançar ao final de 2010 se o país tivesse sido governado pelo PSDB desde 1995.
O crédito se ampliou drasticamente na economia brasileira nos últimos anos. Em 2003, representava menos que 23% do PIB. Em 2009, alcançou mais de 46% do PIB. O crédito se amplia quando potenciais credores e devedores se sentem seguros para realizar o empréstimo. Os devedores, que são aposentados, pensionistas, trabalhadores e empresas, vão aos bancos pedir um empréstimo quando avaliam que poderão honrar seus compromissos futuros. Aos olhos das empresas, a sensação de segurança sobre o futuro aumenta quando esperam crescimento das suas vendas e, portanto, elevação de suas receitas. Empresas mais otimistas fazem mais empréstimos. E, tanto para empresários quanto para trabalhadores, é o ambiente de crescimento econômico que propicia a formação de cenários otimistas em relação ao futuro.
O ânimo para que trabalhadores, aposentados e pensionistas fossem aos bancos nesses últimos anos pedir empréstimos sofreu duas influências. De um lado, houve a inovação institucional do crédito consignado que deu garantias aos bancos e reduziu a taxa de juros dos empréstimos (que, aliás, é ainda muito alta) e, de outro, a criação de milhões e milhões de empregos com carteira assinada. Com a carteira assinada, o trabalhador, além de se sentir mais seguro, cumpre o requisito formal para ir ao banco pedir um empréstimo. A carteira assinada oferece segurança econômica e sentimento de cidadania. Cabe, ainda, ser mencionado que os bancos públicos foram instrumentos preciosos para que o crescimento dos anos recentes fosse acompanhado por um aumento vigoroso do crédito. O crescimento, o aumento do investimento e a ampliação do crédito foram alcançados em um ambiente macroeconômico organizado, isto é, inflação controlada, dívida líquida do setor público monitorada de forma responsável e redução da vulnerabilidade externa.
A inflação do período 1995-2003 resultava exatamente da fraqueza externa da economia brasileira. Crises desvalorizavam abruptamente a taxa de câmbio que transmitia uma pressão altista para os preços. Ademais, nesse período os preços administrados subiam a uma velocidade que era o dobro da velocidade dos preços livres. Diferentemente, a inflação dos dias de hoje é causada por pressões pontuais. Há, contudo, um aumento de preços que tem pressionado de forma mais permanente a inflação: é o aumento dos preços de bebidas e alimentos. Políticas específicas e criativas para dissolver essa pressão devem ser implementadas.
Entretanto, cabe ser ressaltado que esse tipo específico de inflação se incorporou à economia brasileira devido ao tipo de crescimento que o modelo adotou. Um crescimento com forte distribuição da renda provoca necessariamente aumento acentuado das compras de bebidas e alimentos. A dívida líquida do setor público, como proporção do PIB, cresceu de uma média, por ano, no primeiro mandato do presidente FHC de 32,3% para 50,7% no seu segundo governo. A média esperada dessa relação no segundo mandato do presidente Lula é de 42,7%. A dívida externa foi anulada e a dívida interna dolarizada, zerada. As reservas internacionais que auxiliam na redução da vulnerabilidade externa, hoje, estão em patamar superior a US$ 250 bilhões. No seu segundo mandato, o presidente FHC matinha acumulado em média um montante inferior a US$ 36 bilhões.
Os objetivos socioeconômicos
O crescimento alcançado nos últimos anos tem uma evidente característica de maior qualidade social. Nos oito anos correspondentes aos governos de FHC foram criados somente 1.260.000 empregos com carteira assinada. O governo Lula terá criado de 2003 ao final de 2010 mais que 10.500.000 empregos. Portanto, FHC teria de governar o Brasil por 64 anos para atingir a marca do presidente Lula, ou seja, o PSDB teria de governar o Brasil de 1995 a 2058 para que pudesse criar a mesma quantidade de empregos com carteira criados com a implementação do projeto de desenvolvimento do presidente Lula.
O salário mínimo (SM) é um elemento-chave do objetivo de fazer a economia crescer e distribuir renda. Ele estabelece o piso da remuneraçãodo mercado formal de trabalho, influencia as remunerações do mercado informal e decide o benefício mínimo pago pela Previdência Social. Portanto, a política de recuperação do salário mínimo, além da política de ampliação do crédito, tem sido decisiva para democratizar o acesso ao mercado de bens de consumo. O presidente FHC teria de governar o Brasil por mais 12 anos para alcançar o patamar de recuperação atingido pelo presidente Lula para o SM, ou seja, somente em 2015 o trabalhador receberia o salário mínimo que recebe hoje se o Brasil tivesse sido governado pelo PSDB desde 1995. Em paralelo à criação de empregos com carteira assinada e à política de recuperação do salário mínimo, a ampliação da cobertura e do valor dos benefícios pagos pelo Sistema de Seguridade Social deve ser considerada decisiva dentro do projeto desenvolvimentista.
Em média por mês, durante os dois mandatos do presidente FHC, foram pagos 18 milhões de benefícios. De 2003 a 2009 foram pagos, em média, mais que 24 milhões de benefícios por mês. O valor dos benéficos no segundo mandato do presidente Lula é, em média, 36% maior em termos reais do que era no primeiro mandato do presidente FHC. O Sistema de Seguridade Social brasileiro é um importante elemento que promove crescimento com desenvolvimento porque, por um lado, reduz vulnerabilidades e desigualdades sociais e, por outro, injeta recursos na economia que se transformam diretamente em consumo. Aquele que recebe um benefício previdenciário ou social gasta quase tudo o que recebe imediatamente, gerando consumo, empregos, produção e investimentos.
Em 1995, o montante monetário dos benefícios emitidos ao longo do ano foi de aproximadamente R$ 80 bilhões; em 2009, esse montante alcançou mais que R$ 319 bilhões (ambos os valores corrigidos de acordo com o INPC para os dias de hoje). Nos cálculos referidos anteriormente não estão incluídos os pagamentos feitos pelo programa Bolsa Família, que tem orçamento muito inferior ao Sistema de Seguridade Social. Esse programa precisa ser ampliado para se tornar um elemento mais poderoso do projeto de desenvolvimento. Em 2009, alcançou 12,4 milhões de famílias que foram beneficiadas com R$ 12,4 bilhões, o que equivale a dizer que cada família recebeu aproximadamente R$ 83,00 por mês. A ampliação do Bolsa Família não pode ser oposta à política de fortalecimento do Sistema de Seguridade Social, que engloba a assistência social (aos idosos e aos deficientes pobres) e o sistema de previdência (que emite aposentadorias, pensões etc.). Os miseráveis, os pobres, a classe média e toda a sociedade brasileira precisam de ambos.
Somente para aqueles que pensam que é possível haver desenvolvimento sem crescimento (ou que desenvolvimento é sinônimo apenas de redução de desigualdades de renda) é que um real a mais para o Sistema de Seguridade Social poderia representar um real a menos para o programa Bolsa Família. São os mesmos que opõem os idosos às crianças, o ensino fundamental ao ensino universitário, o setor público ao privado, a regulação econômica às liberdades democráticas e o Estado ao mercado. Na escassez de crescimento que predominou durante os governos do presidente FHC, apresentavam sempre a solução deveras conhecida: “focalizar nos mais necessitados” por meio dos serviços do terceiro setor (ONGs), já que o Estado é considerado ineficiente, e mediante as doações de empresas que demonstram “responsabilidade social”.
Os ideólogos da área social da era FHC estavam errados. A experiência recente de desenvolvimento tem mostrado que o aumento do salário mínimo, o fortalecimento do Sistema de Seguridade Social e a ampliação do Bolsa Família conformam um tripé essencial de redução da miséria, da pobreza e das vulnerabilidades sociais, por um lado, e de impulso ao crescimento econômico baseado no mercado doméstico com redução de desigualdades, por outro.
Resultado que deve ser enfatizado
A proporção que os salários ocupam no PIB – ou a distribuição funcional da renda entre trabalhadores e detentores das rendas do capital – é um elemento importante para a avaliação da qualidade social da dinâmica econômica. Esse elemento avalia a capacidade de compra de serviços e bens por parte de cada segmento social produtivo; avalia, portanto, o grau de democratização do acesso ao mercado de bens e serviços. Desde 1995 até 2004, houve um contínuo processo de redução da massa salarial em relação ao PIB. Em 1995, era de 35,2%, em 2004, alcançou o seu pior nível histórico, 30,8%. A partir de então, houve um nítido processo de recuperação. Ao final de 2009, retornou para o patamar de 1995.
Perspectivas: desenvolvimento e planejamento
Há dois projetos em disputa: o estagnacionista, que acentuou vulnerabilidades sociais e econômicas, aplicado no período 1995-2002, e o desenvolvimentista redistributivista, em curso. Portanto, o que está em disputa, particularmente neste ano de 2010, são projetos, já testados, que pregam continuidade ou mudança. Somente no cenário artificial, que a grande mídia tenta criar, chamado de pós-Lula, é que o que estaria aberto para a escolha seria apenas o nome do “administrador do condomínio Brasil”. Seria como se o “ônibus Brasil” tivesse trajeto conhecido, mas seria preciso saber apenas quem seria o melhor, mais eficiente, “motorista”. Se for para usar essa figura, o que verdadeiramente está em jogo em 2010 é o trajeto, ou seja, o projeto, que obviamente está concretizado em candidatos, aliados e bases sociais.
Os resultados da aplicação do projeto estagnacionista durante os anos 1995-2002 e do projeto desenvolvimentista aplicado no período 2007- 2010 são bastante nítidos. Os números são amplamente favoráveis à gestão do presidente Lula em relação à gestão do presidente FHC. Contudo, um alerta é necessário: os resultados alcançados estão ainda muito aquém das necessidades e das potencialidades da economia e da sociedade brasileiras. O primeiro passo de rompimento com a herança deixada por FHC foi o atendimento de necessidades sociais e econômicas. Medidas e programas quase que emergenciais foram implantados. Posteriormente, essas ações foram se transformando em políticas públicas que foram, por sua vez, mostrando consistência entre si e, dia a dia, foram se conformando em um projeto de desenvolvimento. Ao longo do governo do presidente Lula, a palavra desenvolvimento tomou conta dos ministérios, do PT e de demais partidos políticos aliados, tomou conta dos movimentos sociais e retornou ao debate acadêmico.
O próximo passo é consolidar cada política pública como parte indissociável do projeto de desenvolvimento. Mas, para tanto, é necessário pensar, refletir, organizar e planejar. Assim como a ideia de desenvolvimento retornou, agora é hora de retornar com a ideia do planejamento. Uma rota de desenvolvimento somente se tornará segura se estiver acompanhada de planejamento. Políticas públicas devem ter objetivos e metas quantitativas. Devem conter sistemas de avaliação rigorosos para medir realizações e necessidades. É preciso que cada gestor público cultive a cultura da busca de metas – em todas as áreas e esferas: na cultura, na saúde, na educação, na economia etc. Planejar não significa somente olhar para os próximos cinqüenta anos, significa também planejar cada dia, cada mês, cada ano… De forma detalhada, de forma obsessiva. Sem planejamento, uma trajetória desenvolvimentista promissora pode se transformar em “salto de trampolim”.
(*) O articulista é diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do IPEA e professor-doutor do Instituto de Economia da UFRJ (joaosicsu@gmail.com).
(1). Esses aspectos, embora fundamentais, nãoserão tratados neste artigo.
3 de jul. de 2010
“Brasil abandonou as ilusões da globalização”,
“Brasil abandonou as ilusões da globalização”, diz diretor do FMI
03.07.2010 Do Dilmanaweb
Era comum na década de 1990 ouvir que os investimentos públicos do Brasil estavam condicionados às diretrizes do Fundo Monetário Internacional (FMI). Tudo que era proposto pelo Estado brasileiro precisava da chancela do Fundo, que tutelava o governo e o povo. Contudo, no governo Lula esse tempo passou e quem voltou a dar as cartas sobre os investimentos públicos é o Estado brasileiro.
Em entrevista ao Dilma na Web, o diretor executivo pelo Brasil e mais oito países no FMI, Paulo Nogueira Batista Junior, analisa esse novo momento do país e comemora o abandono das ilusões da globalização e fim do Estado inoperante que apostava apenas no mercado.
Qual a avaliação sobre o desempenho dos países em desenvolvimento na crise financeira mundial, iniciada em 2008?
Foi uma grande surpresa. Os países em desenvolvimento, em sua maioria, enfrentaram a crise razoavelmente bem. O Brasil se destacou nesse particular. Muito do prestigio atual do país se deve à percepção de que o Brasil soube lidar bem com os choques externos em 2008 e 2009. Houve a maior crise desde a Grande Depressão dos anos 1930, e o Brasil não só não teve grandes problemas em suas contas externas, como virou credor do FMI! Quem diria!
Que significado tem dentro e fora do FMI a mudança de posição do Brasil de devedor para credor externo?
Hoje a nossa posição é outra. A influência do Brasil no exterior, inclusive no FMI, G20, é crescente. O Brasil tem demonstrado capacidade de atuar de forma independente. Nem todos os emergentes têm essa capacidade. Houve, acredito, uma mudança enorme na posição internacional do país. Temos que trabalhar para manter e consolidar essa posição mais forte. Para isso, é importante, entre outras coisas, manter as contas em ordem e evitar a dependência de capitais externos.
Quais vantagens competitivas o senhor vê no Brasil em relação aos outros países?
O Brasil é um país-continente. É um dos maiores do mundo em termos de PIB [Produto Interno Bruto], população e extensão geográfica. Tem recursos naturais abundantes. Uma população ativa e criativa. Sempre acreditei, mesmo nos piores momentos durante os anos 1980 e 1990, no futuro do país e no seu potencial. Passamos por muito sofrimento, muita decepção, mas agora tomamos o rumo do desenvolvimento com independência. "A independência é para os povos, o que a liberdade é para o individuo", dizia De Gaullle. Depois de muita cabeçada, parece que finalmente o Brasil encontrou o seu caminho, abandonando as ilusões sobre “globalização", fim do Estado nacional e outras que nos seduziram na década de 1990.
O Brasil pode se tornar a 5ª maior economia do mundo, como algums preveem? É difícil prever. Mas o Brasil deve continuar crescendo mais do que a média mundial. Para continuar crescendo, é importante manter políticas econômicas sólidas, estimular o investimento e não se deixar inibir pelas estimativas pessimistas que muitos economistas fazem sobre o nosso "crescimento potencial". Essas estimativas são mais incertas do que se imagina. Não me parece exagerado buscar metas de crescimento ambiciosas, digamos, de 6% ao ano nos próximos anos.
Como o senhor vê os recentes desdobramentos da crise mundial na União Europeia e sobretudo os riscos para países em desenvolvimento?
A crise europeia não está resolvida. A tensão diminuiu, mas o quadro é de fragilidade. A perspectiva é de estagnação ou crescimento lento. Como ela representa mais de 20% do PIB mundial, um efeito adverso no resto do mundo é inevitável. Para o Brasil, o mercado europeu é importante e, portanto, a crise afeta as nossas exportações e provavelmente os preços das commodities (soja, minério de ferro) exportadas pelo país. Mas a posição brasileira é bastante boa. Temos reservas altas, contas razoavelmente sólidas, crescimento econômico robusto. A imagem do Brasil no exterior é muito favorável. A principal fragilidade, a meu ver, é o desequilíbrio crescente das contas externas correntes. Isso resulta da combinação de crescimento rápido e moeda valorizada. O Brasil está crescendo bem mais do que a maioria das principais economias. E os nossos juros são muito mais altos do que os praticados pelos principais bancos centrais do mundo.
Como andam as discussões para reformar o sistema financeiro internacional e até mesmo o FMI?
As reformas do FMI estão caminhando. A grande resistência é dos europeus, que estão super-representados na instituição e relutam muito em ceder espaço. Muito dinheiro foi e está sendo colocado no FMI desde a crise global. A briga interna, a disputa pelo poder dentro da instituição, se intensificou. Quanto à reforma financeira, houve progresso, mas não tanto quanto se poderia esperar. Afinal, as deficiências do sistema financeiro, da sua regulação e supervisão, tanto nos EUA como na Europa, provocaram uma crise fenomenal. O problema é que a influência dos lobbies financeiros é enorme. Os governos, pressionados pela opinião publica, estão enfrentando esses lobbies, com maior ou menor sucesso, mas a batalha é dura.
03.07.2010 Do Dilmanaweb
Era comum na década de 1990 ouvir que os investimentos públicos do Brasil estavam condicionados às diretrizes do Fundo Monetário Internacional (FMI). Tudo que era proposto pelo Estado brasileiro precisava da chancela do Fundo, que tutelava o governo e o povo. Contudo, no governo Lula esse tempo passou e quem voltou a dar as cartas sobre os investimentos públicos é o Estado brasileiro.
Em entrevista ao Dilma na Web, o diretor executivo pelo Brasil e mais oito países no FMI, Paulo Nogueira Batista Junior, analisa esse novo momento do país e comemora o abandono das ilusões da globalização e fim do Estado inoperante que apostava apenas no mercado.
Qual a avaliação sobre o desempenho dos países em desenvolvimento na crise financeira mundial, iniciada em 2008?
Foi uma grande surpresa. Os países em desenvolvimento, em sua maioria, enfrentaram a crise razoavelmente bem. O Brasil se destacou nesse particular. Muito do prestigio atual do país se deve à percepção de que o Brasil soube lidar bem com os choques externos em 2008 e 2009. Houve a maior crise desde a Grande Depressão dos anos 1930, e o Brasil não só não teve grandes problemas em suas contas externas, como virou credor do FMI! Quem diria!
Que significado tem dentro e fora do FMI a mudança de posição do Brasil de devedor para credor externo?
Hoje a nossa posição é outra. A influência do Brasil no exterior, inclusive no FMI, G20, é crescente. O Brasil tem demonstrado capacidade de atuar de forma independente. Nem todos os emergentes têm essa capacidade. Houve, acredito, uma mudança enorme na posição internacional do país. Temos que trabalhar para manter e consolidar essa posição mais forte. Para isso, é importante, entre outras coisas, manter as contas em ordem e evitar a dependência de capitais externos.
Quais vantagens competitivas o senhor vê no Brasil em relação aos outros países?
O Brasil é um país-continente. É um dos maiores do mundo em termos de PIB [Produto Interno Bruto], população e extensão geográfica. Tem recursos naturais abundantes. Uma população ativa e criativa. Sempre acreditei, mesmo nos piores momentos durante os anos 1980 e 1990, no futuro do país e no seu potencial. Passamos por muito sofrimento, muita decepção, mas agora tomamos o rumo do desenvolvimento com independência. "A independência é para os povos, o que a liberdade é para o individuo", dizia De Gaullle. Depois de muita cabeçada, parece que finalmente o Brasil encontrou o seu caminho, abandonando as ilusões sobre “globalização", fim do Estado nacional e outras que nos seduziram na década de 1990.
O Brasil pode se tornar a 5ª maior economia do mundo, como algums preveem? É difícil prever. Mas o Brasil deve continuar crescendo mais do que a média mundial. Para continuar crescendo, é importante manter políticas econômicas sólidas, estimular o investimento e não se deixar inibir pelas estimativas pessimistas que muitos economistas fazem sobre o nosso "crescimento potencial". Essas estimativas são mais incertas do que se imagina. Não me parece exagerado buscar metas de crescimento ambiciosas, digamos, de 6% ao ano nos próximos anos.
Como o senhor vê os recentes desdobramentos da crise mundial na União Europeia e sobretudo os riscos para países em desenvolvimento?
A crise europeia não está resolvida. A tensão diminuiu, mas o quadro é de fragilidade. A perspectiva é de estagnação ou crescimento lento. Como ela representa mais de 20% do PIB mundial, um efeito adverso no resto do mundo é inevitável. Para o Brasil, o mercado europeu é importante e, portanto, a crise afeta as nossas exportações e provavelmente os preços das commodities (soja, minério de ferro) exportadas pelo país. Mas a posição brasileira é bastante boa. Temos reservas altas, contas razoavelmente sólidas, crescimento econômico robusto. A imagem do Brasil no exterior é muito favorável. A principal fragilidade, a meu ver, é o desequilíbrio crescente das contas externas correntes. Isso resulta da combinação de crescimento rápido e moeda valorizada. O Brasil está crescendo bem mais do que a maioria das principais economias. E os nossos juros são muito mais altos do que os praticados pelos principais bancos centrais do mundo.
Como andam as discussões para reformar o sistema financeiro internacional e até mesmo o FMI?
As reformas do FMI estão caminhando. A grande resistência é dos europeus, que estão super-representados na instituição e relutam muito em ceder espaço. Muito dinheiro foi e está sendo colocado no FMI desde a crise global. A briga interna, a disputa pelo poder dentro da instituição, se intensificou. Quanto à reforma financeira, houve progresso, mas não tanto quanto se poderia esperar. Afinal, as deficiências do sistema financeiro, da sua regulação e supervisão, tanto nos EUA como na Europa, provocaram uma crise fenomenal. O problema é que a influência dos lobbies financeiros é enorme. Os governos, pressionados pela opinião publica, estão enfrentando esses lobbies, com maior ou menor sucesso, mas a batalha é dura.
30 de jun. de 2010
20 de jun. de 2010
A PAUTA DO DESESPERO
Por sugestão da Tássia, posto aqui um texto interessante do portal Carta Maior:
A PAUTA DO DESESPERO
Vendas de caminhões crescem 90% até maio; projeções do BNDES para investimentos já ultrapassam previsões pré-crise; vendas de cimento crescem 18% no ano; 9 fábricas cimento estão sendo construídas pela Votorantim para atender as obras do PAC e do setor habitacional; 39 shoppings centers estão em construção no país; 93% das categorias pesquisadas pelo Dieese tiveram aumento real de salário no ano passado... É sob esse arcabouço que deve ser analisada a desesperada tentativa da Folha de SP de dar vida a um natimorto enredo de arapongas & dossiês para atingir a candidatura Dilma Rousseff. A Folha, como se sabe, é aquele veículo que falsificou uma ficha policial contra a então ministra Dilma Rousseff em manipulação rudimentar de cola & xerox atestada por peritos da Unicamp. A pauta de dossiês & arapongas inclui-se nessa receita de remendos grosseiros adotada por uma redação que já não pode cobrir fatos políticos relevantes sem cometer um harakiri editorial. Silenciam os jornalistas da família Frias diante da acelerada voçoroca que corrói o chão da candidatura Serra, minada por disputas terminais para escolha do vice, que DEMOS reivindicam como condição para se manter na aliança, bem como diante da sangria desatada em Minas, o 2º colégio eleitoral do país, onde florescem diferentes modalidades de voto anti-serra (Dilmasia; Pimentésio...) , sem esquecer o derretimento do demotucano no 3º colégio eleitoral,o Rio, onde o namoro de Serra com o PV virou novela de traições & rupturas. O desespero da Folha é o mesmo que inspirou o script constrangedor da propaganda eleitoral antecipada do PSDB, no horário gratuito na última 5º feira. Aspas para um trecho síntese da narrativa ‘popular adotada pelo programa: ‘...Zé Serra é um sujeito simples, de bem com a vida, de bem com seu povo...' Em seguida, numa cena de rua, o próprio Serra confirma: "Como tudo com pão'.
(Carta Maior e o pulso da candidatura anti-Lula e anti-Dilma; 19-06)
17 de jun. de 2010
Das mentiras que se divulgam por e-mail
Crianças, o texto a seguir é um pouco longo, mas serve para desmentir um dos diversos e-mails idiotas que entopem nossas caixas de mensagens com mentiras sobre a Dilma!!!
JOGO SUJO
Contra os blogs caluniadores
Por Dulce Maia em 17/6/2010
Houve um tempo em que mentira tinha pernas curtas. Agora, a internet faz exercícios diários de alongamento da mendacidade. Nos últimos meses, uma torrencial campanha caluniosa circula pela rede mundial de computadores tomando por base artigo do jornalista Elio Gaspari, publicado originalmente nos jornais Folha de S.Paulo e O Globo em suas edições de 12 de março de 2008 [ver aqui, para assinantes].
Quem tiver curiosidade de buscar na internet o número de vezes em que aparecem variantes da infame sentença "Agora a surpresa: adivinhem quem é Dulce Maia? Sim, ela mesma: Dilminha paz e amor! Esse é só mais um codinome da terrorista Estela/Dilma" – colada ao final do artigo de Gaspari – verá que estão hospedadas em mais de 500 páginas da rede (marca muito próxima à moda nazista de cunhar a verdade repetindo-se mil vezes uma mentira para torná-la veraz).
Ao contrário do que afirmam, Dulce Maia existe e resiste. Quem é Dulce Maia? Sou eu. Antes de mais nada, quero deixar claro que não me arrependo de nenhuma das opções políticas que fiz na vida, inclusive de ter participado da luta armada e da resistência à ditadura militar implantada em 1964. Eu me orgulho de ter sido companheira de luta de brasileiros dignos como Carlos Lamarca, Onofre Pinto, Diógenes de Oliveira e Aloysio Nunes Ferreira.
Sinal de descaso
Não pretendo polemizar com meus detratores, que ousaram decretar minha morte civil. Estes irão responder em juízo por seus atos. Não admito que queiram impor novos sofrimentos a quem já foi presa, torturada e banida do Brasil durante a ditadura. Lutarei com todas as minhas forças para garantir respeito à minha honra e à minha dignidade.
Gostaria apenas de fazer algumas reflexões sobre essa insidiosa campanha, alicerçada nos erros cometidos pelo jornalista Elio Gaspari ao tratar da ação contra o consulado norte-americano de São Paulo, em 1968. O articulista teve quarenta anos para apurar a história. Falsamente me colocou como participante do episódio, sem nunca ter me procurado para checar a veracidade das informações de que dispunha. Tomou pelo valor de face peças do inquérito policial relativo ao atentado, como declaração extraída sob tortura do arquiteto e artista plástico Sérgio Ferro.
Se o articulista tivesse compulsado os arquivos do próprio jornal Folha de S.Paulo, facilmente encontraria entrevista de Sérgio Ferro (de quem também me orgulho de ser amiga há quase meio século). Conforme se lê no texto do repórter Mario Cesar Carvalho, publicado a 18 de maio de 1992, "Ferro assumiu pela primeira vez, em entrevista à Folha que ele, o arquiteto Rodrigo Lefrèvre (1938-1984) e uma terceira pessoa que ele prefere não identificar colocaram a bomba que explodiu à 1h15 do dia 19 de março de 1968 no consulado de São Paulo. Um estudante ficou ferido".
A matéria de 1992 trazia ilustração com um imenso dedo indicador em riste (o famoso "dedo-duro" apontado sobre a cabeça de um homem e acompanhado do texto "terror e cultura").
Gaspari tinha o dever ético de me procurar para verificar se seria eu essa terceira pessoa. Além de não fazê-lo, publicou que o atentado fora cometido por cinco pessoas (entre as quais fui falsamente incluída). O mesmo cuidado deveriam ter tido os responsáveis pela matéria da Folha de S.Paulo de 14 de março de 2008, que repercutiu o artigo de Gaspari reafirmando as falsas acusações [ver aqui, para assinantes].
A esses erros elementares de apuração, deve se somar a relutância da Folha de S.Paulo em restabelecer a verdade. Em nenhum momento, o ombudsman do jornal veio a público para tratar do assunto. O pedido de desculpas de Gaspari foi mera formalidade, sem delicadeza alguma [ver aqui, nota sob o título "Erro", para assinantes]. Sinal mais evidente do descaso do jornal foi a demora na publicação de carta de Sérgio Ferro, onde refutava categoricamente que eu tivesse participado daquela ação armada. A carta só foi publicada dois dias depois de ser divulgada no blog do jornalista Luis Nassif.
Luz do sol
Processado, o jornal foi condenado em primeira instância à reparação por danos morais [ver sentença abaixo]. Imaginava que a ação judicial fosse um freio eficaz às aleivosias, particularmente depois da exemplar observação do juiz de Direito Fausto José Martins Seabra de que o jornal "não só extrapolou o direito de crítica, como olvidou o compromisso legal e ético com a verdade".
No entanto, o artigo de Gaspari voltou a circular com o espantoso adendo de que Dulce Maia não existe e que este seria apenas um codinome de Dilma Rousseff. A utilização do artigo em plena campanha eleitoral mostra que setores da sociedade não têm qualquer apreço pela verdade como arma política. São pessoas que, muito provavelmente, apoiaram o golpe militar de 1964 e não apreciam o debate franco e aberto de ideias. Chama atenção, também, o silêncio de Elio Gaspari sobre o uso indevido de seu texto. Nunca li qualquer manifestação do articulista refutando o uso de seu nome em páginas que emporcalham a internet com mentiras sobre minha pessoa.
O desrespeito é de duplo grau. Primeiro, pela reiterada circulação de informações falsas sobre o atentado ao consulado norte-americano (prática já condenada pela Justiça na sentença de primeira instância do juiz Martins Seabra). Em segundo lugar, e não menos importante, com a tentativa de me despersonalizar, como se Dulce Maia fosse apenas um codinome.
Depois dos desaparecimentos forçados praticados pela ditadura, que impôs a aniquilação física de adversários políticos, sequazes do regime militar querem impor a aniquilação moral em plena democracia. E o fazem da forma mais vil, espalhando mentiras pela internet. Como estratégia política, não é novidade. Documentos do governo norte-americano revelam que a CIA apoiava o uso de boatos para desestabilizar o governo democrático de Salvador Allende. Vivi em Santiago e presenciei a onda de boatos que não atingiu seus objetivos eleitorais (Allende foi deposto pelo sangrento golpe militar de setembro de 1973).
Trazer à luz do sol aqueles que usam a mentira como ferramenta política é uma tarefa urgente. Farei a minha parte, acionando judicialmente todos aqueles que atacam minha honra ao tentar tirar proveito político de grotescas caricaturas para atingir a imagem de seus adversários.
***
A sentença de primeira instância
583.00.2008.245007-8/000000-000 – nº ordem 146/2009 – Indenização (Ordinária) – DULCE MAIA X EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A – Autos nº 583.00.2008.245007-8 21ª Vara Cível Central da Capital DULCE MAIA move AÇÃO INDENIZATÓRIA contra EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A. Em 12 de março de 2008 o jornal Folha de São Paulo, editado pela ré, publicou artigo de Elio Gaspari sobre as indenizações pagas às vítimas do regime instaurado em 31 de março de 1964. No decorrer do texto, mencionou de modo inverídico que a autora participara de atentado a bomba no consulado norte-americano nesta Capital. Dois dias depois, outro artigo foi escrito pelo mesmo jornalista com a mesma notícia falsa, a qual lhe causou danos morais. Entende que a ré abusou de seu direito de informar, atingindo a honra e a imagem da requerente ao lhe atribuir a prática de um crime. Requer, portanto, o ressarcimento dos danos morais sofridos. A ré apresentou contestação a fls. 327/343. Negou ter cometido ato ilícito, pois exercera o direito de informar e criticar, assegurado constitucionalmente. Refutou a ocorrência de danos morais, pois a informação inexata foi corrigida e teceu considerações sobre eventual fixação da indenização. Réplica a fls. 351/359. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado (art. 330, I, do Código de Processo Civil), registrando-se que as provas pleiteadas pelos litigantes são absolutamente desnecessárias ao deslinde dos pontos controvertidos. Incontroverso nos autos que a autora pertenceu à Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), grupo que tinha o objetivo de derrubar o regime instaurado em 31 de março de 1964 e implantar no Brasil, por meio da luta armada, uma democracia operária nos moldes marxistas e leninistas. É notório, ainda, que a ele e a outros grupos denominados terroristas foram atribuídas ações violentas consistentes em roubos a bancos, seqüestros de autoridades e explosões em imóveis públicos e privados. A autora negou ter participado do atentado de 19 de março de 1968 ao consulado norte-americano nesta Capital e a ré reconheceu na contestação, em consonância com o pedido de desculpas de seu articulista Elio Gaspari, publicado posteriormente, que de fato essa informação não era verdadeira. O equívoco aconteceu e foi expressamente admitido por quem o cometeu, de modo que inexiste pertinência em apurar neste feito como a informação errada foi obtida. O que importa é saber se a ré apenas exerceu o seu direito de crítica e se a correção do erro tem o condão de elidir a responsabilidade civil pelos danos morais causados à autora, que são evidentes e dispensam prova, pois ocorreram in re ipsa. Ter o nome associado à prática de um crime do qual não participou é suficiente para sofrer sensações negativas de reprovação social, angústia, aflição e tantas outras que consubstanciam danos morais relevantes sob o aspecto jurídico e, portanto, indenizáveis. A ré sustenta que exerceu o direito de crítica assegurado pelo art. 27, VIII, da Lei de Imprensa. De fato, assim agiu ao tecer considerações e até mesmo juízos de valor sobre a discrepância entre as diversas indenizações pagas às vítimas do regime militar. Sucede, contudo, que a partir do momento em que afirmou a participação da autora no episódio relatado nos autos, não só extrapolou o direito de crítica, como olvidou o compromisso legal e ético com a verdade. Pouco importa que a autora tenha de fato pertencido a grupo ao qual foram atribuídas ações violentas nas décadas de 60 e 70. A notícia de que participou do atentado ao consulado norte-americano não era verdadeira e, assim, não pode prevalecer diante do direito à honra. Lembra Antonio Jeová Santos que "existe um consenso de que a imprensa assume o compromisso de informar não só o fato veridicamente, como também de explicá-lo em seu contexto, em sua verdadeira significação – a verdade acerca do fato – como recomendava a Comissão sobre a Liberdade de Imprensa dos EUA" (Dano moral indenizável. 2ª ed. São Paulo: Lejus, 1999, p. 325). A ré ainda argumenta que corrigiu o erro e, assim, não tem o dever de indenizar os danos morais sofridos pela autora. Sem a necessidade de digressões acerca da forma e do lapso temporal consumido até que a retificação da informação inexata fosse veiculada, o fato é que a correção da notícia, ainda que se desse no modo, no tempo e no lugar adequados e com o mesmo destaque da informação falsa, não afastaria o ressarcimento almejado. Impossível supor que todos os leitores da notícia inexata tenham também lido as erratas e os pedidos de desculpas do articulista. Além disso, "a publicação equivocada, por si só, dá margem à indenização. Eventual retificação a posteriori não faz desaparecer o ato ilícito praticado" (Enéas Costa Garcia. Responsabilidade civil dos meios de comunicação. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002, p. 294). Resta, pois, fixar o valor da indenização. No arbitramento da indenização oriunda dos danos morais leva-se em consideração a natureza, a extensão e a repercussão da lesão, bem como a capacidade econômica dos envolvidos, de modo a compensar os prejuízos experimentados pela vítima sem que haja locupletamento e, de modo concomitante, punir o ofensor de modo adequado a fim de não transgrida novamente. No caso em foco não se pode esquecer que a notícia inexata foi produzida por jornalista bastante respeitado por substancial obra em quatro volumes sobre a história recente do país, o que lhe impunha maior responsabilidade na divulgação de informações sobre aquele período. Por outro lado, a ré não adotou a postura arrogante de ignorar ou de tentar mascarar o seu erro, de modo que o valor indenizatório mínimo proposto com a petição inicial se mostra razoável e compatível com as peculiaridades vistas nestes autos e com os parâmetros acima apontados. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para condenar a ré ao pagamento de R$ 18.000,00 à autora, com correção monetária desde esta data e juros de mora de 1% ao mês contados de maio de 2008, bem como a publicar no mesmo jornal em que a notícia inexata foi divulgada, o inteiro teor desta sentença. Pagará ainda a vencida as custas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. São Paulo, 17 de abril de 2009. Fausto José Martins Seabra Juiz de Direito FLS. 370: Custas atualizadas de preparo para eventual recurso no valor de R$ 364,16. ORD – RP – ADV MAURO ROSNER OAB/SP 107633 – ADV LUIS CARLOS MORO OAB/ SP 109315 – ADV TAIS BORJA GASPARIAN OAB/SP 74182 – ADV MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO OAB/SP 165378
JOGO SUJO
Contra os blogs caluniadores
Por Dulce Maia em 17/6/2010
Houve um tempo em que mentira tinha pernas curtas. Agora, a internet faz exercícios diários de alongamento da mendacidade. Nos últimos meses, uma torrencial campanha caluniosa circula pela rede mundial de computadores tomando por base artigo do jornalista Elio Gaspari, publicado originalmente nos jornais Folha de S.Paulo e O Globo em suas edições de 12 de março de 2008 [ver aqui, para assinantes].
Quem tiver curiosidade de buscar na internet o número de vezes em que aparecem variantes da infame sentença "Agora a surpresa: adivinhem quem é Dulce Maia? Sim, ela mesma: Dilminha paz e amor! Esse é só mais um codinome da terrorista Estela/Dilma" – colada ao final do artigo de Gaspari – verá que estão hospedadas em mais de 500 páginas da rede (marca muito próxima à moda nazista de cunhar a verdade repetindo-se mil vezes uma mentira para torná-la veraz).
Ao contrário do que afirmam, Dulce Maia existe e resiste. Quem é Dulce Maia? Sou eu. Antes de mais nada, quero deixar claro que não me arrependo de nenhuma das opções políticas que fiz na vida, inclusive de ter participado da luta armada e da resistência à ditadura militar implantada em 1964. Eu me orgulho de ter sido companheira de luta de brasileiros dignos como Carlos Lamarca, Onofre Pinto, Diógenes de Oliveira e Aloysio Nunes Ferreira.
Sinal de descaso
Não pretendo polemizar com meus detratores, que ousaram decretar minha morte civil. Estes irão responder em juízo por seus atos. Não admito que queiram impor novos sofrimentos a quem já foi presa, torturada e banida do Brasil durante a ditadura. Lutarei com todas as minhas forças para garantir respeito à minha honra e à minha dignidade.
Gostaria apenas de fazer algumas reflexões sobre essa insidiosa campanha, alicerçada nos erros cometidos pelo jornalista Elio Gaspari ao tratar da ação contra o consulado norte-americano de São Paulo, em 1968. O articulista teve quarenta anos para apurar a história. Falsamente me colocou como participante do episódio, sem nunca ter me procurado para checar a veracidade das informações de que dispunha. Tomou pelo valor de face peças do inquérito policial relativo ao atentado, como declaração extraída sob tortura do arquiteto e artista plástico Sérgio Ferro.
Se o articulista tivesse compulsado os arquivos do próprio jornal Folha de S.Paulo, facilmente encontraria entrevista de Sérgio Ferro (de quem também me orgulho de ser amiga há quase meio século). Conforme se lê no texto do repórter Mario Cesar Carvalho, publicado a 18 de maio de 1992, "Ferro assumiu pela primeira vez, em entrevista à Folha que ele, o arquiteto Rodrigo Lefrèvre (1938-1984) e uma terceira pessoa que ele prefere não identificar colocaram a bomba que explodiu à 1h15 do dia 19 de março de 1968 no consulado de São Paulo. Um estudante ficou ferido".
A matéria de 1992 trazia ilustração com um imenso dedo indicador em riste (o famoso "dedo-duro" apontado sobre a cabeça de um homem e acompanhado do texto "terror e cultura").
Gaspari tinha o dever ético de me procurar para verificar se seria eu essa terceira pessoa. Além de não fazê-lo, publicou que o atentado fora cometido por cinco pessoas (entre as quais fui falsamente incluída). O mesmo cuidado deveriam ter tido os responsáveis pela matéria da Folha de S.Paulo de 14 de março de 2008, que repercutiu o artigo de Gaspari reafirmando as falsas acusações [ver aqui, para assinantes].
A esses erros elementares de apuração, deve se somar a relutância da Folha de S.Paulo em restabelecer a verdade. Em nenhum momento, o ombudsman do jornal veio a público para tratar do assunto. O pedido de desculpas de Gaspari foi mera formalidade, sem delicadeza alguma [ver aqui, nota sob o título "Erro", para assinantes]. Sinal mais evidente do descaso do jornal foi a demora na publicação de carta de Sérgio Ferro, onde refutava categoricamente que eu tivesse participado daquela ação armada. A carta só foi publicada dois dias depois de ser divulgada no blog do jornalista Luis Nassif.
Luz do sol
Processado, o jornal foi condenado em primeira instância à reparação por danos morais [ver sentença abaixo]. Imaginava que a ação judicial fosse um freio eficaz às aleivosias, particularmente depois da exemplar observação do juiz de Direito Fausto José Martins Seabra de que o jornal "não só extrapolou o direito de crítica, como olvidou o compromisso legal e ético com a verdade".
No entanto, o artigo de Gaspari voltou a circular com o espantoso adendo de que Dulce Maia não existe e que este seria apenas um codinome de Dilma Rousseff. A utilização do artigo em plena campanha eleitoral mostra que setores da sociedade não têm qualquer apreço pela verdade como arma política. São pessoas que, muito provavelmente, apoiaram o golpe militar de 1964 e não apreciam o debate franco e aberto de ideias. Chama atenção, também, o silêncio de Elio Gaspari sobre o uso indevido de seu texto. Nunca li qualquer manifestação do articulista refutando o uso de seu nome em páginas que emporcalham a internet com mentiras sobre minha pessoa.
O desrespeito é de duplo grau. Primeiro, pela reiterada circulação de informações falsas sobre o atentado ao consulado norte-americano (prática já condenada pela Justiça na sentença de primeira instância do juiz Martins Seabra). Em segundo lugar, e não menos importante, com a tentativa de me despersonalizar, como se Dulce Maia fosse apenas um codinome.
Depois dos desaparecimentos forçados praticados pela ditadura, que impôs a aniquilação física de adversários políticos, sequazes do regime militar querem impor a aniquilação moral em plena democracia. E o fazem da forma mais vil, espalhando mentiras pela internet. Como estratégia política, não é novidade. Documentos do governo norte-americano revelam que a CIA apoiava o uso de boatos para desestabilizar o governo democrático de Salvador Allende. Vivi em Santiago e presenciei a onda de boatos que não atingiu seus objetivos eleitorais (Allende foi deposto pelo sangrento golpe militar de setembro de 1973).
Trazer à luz do sol aqueles que usam a mentira como ferramenta política é uma tarefa urgente. Farei a minha parte, acionando judicialmente todos aqueles que atacam minha honra ao tentar tirar proveito político de grotescas caricaturas para atingir a imagem de seus adversários.
***
A sentença de primeira instância
583.00.2008.245007-8/000000-000 – nº ordem 146/2009 – Indenização (Ordinária) – DULCE MAIA X EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A – Autos nº 583.00.2008.245007-8 21ª Vara Cível Central da Capital DULCE MAIA move AÇÃO INDENIZATÓRIA contra EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A. Em 12 de março de 2008 o jornal Folha de São Paulo, editado pela ré, publicou artigo de Elio Gaspari sobre as indenizações pagas às vítimas do regime instaurado em 31 de março de 1964. No decorrer do texto, mencionou de modo inverídico que a autora participara de atentado a bomba no consulado norte-americano nesta Capital. Dois dias depois, outro artigo foi escrito pelo mesmo jornalista com a mesma notícia falsa, a qual lhe causou danos morais. Entende que a ré abusou de seu direito de informar, atingindo a honra e a imagem da requerente ao lhe atribuir a prática de um crime. Requer, portanto, o ressarcimento dos danos morais sofridos. A ré apresentou contestação a fls. 327/343. Negou ter cometido ato ilícito, pois exercera o direito de informar e criticar, assegurado constitucionalmente. Refutou a ocorrência de danos morais, pois a informação inexata foi corrigida e teceu considerações sobre eventual fixação da indenização. Réplica a fls. 351/359. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado (art. 330, I, do Código de Processo Civil), registrando-se que as provas pleiteadas pelos litigantes são absolutamente desnecessárias ao deslinde dos pontos controvertidos. Incontroverso nos autos que a autora pertenceu à Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), grupo que tinha o objetivo de derrubar o regime instaurado em 31 de março de 1964 e implantar no Brasil, por meio da luta armada, uma democracia operária nos moldes marxistas e leninistas. É notório, ainda, que a ele e a outros grupos denominados terroristas foram atribuídas ações violentas consistentes em roubos a bancos, seqüestros de autoridades e explosões em imóveis públicos e privados. A autora negou ter participado do atentado de 19 de março de 1968 ao consulado norte-americano nesta Capital e a ré reconheceu na contestação, em consonância com o pedido de desculpas de seu articulista Elio Gaspari, publicado posteriormente, que de fato essa informação não era verdadeira. O equívoco aconteceu e foi expressamente admitido por quem o cometeu, de modo que inexiste pertinência em apurar neste feito como a informação errada foi obtida. O que importa é saber se a ré apenas exerceu o seu direito de crítica e se a correção do erro tem o condão de elidir a responsabilidade civil pelos danos morais causados à autora, que são evidentes e dispensam prova, pois ocorreram in re ipsa. Ter o nome associado à prática de um crime do qual não participou é suficiente para sofrer sensações negativas de reprovação social, angústia, aflição e tantas outras que consubstanciam danos morais relevantes sob o aspecto jurídico e, portanto, indenizáveis. A ré sustenta que exerceu o direito de crítica assegurado pelo art. 27, VIII, da Lei de Imprensa. De fato, assim agiu ao tecer considerações e até mesmo juízos de valor sobre a discrepância entre as diversas indenizações pagas às vítimas do regime militar. Sucede, contudo, que a partir do momento em que afirmou a participação da autora no episódio relatado nos autos, não só extrapolou o direito de crítica, como olvidou o compromisso legal e ético com a verdade. Pouco importa que a autora tenha de fato pertencido a grupo ao qual foram atribuídas ações violentas nas décadas de 60 e 70. A notícia de que participou do atentado ao consulado norte-americano não era verdadeira e, assim, não pode prevalecer diante do direito à honra. Lembra Antonio Jeová Santos que "existe um consenso de que a imprensa assume o compromisso de informar não só o fato veridicamente, como também de explicá-lo em seu contexto, em sua verdadeira significação – a verdade acerca do fato – como recomendava a Comissão sobre a Liberdade de Imprensa dos EUA" (Dano moral indenizável. 2ª ed. São Paulo: Lejus, 1999, p. 325). A ré ainda argumenta que corrigiu o erro e, assim, não tem o dever de indenizar os danos morais sofridos pela autora. Sem a necessidade de digressões acerca da forma e do lapso temporal consumido até que a retificação da informação inexata fosse veiculada, o fato é que a correção da notícia, ainda que se desse no modo, no tempo e no lugar adequados e com o mesmo destaque da informação falsa, não afastaria o ressarcimento almejado. Impossível supor que todos os leitores da notícia inexata tenham também lido as erratas e os pedidos de desculpas do articulista. Além disso, "a publicação equivocada, por si só, dá margem à indenização. Eventual retificação a posteriori não faz desaparecer o ato ilícito praticado" (Enéas Costa Garcia. Responsabilidade civil dos meios de comunicação. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002, p. 294). Resta, pois, fixar o valor da indenização. No arbitramento da indenização oriunda dos danos morais leva-se em consideração a natureza, a extensão e a repercussão da lesão, bem como a capacidade econômica dos envolvidos, de modo a compensar os prejuízos experimentados pela vítima sem que haja locupletamento e, de modo concomitante, punir o ofensor de modo adequado a fim de não transgrida novamente. No caso em foco não se pode esquecer que a notícia inexata foi produzida por jornalista bastante respeitado por substancial obra em quatro volumes sobre a história recente do país, o que lhe impunha maior responsabilidade na divulgação de informações sobre aquele período. Por outro lado, a ré não adotou a postura arrogante de ignorar ou de tentar mascarar o seu erro, de modo que o valor indenizatório mínimo proposto com a petição inicial se mostra razoável e compatível com as peculiaridades vistas nestes autos e com os parâmetros acima apontados. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para condenar a ré ao pagamento de R$ 18.000,00 à autora, com correção monetária desde esta data e juros de mora de 1% ao mês contados de maio de 2008, bem como a publicar no mesmo jornal em que a notícia inexata foi divulgada, o inteiro teor desta sentença. Pagará ainda a vencida as custas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. São Paulo, 17 de abril de 2009. Fausto José Martins Seabra Juiz de Direito FLS. 370: Custas atualizadas de preparo para eventual recurso no valor de R$ 364,16. ORD – RP – ADV MAURO ROSNER OAB/SP 107633 – ADV LUIS CARLOS MORO OAB/ SP 109315 – ADV TAIS BORJA GASPARIAN OAB/SP 74182 – ADV MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO OAB/SP 165378
18 de abr. de 2010
8 de abr. de 2010
Stedile: “A mídia critica nossas ocupações, mas faz vista grossa às terras griladas pela Cutrale e Daniel Dantas”
Stedile: “A mídia critica nossas ocupações, mas faz vista grossa às terras griladas pela Cutrale e Daniel Dantas”
por Conceição Lemes
17 de abril de 1996. Cerca de 1.500 famílias de trabalhadores rurais sem-terra estão acampadas há mais de um mês no município de Eldorado dos Carajás, sul do Pará. Reivindicam a desapropriação de terras, principalmente as da Fazenda Macaxeira.
Como não são atendidas, em 10 de abril, iniciam a “Caminhada pela Reforma Agrária”, rumo a Belém, a capital, para sensibilizar as autoridades. No dia 16, montam acampamento próximo à cidade de Eldorado dos Carajás, interditam a estrada (no km 96 da rodovia PA-150) e exigem alimentos e transporte. Às 20h, o major que negocia com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) garante que as reivindicações seriam levadas às autoridades estaduais e federais competentes. Um acordo é fechado.
Mas no dia 17, às 11h, um tenente da Polícia Militar (PM) comunica uma contra-ordem: nenhuma reivindicação seria atendida, nem a mesmo a doação de alimentos. Duas tropas fortemente armadas da PM – uma vinda de Marabá, outra de Paraupebas –, ocupam a estrada e iniciam a desobstrução, descarregando revólveres, metralhadoras e fuzis sobre os trabalhadores sem-terra, que se defendem com paus, pedras, foices e os tiros de um único revólver. O resultado da operação é o Massacre de Eldorados dos Carajás: 19 sem-terra barbaramente assassinados e 69 feridos. Os feridos tiveram de ser aposentados por incapacidade para o trabalho agrícola; dois deles faleceram meses depois em consequência dos ferimentos.
A partir daí, a Via Campesina Internacional instituiu o 17 de abril como o Dia Internacional da Luta Camponesa. No Brasil, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, tornou a mesma data Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Desde então, acontecem manifestações camponesas no Brasil e no restante da América Latina. Este ano, no dia 17, elas ocorrerão mais uma vez.
“O objetivo é dar visibilidade à nossa luta, até porque, até hoje, nenhum dos policiais e políticos responsáveis pelo Massacre de Carajás foi punido”, afirma João Pedro Stedile, o principal líder do MST. “O papel do nosso movimento é organizar os trabalhadores do campo pobres para que lutem por seus direitos, melhorem de condições de vida e tenham terra para trabalhar.”
A mídia corporativa, que frequentemente criminaliza o movimento dos trabalhadores rurais sem-terra, já está em campanha contra o “Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária” de 2010. O editorial “O vermelho de abril” publicado no Estadão de domingo passado, 4 de abril, é uma mostra do que está por vir. Nesta entrevista exclusiva ao Viomundo, João Pedro aborda desde o comportamento da mídia às ocupações violentas do MST, que têm feito com que o movimento perca apoio de uma parte da sociedade.
Viomundo — O editorial do Estadão do último domingo dissemina medo em relação ao MST. Ao mesmo tempo, torce veladamente para que o abril de 2010 seja mais vermelho – leia-se violento, sangramento — e respingue na candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT). Essa é a sua leitura do editorial?
João Pedro Stedile – Nós estamos acostumados com as declarações ideológicas desse jornal. Ficamos impressionados com a clareza com que defendem os interesses do latifúndio, da minoria privilegiada. O Estado de S. Paulo é o principal porta-voz das oligarquias rurais e dos setores mais atrasados da burguesia brasileira. Não aceitam qualquer mudança social. Há mais de 100 anos defendem a ferro e fogo os privilégios da classe dominante.
Assim como antigamente faziam anúncios de venda de trabalhadores escravos, agora se colocam contra a reforma agrária. Qualquer movimento de trabalhadores organizados é um problema. Por isso, tratam o nosso movimento como uma ameaça à toda a sociedade, que deve ser acompanhado com preocupação e combatido por parlamentares, juízes, órgãos de inteligência e formadores de opinião.
Para isso, o jornal tenta construir um clima de terror e medo, colocar um movimento de trabalhadores sem-terra como uma sombra na sociedade, criando uma paranóia que só convence aqueles que não conhecem a realidade do campo. A reforma agrária é uma ameaça, de fato, somente aos 50 mil proprietários com mais de 1.000 hectares que concentram 146 milhões de hectares (43% das terras agricultáveis). Eles representam 1% dos proprietários e devem se preocupar…
Viomundo – Já a Folha tenta jogar o MST contra o governo federal. É isso mesmo?
João Pedro Stedile – O estilo da Folha é mais fofoqueiro e costuma se dedicar à pequena política. São fofocas de salão. Acredita que pode alterar a luta de classes com factoides. Investe em fofocas para tentar criar contradições vazias entre o nosso movimento e o governo federal, ignorando a situação dos trabalhadores rurais e a lentidão para a criação de assentamentos. Na atualidade, prioriza a criação de factoides em defesa da candidatura de José Serra a presidente e da continuidade dos tucanos à frente do governo do estado de São Paulo. O sonho do seu proprietário é ser um intelectual respeitado, mas não passa de um pequeno-burguês lambe botas dos grandes interesses da burguesia.
Viomundo – Como caracterizaria o comportamento dos outros veículos da chamada grande imprensa?
João Pedro Stedile – Os mais perniciosos são os veículos das Organizações Globo. O Globo e o Jornal Nacional são manipuladores contumazes. Conseguem unir com genialidade a ideologia burguesa com os seus interesses particulares para ganhar dinheiro sustentando ideologicamente a desigualdade da nossa sociedade. Espero que o projeto de banda larga popular e gratuita enfraqueça o poder de manipulação da televisão aberta e enterre o papel da Globo na sociedade brasileira.
Viomundo – Já li uma entrevista sua onde coloca o governo Lula e o FHC em pé de igualdade. Acha que são iguais mesmo?
João Pedro Stedile – Na forma de tratamento dos movimentos sociais, não são iguais, não. FHC tentou cooptar, isolar e criou condições para a repressão física, que resultou nos massacres de Corumbiara e Carajás. Já no governo Lula há mais diálogo. Nunca houve repressão por parte do governo federal.
Infelizmente, em ambos os governos, não houve desconcentração da propriedade da terra, o que é o fundamental. A reforma agrária é uma política governamental, executada pelo Estado em nome da sociedade, que visa desapropriar grandes propriedades de terra que não cumprem a função social. É uma bandeira republicana, que se insere nos direitos democráticos. Para isso, procura democratizar o acesso à terra e desconcentrar a propriedade fundiária. Dentro desse conceito, durante os governos FHC e Lula, os latifundiários aumentaram o controle das terras.
Está em curso um movimento de contra-reforma agrária, realizado pela lógica do capital de empresas transnacionais e do mercado financeiro. De acordo com o censo de 2006, 15 mil fazendeiros com mais de 2 mil hectares controlavam nada menos que 98 milhões de hectares. Também houve uma maior desnacionalização das terras, com a ofensiva do capital estrangeiro. Somente no setor sucroalcooleiro, em apenas três anos, o capital estrangeiro se apropriou de 27% de todo setor, segundo o jornal Valor Econômico.
Apesar disso, reitero as diferenças. O governo FHC era o legítimo representante da aliança entre uma parcela da burguesia brasileira subordinada aos interesses do capital internacional e financeiro. Já o governo Lula representa um outro tipo de alianças. É um governo de conciliação de classes, que juntou dentro dele setores da burguesia brasileira e setores da classe trabalhadora. E por isso é um governo mais progressista do que o governo FHC.
Viomundo – Em agosto de 2009, o MST acampou durante duas semanas em Brasília, além ter feito marchas e protestos por todo o país. Na ocasião, apresentou uma pauta de reivindicações e estabeleceu uma negociação ampla com o governo federal para a retomada da reforma agrária. Como está essa agenda?
João Pedro Stedile – Nas negociações, o governo se comprometeu a assinar a portaria que revisa os índices de produtividade e investir mais 460 milhões para as desapropriações de latifúndios, além de demandas para resolver problemas nos estados. Infelizmente, não houve ainda atualização da portaria dos índices de produtividade nem aporte de recursos para reforma agrária.
Esperamos que o governo cumpra a sua palavra. Dessa forma, poderão, pelo menos, resolver problemas pontuais e conflitos que se somam nos estados. Há mais de dois anos processos assinados para desapropriação de fazendas estão parados por falta de recursos do Incra. O governo precisa investir, no mínimo, 1 bilhão de reais para zerar o passivo de fazendas, que estão em processo final de desapropriação. O orçamento previsto para o ano é apenas 460 milhões de reais.
Viomundo – Este ano teremos eleições presidenciais. Eu sei que oficialmente o MST não apóia este ou aquele candidato. Mas a base assim como a direção tem suas preferências. Em que candidato não votariam de modo algum?
João Pedro Stedile – Nós fizemos um debate com os movimentos sociais que se articulam na Via Campesina Brasil. Há um sentimento de que devemos colocar energias para impedir que o Serra ganhe as eleições. Não se trata de julgamento pessoal ou partidário, mas de uma avaliação do tipo de projeto e de forças sociais que ele representa.
Viomundo – Em que candidatos poderiam votar?
João Pedro Stedile – Em toda a nossa trajetória, o MST nunca tirou deliberações sobre nomes para votar nas eleições. Mas naturalmente a militância tem consciência política de votar – em todos os níveis – em candidatos que sejam comprometidos com a reforma agrária e com as mudanças necessárias para o Brasil. A partir disso, cada um, de acordo com a sua consciência, faz a escolha. O voto é uma manifestação da liberdade política individual, que deve se expressar em torno de projetos de sociedade.
Viomundo – Nas eleições deste ano, o jogo será muito sujo. Como vocês pretender pretende agir neste contexto, já que as forças conservadoras tentarão queimar a candidatura Dilma, valendo-se do MST?
João Pedro Stedile – Realmente, a campanha eleitoral deste ano será muito disputada e dura. As elites e seus meios de comunicação já fizeram diversas reuniões para se articular e se organizar, numa verdadeira guerra ideológica. Eles farão de tudo para manipular fatos e criar factoides para favorecer o Serra. Ao mesmo tempo, caso não tenham condições de ganhar, tentarão fazer com que uma vitória da Dilma esteja condicionada e comprometida em não fazer mudanças. Para isso, vão atacar sistematicamente todas as lutas sociais e movimentos populares, para evitar que atuem como força social nas eleições e discutam projetos de sociedade. Ou seja, vão sobretudo criminalizar a luta social. Esse é o jogo.
Nós estamos acostumados a ele e, independentemente de candidaturas, continuaremos fazendo o nosso papel, ou seja: organizar os trabalhadores do campo para que lutem por seus direitos e melhorem as suas condições de vida. Até os intelectuais dos tucanos sabem que nunca houve em toda a história da humanidade mudanças sociais a favor do povo e dos mais pobres sem que eles se organizassem, lutassem e conquistassem.
No fundo, o que a grande mídia teme é a força organizada dos trabalhadores. Por isso, tentam criar um clima de desânimo, contrário às lutas sociais, para evitar uma nova ascensão do movimento de massas que altere a correlação de forças na sociedade. A força da classe dominante está no poder econômico e na mídia, com o controle da ideologia. A força dos trabalhadores está na sua capacidade de mobilizar as maiorias. Para quem não acredita em luta de classes, podem esperar cenas cotidianas desse confronto.
Viomundo – Muita gente defende realmente a reforma agrária, mas discorda de ocupações que consideram violentas. O senhor concorda com esse tipo de ocupação? O que diria as essas pessoas?
João Pedro Stedile – O MST já usou todas as formas de luta possíveis e legítimas na luta pela democratização da terra: abaixo-assinados, 800 mil se cadastraram nos Correios (nos tempos do FHC), marchas de mais de 1.500 quilômetros, manifestações de rua e também ocupações de terras. Se houvesse vontade política e força social suficiente, não precisaríamos fazer ocupações de terra. Isso representa um enorme sacrifício para as famílias. As famílias não fazem ocupações porque gostam. A história de dominação do latifúndio é que fez com que as ocupações se transformassem na principal forma de luta dos camponeses.
As pessoas que criticam as ocupações de terra deveriam saber que todos os assentamentos que existem foram frutos de ocupações e pressão de acampamentos. Ao mesmo tempo, deveriam saber também que a maioria dos grandes proprietários não obteve suas terras por meio do trabalho, mas se apropriou ilegalmente de terras publicas por meio da apropriação indébita. O que as pessoas dizem quando o banqueiro Daniel Dantas usa recursos de origem desconhecida para compra 56 fazendas com mais de 400 mil hectares no sul do Pará? Algumas delas são griladas de terras públicas e portanto nem sequer escritura têm.
Viomundo – E a ocupação da Cutrale?
João Pedro Stedile – Todo mundo criticou a nossa ocupação na Cutrale, porque os companheiros numa atitude desesperada derrubaram pés de laranja. No entanto, não ouvimos críticas na mesma altura pelo fato de a Cutrale se apropriar de mais de 5 mil hectares de terras públicas, registradas como propriedade da União, e que o Incra move um processo para despejá-la. Os trabalhadores são condenados por destruir menos de um hectare de pés de laranjas, mas a Cutrale pode grilar terras, criar um cartel no setor do suco e, com isso, nos últimos dez anos, segundo o IBGE, levar à falência mais de 20 mil pequenos e médios citricultores, que foram obrigados a destruir mais de 200 mil hectares de laranja no estado de São Paulo !!!
Viomundo – O MST não receia perder o apoio de parte da sociedade em função das ocupações de terra?
João Pedro Stedile – É possível que determinados momentos setores da sociedade se deixem influenciar pela campanha sistemática da imprensa. Mas quando isso não tem base real e verdadeira, as pessoas se dão conta de que há manipulação. A mídia burguesa já fez muita campanha contra o Lula, mas a população continua dando apoio ao seu governo.
Na base social, entre os pobres, entre os trabalhadores, o MST continua tendo muito apoio. Eu diria até que o MST nunca teve tanto apoio entre os setores organizados e conscientes da nossa sociedade. Esses setores se deram conta que as elites não querem abrir mão da concentração da propriedade e, por isso, nos atacam com tanta veemência.
Se fosse pela vontade das elites, nós e os demais movimentos sociais já tinham desaparecido. Estão nos perseguindo no Congresso Nacional: em oito anos, criaram três CPIs contra o MST. Não há registros na história do Brasil de perseguição desse tipo contra nenhum movimento social ou partido político. No entanto, continuamos firmes, porque a causa da reforma agrária é justa e necessária para o país.
No fundo, todo mundo é a favor da reforma agrária e contra o latifúndio. Chegará o dia em que a verdade será maior do que a manipulação.
Viomundo – Mas o apoio da sociedade civil à reforma agrária é importante, concorda?
João Pedro Stedile – Com certeza. Infelizmente, vivemos um momento de refluxo do movimento de massas em geral. E isso diminui a força daqueles que defendem mudanças no campo e nas cidades.
Veja a dificuldade para aprovar a lei que reduz 44 para 40 horas a jornada de trabalho, já em vigor em todo o mundo industrializado. Veja a dificuldade para aprovar o projeto de lei que determina a desapropiaçao de fazendas com trabalho escravo. Veja a greve dos professores do Estado de São Paulo. A sociedade não fez ainda ações concretas para apoiar demandas tão justas. As organizações populares e progressistas não têm tido força para fazer as mudanças. Pelas mãos do agronegócio, o Brasil se transformou no maior consumidor mundial de venenos agrícolas (são 720 milhões de litros por safra, que agridem o meio ambiente, destroem o solo, as águas e vão para seu estômago dentro dos alimentos) e a sociedade não reage! Mas isso é temporário. Outro ciclo virá com o reascenso dos movimentos de massas e de maior mobilização das forças populares. Aí, teremos as mudanças necessárias, como a reforma agrária. Não se pode pensar em reforma agrária separada das demais mudanças que a sociedade brasileira precisa.
por Conceição Lemes
17 de abril de 1996. Cerca de 1.500 famílias de trabalhadores rurais sem-terra estão acampadas há mais de um mês no município de Eldorado dos Carajás, sul do Pará. Reivindicam a desapropriação de terras, principalmente as da Fazenda Macaxeira.
Como não são atendidas, em 10 de abril, iniciam a “Caminhada pela Reforma Agrária”, rumo a Belém, a capital, para sensibilizar as autoridades. No dia 16, montam acampamento próximo à cidade de Eldorado dos Carajás, interditam a estrada (no km 96 da rodovia PA-150) e exigem alimentos e transporte. Às 20h, o major que negocia com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) garante que as reivindicações seriam levadas às autoridades estaduais e federais competentes. Um acordo é fechado.
Mas no dia 17, às 11h, um tenente da Polícia Militar (PM) comunica uma contra-ordem: nenhuma reivindicação seria atendida, nem a mesmo a doação de alimentos. Duas tropas fortemente armadas da PM – uma vinda de Marabá, outra de Paraupebas –, ocupam a estrada e iniciam a desobstrução, descarregando revólveres, metralhadoras e fuzis sobre os trabalhadores sem-terra, que se defendem com paus, pedras, foices e os tiros de um único revólver. O resultado da operação é o Massacre de Eldorados dos Carajás: 19 sem-terra barbaramente assassinados e 69 feridos. Os feridos tiveram de ser aposentados por incapacidade para o trabalho agrícola; dois deles faleceram meses depois em consequência dos ferimentos.
A partir daí, a Via Campesina Internacional instituiu o 17 de abril como o Dia Internacional da Luta Camponesa. No Brasil, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, tornou a mesma data Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Desde então, acontecem manifestações camponesas no Brasil e no restante da América Latina. Este ano, no dia 17, elas ocorrerão mais uma vez.
“O objetivo é dar visibilidade à nossa luta, até porque, até hoje, nenhum dos policiais e políticos responsáveis pelo Massacre de Carajás foi punido”, afirma João Pedro Stedile, o principal líder do MST. “O papel do nosso movimento é organizar os trabalhadores do campo pobres para que lutem por seus direitos, melhorem de condições de vida e tenham terra para trabalhar.”
A mídia corporativa, que frequentemente criminaliza o movimento dos trabalhadores rurais sem-terra, já está em campanha contra o “Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária” de 2010. O editorial “O vermelho de abril” publicado no Estadão de domingo passado, 4 de abril, é uma mostra do que está por vir. Nesta entrevista exclusiva ao Viomundo, João Pedro aborda desde o comportamento da mídia às ocupações violentas do MST, que têm feito com que o movimento perca apoio de uma parte da sociedade.
Viomundo — O editorial do Estadão do último domingo dissemina medo em relação ao MST. Ao mesmo tempo, torce veladamente para que o abril de 2010 seja mais vermelho – leia-se violento, sangramento — e respingue na candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT). Essa é a sua leitura do editorial?
João Pedro Stedile – Nós estamos acostumados com as declarações ideológicas desse jornal. Ficamos impressionados com a clareza com que defendem os interesses do latifúndio, da minoria privilegiada. O Estado de S. Paulo é o principal porta-voz das oligarquias rurais e dos setores mais atrasados da burguesia brasileira. Não aceitam qualquer mudança social. Há mais de 100 anos defendem a ferro e fogo os privilégios da classe dominante.
Assim como antigamente faziam anúncios de venda de trabalhadores escravos, agora se colocam contra a reforma agrária. Qualquer movimento de trabalhadores organizados é um problema. Por isso, tratam o nosso movimento como uma ameaça à toda a sociedade, que deve ser acompanhado com preocupação e combatido por parlamentares, juízes, órgãos de inteligência e formadores de opinião.
Para isso, o jornal tenta construir um clima de terror e medo, colocar um movimento de trabalhadores sem-terra como uma sombra na sociedade, criando uma paranóia que só convence aqueles que não conhecem a realidade do campo. A reforma agrária é uma ameaça, de fato, somente aos 50 mil proprietários com mais de 1.000 hectares que concentram 146 milhões de hectares (43% das terras agricultáveis). Eles representam 1% dos proprietários e devem se preocupar…
Viomundo – Já a Folha tenta jogar o MST contra o governo federal. É isso mesmo?
João Pedro Stedile – O estilo da Folha é mais fofoqueiro e costuma se dedicar à pequena política. São fofocas de salão. Acredita que pode alterar a luta de classes com factoides. Investe em fofocas para tentar criar contradições vazias entre o nosso movimento e o governo federal, ignorando a situação dos trabalhadores rurais e a lentidão para a criação de assentamentos. Na atualidade, prioriza a criação de factoides em defesa da candidatura de José Serra a presidente e da continuidade dos tucanos à frente do governo do estado de São Paulo. O sonho do seu proprietário é ser um intelectual respeitado, mas não passa de um pequeno-burguês lambe botas dos grandes interesses da burguesia.
Viomundo – Como caracterizaria o comportamento dos outros veículos da chamada grande imprensa?
João Pedro Stedile – Os mais perniciosos são os veículos das Organizações Globo. O Globo e o Jornal Nacional são manipuladores contumazes. Conseguem unir com genialidade a ideologia burguesa com os seus interesses particulares para ganhar dinheiro sustentando ideologicamente a desigualdade da nossa sociedade. Espero que o projeto de banda larga popular e gratuita enfraqueça o poder de manipulação da televisão aberta e enterre o papel da Globo na sociedade brasileira.
Viomundo – Já li uma entrevista sua onde coloca o governo Lula e o FHC em pé de igualdade. Acha que são iguais mesmo?
João Pedro Stedile – Na forma de tratamento dos movimentos sociais, não são iguais, não. FHC tentou cooptar, isolar e criou condições para a repressão física, que resultou nos massacres de Corumbiara e Carajás. Já no governo Lula há mais diálogo. Nunca houve repressão por parte do governo federal.
Infelizmente, em ambos os governos, não houve desconcentração da propriedade da terra, o que é o fundamental. A reforma agrária é uma política governamental, executada pelo Estado em nome da sociedade, que visa desapropriar grandes propriedades de terra que não cumprem a função social. É uma bandeira republicana, que se insere nos direitos democráticos. Para isso, procura democratizar o acesso à terra e desconcentrar a propriedade fundiária. Dentro desse conceito, durante os governos FHC e Lula, os latifundiários aumentaram o controle das terras.
Está em curso um movimento de contra-reforma agrária, realizado pela lógica do capital de empresas transnacionais e do mercado financeiro. De acordo com o censo de 2006, 15 mil fazendeiros com mais de 2 mil hectares controlavam nada menos que 98 milhões de hectares. Também houve uma maior desnacionalização das terras, com a ofensiva do capital estrangeiro. Somente no setor sucroalcooleiro, em apenas três anos, o capital estrangeiro se apropriou de 27% de todo setor, segundo o jornal Valor Econômico.
Apesar disso, reitero as diferenças. O governo FHC era o legítimo representante da aliança entre uma parcela da burguesia brasileira subordinada aos interesses do capital internacional e financeiro. Já o governo Lula representa um outro tipo de alianças. É um governo de conciliação de classes, que juntou dentro dele setores da burguesia brasileira e setores da classe trabalhadora. E por isso é um governo mais progressista do que o governo FHC.
Viomundo – Em agosto de 2009, o MST acampou durante duas semanas em Brasília, além ter feito marchas e protestos por todo o país. Na ocasião, apresentou uma pauta de reivindicações e estabeleceu uma negociação ampla com o governo federal para a retomada da reforma agrária. Como está essa agenda?
João Pedro Stedile – Nas negociações, o governo se comprometeu a assinar a portaria que revisa os índices de produtividade e investir mais 460 milhões para as desapropriações de latifúndios, além de demandas para resolver problemas nos estados. Infelizmente, não houve ainda atualização da portaria dos índices de produtividade nem aporte de recursos para reforma agrária.
Esperamos que o governo cumpra a sua palavra. Dessa forma, poderão, pelo menos, resolver problemas pontuais e conflitos que se somam nos estados. Há mais de dois anos processos assinados para desapropriação de fazendas estão parados por falta de recursos do Incra. O governo precisa investir, no mínimo, 1 bilhão de reais para zerar o passivo de fazendas, que estão em processo final de desapropriação. O orçamento previsto para o ano é apenas 460 milhões de reais.
Viomundo – Este ano teremos eleições presidenciais. Eu sei que oficialmente o MST não apóia este ou aquele candidato. Mas a base assim como a direção tem suas preferências. Em que candidato não votariam de modo algum?
João Pedro Stedile – Nós fizemos um debate com os movimentos sociais que se articulam na Via Campesina Brasil. Há um sentimento de que devemos colocar energias para impedir que o Serra ganhe as eleições. Não se trata de julgamento pessoal ou partidário, mas de uma avaliação do tipo de projeto e de forças sociais que ele representa.
Viomundo – Em que candidatos poderiam votar?
João Pedro Stedile – Em toda a nossa trajetória, o MST nunca tirou deliberações sobre nomes para votar nas eleições. Mas naturalmente a militância tem consciência política de votar – em todos os níveis – em candidatos que sejam comprometidos com a reforma agrária e com as mudanças necessárias para o Brasil. A partir disso, cada um, de acordo com a sua consciência, faz a escolha. O voto é uma manifestação da liberdade política individual, que deve se expressar em torno de projetos de sociedade.
Viomundo – Nas eleições deste ano, o jogo será muito sujo. Como vocês pretender pretende agir neste contexto, já que as forças conservadoras tentarão queimar a candidatura Dilma, valendo-se do MST?
João Pedro Stedile – Realmente, a campanha eleitoral deste ano será muito disputada e dura. As elites e seus meios de comunicação já fizeram diversas reuniões para se articular e se organizar, numa verdadeira guerra ideológica. Eles farão de tudo para manipular fatos e criar factoides para favorecer o Serra. Ao mesmo tempo, caso não tenham condições de ganhar, tentarão fazer com que uma vitória da Dilma esteja condicionada e comprometida em não fazer mudanças. Para isso, vão atacar sistematicamente todas as lutas sociais e movimentos populares, para evitar que atuem como força social nas eleições e discutam projetos de sociedade. Ou seja, vão sobretudo criminalizar a luta social. Esse é o jogo.
Nós estamos acostumados a ele e, independentemente de candidaturas, continuaremos fazendo o nosso papel, ou seja: organizar os trabalhadores do campo para que lutem por seus direitos e melhorem as suas condições de vida. Até os intelectuais dos tucanos sabem que nunca houve em toda a história da humanidade mudanças sociais a favor do povo e dos mais pobres sem que eles se organizassem, lutassem e conquistassem.
No fundo, o que a grande mídia teme é a força organizada dos trabalhadores. Por isso, tentam criar um clima de desânimo, contrário às lutas sociais, para evitar uma nova ascensão do movimento de massas que altere a correlação de forças na sociedade. A força da classe dominante está no poder econômico e na mídia, com o controle da ideologia. A força dos trabalhadores está na sua capacidade de mobilizar as maiorias. Para quem não acredita em luta de classes, podem esperar cenas cotidianas desse confronto.
Viomundo – Muita gente defende realmente a reforma agrária, mas discorda de ocupações que consideram violentas. O senhor concorda com esse tipo de ocupação? O que diria as essas pessoas?
João Pedro Stedile – O MST já usou todas as formas de luta possíveis e legítimas na luta pela democratização da terra: abaixo-assinados, 800 mil se cadastraram nos Correios (nos tempos do FHC), marchas de mais de 1.500 quilômetros, manifestações de rua e também ocupações de terras. Se houvesse vontade política e força social suficiente, não precisaríamos fazer ocupações de terra. Isso representa um enorme sacrifício para as famílias. As famílias não fazem ocupações porque gostam. A história de dominação do latifúndio é que fez com que as ocupações se transformassem na principal forma de luta dos camponeses.
As pessoas que criticam as ocupações de terra deveriam saber que todos os assentamentos que existem foram frutos de ocupações e pressão de acampamentos. Ao mesmo tempo, deveriam saber também que a maioria dos grandes proprietários não obteve suas terras por meio do trabalho, mas se apropriou ilegalmente de terras publicas por meio da apropriação indébita. O que as pessoas dizem quando o banqueiro Daniel Dantas usa recursos de origem desconhecida para compra 56 fazendas com mais de 400 mil hectares no sul do Pará? Algumas delas são griladas de terras públicas e portanto nem sequer escritura têm.
Viomundo – E a ocupação da Cutrale?
João Pedro Stedile – Todo mundo criticou a nossa ocupação na Cutrale, porque os companheiros numa atitude desesperada derrubaram pés de laranja. No entanto, não ouvimos críticas na mesma altura pelo fato de a Cutrale se apropriar de mais de 5 mil hectares de terras públicas, registradas como propriedade da União, e que o Incra move um processo para despejá-la. Os trabalhadores são condenados por destruir menos de um hectare de pés de laranjas, mas a Cutrale pode grilar terras, criar um cartel no setor do suco e, com isso, nos últimos dez anos, segundo o IBGE, levar à falência mais de 20 mil pequenos e médios citricultores, que foram obrigados a destruir mais de 200 mil hectares de laranja no estado de São Paulo !!!
Viomundo – O MST não receia perder o apoio de parte da sociedade em função das ocupações de terra?
João Pedro Stedile – É possível que determinados momentos setores da sociedade se deixem influenciar pela campanha sistemática da imprensa. Mas quando isso não tem base real e verdadeira, as pessoas se dão conta de que há manipulação. A mídia burguesa já fez muita campanha contra o Lula, mas a população continua dando apoio ao seu governo.
Na base social, entre os pobres, entre os trabalhadores, o MST continua tendo muito apoio. Eu diria até que o MST nunca teve tanto apoio entre os setores organizados e conscientes da nossa sociedade. Esses setores se deram conta que as elites não querem abrir mão da concentração da propriedade e, por isso, nos atacam com tanta veemência.
Se fosse pela vontade das elites, nós e os demais movimentos sociais já tinham desaparecido. Estão nos perseguindo no Congresso Nacional: em oito anos, criaram três CPIs contra o MST. Não há registros na história do Brasil de perseguição desse tipo contra nenhum movimento social ou partido político. No entanto, continuamos firmes, porque a causa da reforma agrária é justa e necessária para o país.
No fundo, todo mundo é a favor da reforma agrária e contra o latifúndio. Chegará o dia em que a verdade será maior do que a manipulação.
Viomundo – Mas o apoio da sociedade civil à reforma agrária é importante, concorda?
João Pedro Stedile – Com certeza. Infelizmente, vivemos um momento de refluxo do movimento de massas em geral. E isso diminui a força daqueles que defendem mudanças no campo e nas cidades.
Veja a dificuldade para aprovar a lei que reduz 44 para 40 horas a jornada de trabalho, já em vigor em todo o mundo industrializado. Veja a dificuldade para aprovar o projeto de lei que determina a desapropiaçao de fazendas com trabalho escravo. Veja a greve dos professores do Estado de São Paulo. A sociedade não fez ainda ações concretas para apoiar demandas tão justas. As organizações populares e progressistas não têm tido força para fazer as mudanças. Pelas mãos do agronegócio, o Brasil se transformou no maior consumidor mundial de venenos agrícolas (são 720 milhões de litros por safra, que agridem o meio ambiente, destroem o solo, as águas e vão para seu estômago dentro dos alimentos) e a sociedade não reage! Mas isso é temporário. Outro ciclo virá com o reascenso dos movimentos de massas e de maior mobilização das forças populares. Aí, teremos as mudanças necessárias, como a reforma agrária. Não se pode pensar em reforma agrária separada das demais mudanças que a sociedade brasileira precisa.
Empresários da construção: Lula dialoga; Serra, não
Comparações de Lula ecoam em plateia da construção civil
Cristiane Agostine, de São Paulo
08/04/2010
No Valor Econômico, via Nassif
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva testou com uma plateia de empresários o discurso eleitoral de comparação de seu governo com o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e foi bem-sucedido. Na noite de terça-feira, Lula recebeu apoio de dezenas de representantes da construção civil, em São Paulo, ao criticar a falta de investimentos no setor, “deteriorado há mais de vinte anos” e discorrer sobre o ineditismo do sistema capitalista brasileiro, que não tinha nem “capital nem financiamentos” em anos anteriores.
Empresários, beneficiados sobretudo por programas como o Minha Casa, Minha Vida, aprovaram também a crítica feita aos anos FHC e a comparação sobre os financiamentos feitos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aumentaram entre 2003, primeiro ano do governo Lula, e 2010.
É o caso do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Material de Construção, Melvyn Fox, que disse “concordar totalmente” com o discurso feito pelo presidente na cerimônia de abertura da 18ª Feira da Indústria da Construção e Iluminação, em São Paulo. “O setor da construção civil estava estagnado. Muito pouco foi feito até o fim do primeiro mandato de Lula. Houve uma mudança radical”, comentou.
Cláudio Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, disse que o setor “está em êxtase”, com projetos como o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 e 2. “A comparação entre os dois governos não é uma questão política, mas sim numérica. Os resultados dos dois governos não são comparáveis”, disse Conz. O otimismo se explica, em parte, pela previsão de crescimento 10% na venda de material de construção.
Na abertura da feira, Lula não poupou críticas a FHC e disse aos empresários que não deixem de lembrar como era a situação anos atrás. “De repente as pessoas esquecem do mundo que a gente veio, do mundo em que a gente está e do mundo que a gente quer ir. Este país teve o seu setor da construção civil praticamente deteriorado durante mais de 20 anos”, declarou. Ao fazer o autoelogio, o presidente disse que a Caixa Econômica Federal investe “nove vezes” o que investia em 2003 e que o crédito cresceu de R$ 380 bilhões para R$ 1,4 bilhão. O BNDES, continuou Lula, emprestava R$ 38 bilhões e este ano fechará com R$ 139 bilhões.
A comparação entre Lula e FHC tem sido evitada pelos tucanos e apoiadores da campanha do ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) à Presidência. O presidente, no entanto, sinalizou que deve insistir nessa linha em seus discursos. “Cansei de ver o Brasil se portar como se fosse um país de segunda categoria. Tudo a gente achava que não podia fazer e tudo, quando não dava certo, se jogava a culpa em cima do governo. E como o governo também não fazia, não falava nada e ficava todo mundo enganando todo mundo neste país”, declarou.
Em seu discurso, Lula disse que deixará para seu sucessor “uma prateleira de projetos e programas”, para que o próximo presidente não tenha que “começar do zero” como ele. Ao fazer propaganda do PAC 2 para empresários que se beneficiarão diretamente dele, Lula afirmou que lançou o programa para mudar o paradigma do país. “Não era possível um país capitalista viver sem crédito e sem capital. Isso mudou definitivamente”, disse. “Quem vier a tomar posse na Presidência da República em janeiro de 2011 sabe que não existe mais espaço para pequenez política, não existe espaço para pequenos programas. Este país é grande e exige que os seus governantes pensem grande”, declarou.
Representantes da construção civil disseram não temer o próximo governante, quem quer que ele seja, nem a paralisação das obras do PAC e do Minha Casa, Minha Vida. Para Dilson Ferreira, presidente executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas, “as mudanças no setor foram estruturais” e devem ser mantidas pelo sucessor de Lula. “Não foram mudanças circunstanciais”, disse. No entanto, empresários ressaltam que a relação com Serra foi mais complicada, sobretudo por medidas como a substituição tributária, adotada em São Paulo. “Nossa relação com o governo estadual foi muito difícil”, relatou Fox. “O que muda entre Dilma e Serra é a forma de dialogar. No Estado, não tivemos diálogo”, disse Conz.
5 de abr. de 2010
Dilma responde a Serra: "Debate centrado na ética é muito bom"
5 de Abril de 2010 - 15h53 - no Vermelho
Em sua primeira entrevista depois de sair do governo, a pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, afirmou a Leonencio Nossa, do jornal O Estado de S. Paulo, que o PT não se assusta com a discussão da questão ética. A declaração foi uma resposta ao desafio proposto pelo ex-governador José Serra, pré-candidato do PSDB, ao fazer um balanço de sua gestão em São Paulo.“Esse debate é muito bom para a gente”, afirmou, dando como exemplo “tudo o que foi feito” nas operações da Controladoria-Geral da União com a Polícia Federal. “Se teve um governo que levantou o tapete, foi o governo Lula. Antes não apareciam denúncias, porque ninguém apurava.”Sem citar nomes, ela criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República durante o governo Fernando Henrique. “Acabamos com a figura do engavetador-geral. Onde está o engavetador? A União não engaveta mais nada”, disse ela. “Nos sentimos muito à vontade em fazer essa discussão.” Dilma reconheceu as falhas no sistema de saúde e propôs aumentar os investimentos em educação. Disse que os rivais terão de mostrar propostas para o País não ficar estagnado: “O Serra que me desculpe, mas ele não foi só ministro da Saúde. Foi ministro do Planejamento. Planejou o quê, hein?”
Em sua primeira entrevista depois de sair do governo, a pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, afirmou a Leonencio Nossa, do jornal O Estado de S. Paulo, que o PT não se assusta com a discussão da questão ética. A declaração foi uma resposta ao desafio proposto pelo ex-governador José Serra, pré-candidato do PSDB, ao fazer um balanço de sua gestão em São Paulo.“Esse debate é muito bom para a gente”, afirmou, dando como exemplo “tudo o que foi feito” nas operações da Controladoria-Geral da União com a Polícia Federal. “Se teve um governo que levantou o tapete, foi o governo Lula. Antes não apareciam denúncias, porque ninguém apurava.”Sem citar nomes, ela criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República durante o governo Fernando Henrique. “Acabamos com a figura do engavetador-geral. Onde está o engavetador? A União não engaveta mais nada”, disse ela. “Nos sentimos muito à vontade em fazer essa discussão.” Dilma reconheceu as falhas no sistema de saúde e propôs aumentar os investimentos em educação. Disse que os rivais terão de mostrar propostas para o País não ficar estagnado: “O Serra que me desculpe, mas ele não foi só ministro da Saúde. Foi ministro do Planejamento. Planejou o quê, hein?”
A seguir, os principais trechos da entrevista.
O Estado de S.Paulo – O presidente Lula disse que espera que seu sucessor faça mais pela educação. Qual sua meta para o setor?
Dilma Rousseff – Ele tem toda razão. Ele construiu um alicerce. Vamos ter que aumentar ainda mais os investimentos.O Estado de S.Paulo – Hoje, o investimento não chega a 5% do PIB. Educadores sonham com 7%. É possível investir 10%?Dilma Rousseff – Não vou dizer porcentual porque não sou doida, mas dá para aumentar progressivamente os investimentos. Não podemos esquecer que teremos recursos da exploração do pré-sal.
O Estado de S.Paulo – Mas a proposta de investir o dinheiro do Fundo Social do pré-sal em educação encontrou resistência no Congresso. Os partidos querem repassar os recursos para outros setores.
Dilma Rousseff – Aí não está certo, distorce o que pode ser o nosso passaporte para o futuro. Apostar na educação não é só uma questão de inclusão e dar suporte à inclusão social. Temos que investir em educação para sermos de fato um país de liderança mundial.
O Estado de S.Paulo – No debate sobre saúde, a senhora não teme enfrentar José Serra, que é um ex-ministro da área?
Dilma Rousseff – Não tivemos na saúde, nos últimos 30 anos, um momento tão propício, como agora. Demos um grande salto quando estruturamos o SUS (Sistema Único de Saúde), ninguém pode negar. O SUS de um lado garantia a atenção básica e a partir de um certo momento, as unidades básicas de saúde, com saúde da família, que atendem a gestantes, crianças e aqueles que têm doenças como diabetes, hipertensão. E tinham os hospitais. Neste processo, entre as unidades e os hospitais não tinha nada, não tinha a média complexidade. Uma pessoa ficava em filas e filas. Isso não foi resolvido por ninguém. Acho que o grande passo foi dado com as UPAs, as Unidades de Pronto Atendimento, que garantem atenção 24 horas por dia e impedem que a fila se dê no hospital, transfere o atendimento de urgência e emergência para essas unidades. As UPAs, que estão programadas para uma população de 100 a 200 mil, chegando a 300 mil, têm níveis de cobertura diferenciada. Em vez de ir direto para o hospital, uma pessoa que teve um ataque cardíaco segue para uma UPA. A unidade faz a prevenção, dispensando a fila no hospital. Se o ferimento ou o problema não for grave pode ser tratado ali.
O Estado de S.Paulo – Mas a realidade ainda é outra...
Dilma Rousseff – Acho que vamos mudar esta realidade. O pessoal tem toda a razão quando se queixa. Não tinha fila no INSS? Nós não falamos que íamos acabar? Acabamos. Vamos mudar a situação da saúde.
O Estado de S.Paulo – José Serra saiu do governo de São Paulo com um discurso focado na questão ética. Pode prevalecer esse debate no processo eleitoral?
Dilma Rousseff – Esse debate é muito bom para a gente. Pode olhar tudo o que foi feito. Nunca se esqueça que foi a CGU quem descobriu a máfia dos sanguessugas. Tudo foi feito pela CGU, combinado com a Polícia Federal. Se teve um governo que levantou o tapete, foi o governo Lula. Antes não apareciam denúncias, porque ficavam debaixo do tapete, ninguém apurava. Estava vendo, outro dia, um levantamento da CGU que mostra que as principais descobertas e investigações neste governo foram de casos que ocorreram em governos anteriores. A apuração das denúncias levantadas pela Operação Castelo de Areia é um caso. E acabamos com a figura do engavetador-geral. Onde está o engavetador? A União não engaveta mais nada. Nos sentimos muito à vontade em fazer essa discussão. Agora, se me perguntarem se isso rende frutos, acho que não rende. Eles pensaram que ia render em 2006. Acho que eles não podem ter só esse discurso. Vão ter que mostrar qual é a proposta para o Brasil não viver estagnado. O Serra que me desculpe, mas ele não foi só ministro da Saúde. Foi ministro do Planejamento. Planejou o quê, hein? Ali, se gestou sabe o quê? O apagão. O apagão que eu falo é o racionamento. Porque o pessoal usa um pelo outro. Racionamento é ficar oito meses sem energia.
O Estado de S.Paulo – A senhora trabalha para estar no mesmo palanque de Ciro Gomes ainda no primeiro turno?
Dilma Rousseff – Tenho uma relação muito forte com Ciro, por conta do fato de termos sido ministros no primeiro mandato do presidente Lula. Foi uma época muito difícil, havia muita tensão, muitas acusações. O Ciro foi um companheiro inestimável. Ele pensa semelhante a todo o projeto do governo. Agora, o que ele vai fazer só ele pode dizer. Não tem como fazermos suposições sobre qual é o caminho político do Ciro.
O Estado de S.Paulo – O país ficou 21 anos sob ditadura e, há 25 anos, não tem direito oficialmente à memória dos tempos do regime militar. A senhora já disse que não aceita o revanchismo. Há condições para abrir os arquivos militares?
Dilma Rousseff – Não tem revanchismo em relação à memória. Fizemos todas as tratativas na Casa Civil, quando mandamos ofícios a todos os órgãos arquivistas existentes na República. Pedimos que entregassem os arquivos. Foi dito que tinham sido queimados. Então, que se apresentassem as provas. A Aeronáutica entregou a parte do arquivo. As demais Forças disseram que não existem arquivos. O que pudemos fazer, nós fizemos.
O Estado de S.Paulo – Se a senhora for presidente, vai abrir o arquivo do CIEx, órgão de inteligência do Exército?
Dilma Rousseff – O Brasil está bastante aberto. Depende do que vai ocorrer daqui para frente. O aperfeiçoamento da democracia não é uma coisa que se faz de uma vez por todas. Faz a cada dia. É um processo de consulta a pessoas.
O Estado de S.Paulo – Há clima favorável ao fechamento de um ciclo, à abertura do arquivo?
Dilma Rousseff – Acho que esse ciclo está consolidado, bastante consolidado.
O Estado de S.Paulo – Qual a proposta da senhora para as Forças Armadas?
Dilma Rousseff – O Plano de Defesa que fizemos foi uma das melhores coisas do governo Lula. Um país deste tamanho tem de aparelhar e valorizar as suas Forças Armadas, tem de ter uma estratégia de defesa. É preciso estar presente na nossa imensa costa, até porque temos a questão do pré-sal, e daí a importância dos submarinos.
16 de mar. de 2010
6 de mar. de 2010
Dilma e Serra
Sobre presidentes e Ministros da Fazenda
José Serra tenta retomar o discurso programático. Ontem, o discurso no centenário de Tancredo. Hoje, a antecipação de algumas ideias econômicas, especialmente o combate à apreciação cambial.
José Serra tenta retomar o discurso programático. Ontem, o discurso no centenário de Tancredo. Hoje, a antecipação de algumas ideias econômicas, especialmente o combate à apreciação cambial.
Seja quem for o presidente – Serra ou Dilma, provavelmente não com Aécio – a apreciação cambial será combatida. Quem é oposição pode ser mais explícito; que é governo, menos. Mas não há diferenças de posição nesse item.
O que compromete Serra não são suas ideias econômicas. É algo mais substantivo.
A gestão Lula mostrou um outro padrão de governabilidade, que vai além do econômico, e muito além do câmbio. Trata-se de reconstrução política e institucional brasileira, na qual a economia é uma perna imprtante – mas restrita.
Quem tiver boas ideias apenas nessa área, é candidato a Ministro da Fazenda, não a presidente.
A governabilidade pressupõe o exercício permanente da tolerância e da redução de pontos de fricção seja partidários, de classe ou regionais. Exige um olhar sistêmico sobre o país, a capacidade de ver todas as pontas, de identificar as linhas de menor resistência, de saber negociar no plano partidário e federativo, de somar, ouvir.
Mais: exige planejamento, gerenciamento, identificação dos fatores fundamentais de progresso. Sem esse arcabouço institucional novo, se ficará apenas no campo dos conceitos e do discurso vazio.
Quando o governo assumiu e se meteu em um sem-números de conselhos (CDES, conselhos sociais etc.) a visão dominante, tecnocrática, era a de que jamais sairia do assembleísmo.
Aos poucos – especialmente depois que o governo se reorganizou no pós-mensalão – começaram a emergir ideias e quadros de todos os lados, graças a esse modelo. O Bolsa Família ganhou consistência, o PAC retomou as tentativas de articulação do Brasil Em Ação – belíssima experiência do José Paulo Silveira, que falhou por falta de presidente da República -, corrigiu erros, permitiu avanços.
Tudo isso porque, paralelamente ao discurso político, havia um processo de reconstrução institucional feito com agentes vivos e atuantes, e não apenas em um pedaço de papel.
Construção institucional
Lula entrou com a sabedoria política: a ação federal só é eficaz quando há colaboração de estados e municípios; e só se consegue essa colaboração quando se repartem ganhos políticos igualmente.
Dado o princípio, havia a necessidade de montar o arcabouço institucional capaz de colocar as ideias em prática.
É aí que se sobressai a ação de Dilma Rousseff. A discussão boba sobre ter ou não ter diploma, sobre maior ou menor experiência administrativa, esconde o essencial: Dilma foi responsável por dois dos maiores feitos de reconstrução institucional brasileira. A biografia administrativa de Serra é o oposto: a total inação para grandes mudanças institucionais. Sua grande contribuição se deu no plano parlamentar, graças à ação individual de um dos maiores nomes da economia brasileira: o economista José Roberto Afonso.
A velha mídia sempre teve um fascínio mítico pelas reformas no plano das leis. Jamais conseguiu entender as reformas no plano administrativo e institucional.
O primeiro feito institucional de Dilma foi o modelo elétrico que salvou o setor do desastre desregulamentório do governo FHC.
Sobre o modelo elétrico, escreverei amanhã.
O segundo feito foi a modelagem institucional dos programas federais – PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), saneamento, habitação.
Primeiro, definiu-se o papel de cada ente federativo. À União, caberia a regulamentação, os recursos e a fiscalização. Aos estados, as obras estaduais. Aos municípios, as municipais, trabalhando em conjunto com os estados.
Depois, conversas exaustivas para identificar problemas potenciais e – principalmente – o modelo de atuação mais eficiente, os instâncias de discussão, os modelos de acompanhamento do governo (para não perder o controle na ponta).
O modelo habitacional
O programa habitacional forneceu um exemplo graúdo da distância quilométrica entre esse novo modelo e o pensamento burocrático de Serra.
Montou-se o modelo e o governo federal disponibilizou recursos para um milhão de moradias populares. Mais: removeu fatores que poderiam inviabilizar o acesso da baixa renda às moradias.
Depois, disse a estados e municípios: organizem-se e venham buscar os recursos. Imediatamente, colocou em marcha uma movimentação nacional, descentralizada, de prefeitos, governadores, empresários locais ou nacionais.
Criou-se uma competição virtuosa, que permitirá atingir (ou não) as metas. Pelas informações, o primeiro milhão de casas populares será atingido em breve.
Qual foi a reação de Serra? Criticou o fato do governo não ter definido prazo para construir esse um milhão de casas. A CDHU, de São Paulo, disse ele, trabalha de forma centralizada e com prazos. Mostrou incapacidade total de analisar sequer modelos gerenciais; muito menos uma construção de alta complexidade, que é casar a gerência com as variáveis políticas de um país de um federalismo incompleto.
O que se está vendo agora, é o resultado desse modelo: inaugurações de obras em que aparecem presidente da República e governador do estado; prefeitos usando obras com recursos federais para suas campanhas políticas; governadores fazendo campanha com essas obras; até o infausto Sérgio Guerra atuando dessa maneira.
Esse modelo de articulação do PAC tornou-se padrão. Na primeira fase resultou em processos semelhantes no Ministério de Ciência e Tecnologia, Agricultura, Saúde, dentro da ideia de cada Ministério definir as ações do setor de forma interministerial, envolvendo outros ministérios e departamentos.
Percebeu-se que nenhum ministério conseguiria sozinho essa coordenação. Provavelmente um PAC 2 integrará todas essas ações em um PAC único.
Independentemente do resultados das eleições, quando baixar a poeira desse passionalismo, dessa exacerbação maluca a que a opinião pública foi levada pela velha mídia, emergirá a figura de uma das grandes ministras da história republicana.
Serra e o não exercício da gestão
Serra teve a maior vitrine que qualquer candidato a presidente poderia aspirar: o governo de São Paulo. Fazer uma revolução em São Paulo é imensamente mais fácil que no Brasil.
O Brasil é díspare; São Paulo é homogêneo. Pactos políticos são mais fáceis em São Paulo. Um governador com visão de futuro teria à sua disposição os melhores quadros do país para articular grandes movimentos de modernização: os melhores institutos, as melhores universidades, as maiores empresas nacionais, a melhor estrutura sindical (Fiesp/CIESP, centrais sindicais, Sebrae), as melhores associações empresariais, as melhores cidades médias, a melhor infra-estrutura, massa crítica de pensadores, organizações sociais, órgãos exemplares de financiamento da pesquisa.
Imagine essas forças sendo articuladas para um plano de disseminação de inovação nas empresas paulistas. Ou um plano de melhoria do valor agregado das exportações paulistas. Ou uma ação integrada, com todos os setores, visando reduzir a criminalidade ou melhor a assistência social.
Nada se fez, nada. Apenas se deu continuidade a obras.
As melhores empresas de São Paulo insistiram em bancar, com recursos próprios, programas de qualidade. Serra só aceitou porque eram grandes empresas. Jamais acreditou em gestão e matou os programas por desinteresse.
No campo das articulações com forças sociais e econômicas, foi um governo que se isolou de tudo ou de todos.
Na crise de 2008, só aceitou receber associações empresariais seis meses depois do pedido de audiência, quando algumas delas se reuniram com centrais sindicais e ameaçaram manifestações na porta do Palácio.Permitiu que a greve da Polícia Civil chegasse às vias do confronto e, depois, aceitou todas as reivindicações.
Administrando a mídia
Seu modelo de gestão consistia unicamente em tentar administrar o noticiário da mídia, com uma obsessão sem paralelo. Qualquer linha torta, qualquer pergunta não programada, tirava o governador de suas funções administrativas, para ligar para chefes de redação, não poucas vezes exigindo a cabeça dos jornalistas.
Em reuniões com secretários, chegou a admitir que gastava três horas por dia acompanhando o noticiário dos jornais.
Mais que isso. Junto com a velha mídia criou um clima de macartismo, de virulência, de baixarias que jamais havia presenciado em 40 anos de jornalismo.
A maneira como articulou jornalistas de esgoto para fuzilar companheiros, para atacar aliados e adversários, a ação deletéria de seu Secretário de Comunicação, ameaçando jornalistas nas redações da própria velha mídia, compõem um conjunto inédito de ameaças à liberdade de opinião.
É até piada considerar que a ameaça venha de conselhos populares.
Essa falta de empenho em criar modelos de atuação, gerou um paradoxo.
Em um modelo neoliberal, em que o governante não dispõe de estrutura de Estado para atuar, o caminho alternativo é o da coordenação dos agentes sociais e econômicos do Estado.
Em um modelo autárquico, o governo é centralizador e só sabe agir com ferramentas de Estado.
Em um modelo pragmático, casam-se estado e articulação.
Numa ponta, privatizou empresas paulistas, tudo para fazer caixa imediato e deixar obras. Enquanto a Cemig se tornava uma das grandes empresas nacionais, a indecisão do governador esmagou a CESP. Quatro anos pensando em privatizá-la. Não privatizou e matou quatro anos de planejamento e de expansão da empresa.
Em São Paulo, Serra montou um modelo de governo centralizador – e inerte – que privatizava para conseguir recursos para seu único objetivo: obras viárias vistosas.
Não é à toa que, na semana passada, fez um balanço parcial do que o governo de São Paulo fez contra a crise… antes de vender a Nossa Caixa. E mereceu uma emérita gozação de Lula que explicou que comprou a Nossa Caixa para utilizá-la para enfrentar a crise.
Autor: Luis Nassif - Fonte: Blog da Dilma
O Mercado tem medo do PT?
Abilio Diniz declara apoio a Dilma
Publicada em 05/03/2010 às 10h12m em O Globo
SÃO PAULO - O empresário Abilio Diniz, presidente do Conselho de Administração do Grupo Pão de Açúcar, maior rede varejista do país, se declarou na quinta-feira um verdadeiro cabo eleitoral da pré-candidata do PT à Presidência da República, a ministra Dilma Rousseff. Na apresentação do novo presidente da empresa, Enéas Pestana, Diniz defendeu Dilma e disse que ela tem "todas as condições" de levar adiante o "legado" que será deixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- É o legado do crescimento, da geração do emprego e da distribuição de renda. Este é o legado que ele (Lula) deixa. Tenho uma profunda admiração por este homem - disse Diniz, negando que os elogios sejam uma declaração de voto na ministra.
Diniz é o primeiro grande empresário a dar uma declaração de apoio à candidata do PT. Em 89, durante o período eleitoral, Diniz foi sequestrado e, às vésperas das eleições em que o ex-presidente Collor disputava a Presidência contra Lula, a polícia prendeu os sequestradores ligados a movimentos de esquerda da América Latina e encontrou nomes de petistas em agendas dos criminosos, o que levou a polícia a vincular o caso a petistas e a apresentar os sequestradores com camisetas da campanha do PT. Isso prejudicou a campanha de Lula, que foi derrotado por Collor.
Apesar de elogiar Dilma ontem, Diniz se negou a fazer comparações entre o atual governo e o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Para ele, o presidente Lula não vai se afastar de Dilma, caso ela seja eleita, pois ficará "por trás", olhando e fazendo com que o seu legado continue.
- Ela tem condições de levar esse legado em frente, até porque Lula vai ajudar. A Dilma tem todas as condições pelos conhecimentos dela, e até porque o Lula vai ajudar. Ele não vai ficar omisso - disse.
Uma das qualidades do presidente, segundo Diniz, é que ele está o tempo todo em busca de crescimento, de saber, de perguntar e ouvir:
- Você já viu político que ouve? Ele (Lula) ouve, ouve, ouve... É impressionante.
Essa não é primeira vez que o empresário faz elogios em público a Lula. No início do ano, ele disse que era "fã de carteirinha" do presidente. Perguntado se a ministra Dilma também é uma boa ouvinte, Diniz garantiu que sim:
- Ela ouve muito mais do que vocês podem imaginar. Sou um cara equilibrado, de bom senso, já sou um velhinho (tem 73 anos), tenho boa cabeça. Por que será que eu gosto da Dilma? Porque ela é ministra da Casa Civil eu me encanto com ela? Não. Eu gosto da Dilma porque eu a conheço.
Na avaliação de Diniz, a ministra ainda tem dificuldade de ser reconhecida pelo público comum e precisa conseguir se mostrar como é vista nas conversas do dia a dia da sua pasta:
- Ela precisa (se mostrar como pessoa comum). Para que as pessoas tenham ideia de quem é a Dilma. Estou falando de uma pessoa de quem sou amigo e tenho admiração. Ela pergunta e é muito bem informada. Alguns temas conhece profundamente, como infraestrutura. É preciso que ela consiga se mostrar como uma pessoa normal.
Publicada em 05/03/2010 às 10h12m em O Globo
SÃO PAULO - O empresário Abilio Diniz, presidente do Conselho de Administração do Grupo Pão de Açúcar, maior rede varejista do país, se declarou na quinta-feira um verdadeiro cabo eleitoral da pré-candidata do PT à Presidência da República, a ministra Dilma Rousseff. Na apresentação do novo presidente da empresa, Enéas Pestana, Diniz defendeu Dilma e disse que ela tem "todas as condições" de levar adiante o "legado" que será deixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- É o legado do crescimento, da geração do emprego e da distribuição de renda. Este é o legado que ele (Lula) deixa. Tenho uma profunda admiração por este homem - disse Diniz, negando que os elogios sejam uma declaração de voto na ministra.
Diniz é o primeiro grande empresário a dar uma declaração de apoio à candidata do PT. Em 89, durante o período eleitoral, Diniz foi sequestrado e, às vésperas das eleições em que o ex-presidente Collor disputava a Presidência contra Lula, a polícia prendeu os sequestradores ligados a movimentos de esquerda da América Latina e encontrou nomes de petistas em agendas dos criminosos, o que levou a polícia a vincular o caso a petistas e a apresentar os sequestradores com camisetas da campanha do PT. Isso prejudicou a campanha de Lula, que foi derrotado por Collor.
Apesar de elogiar Dilma ontem, Diniz se negou a fazer comparações entre o atual governo e o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Para ele, o presidente Lula não vai se afastar de Dilma, caso ela seja eleita, pois ficará "por trás", olhando e fazendo com que o seu legado continue.
- Ela tem condições de levar esse legado em frente, até porque Lula vai ajudar. A Dilma tem todas as condições pelos conhecimentos dela, e até porque o Lula vai ajudar. Ele não vai ficar omisso - disse.
Uma das qualidades do presidente, segundo Diniz, é que ele está o tempo todo em busca de crescimento, de saber, de perguntar e ouvir:
- Você já viu político que ouve? Ele (Lula) ouve, ouve, ouve... É impressionante.
Essa não é primeira vez que o empresário faz elogios em público a Lula. No início do ano, ele disse que era "fã de carteirinha" do presidente. Perguntado se a ministra Dilma também é uma boa ouvinte, Diniz garantiu que sim:
- Ela ouve muito mais do que vocês podem imaginar. Sou um cara equilibrado, de bom senso, já sou um velhinho (tem 73 anos), tenho boa cabeça. Por que será que eu gosto da Dilma? Porque ela é ministra da Casa Civil eu me encanto com ela? Não. Eu gosto da Dilma porque eu a conheço.
Na avaliação de Diniz, a ministra ainda tem dificuldade de ser reconhecida pelo público comum e precisa conseguir se mostrar como é vista nas conversas do dia a dia da sua pasta:
- Ela precisa (se mostrar como pessoa comum). Para que as pessoas tenham ideia de quem é a Dilma. Estou falando de uma pessoa de quem sou amigo e tenho admiração. Ela pergunta e é muito bem informada. Alguns temas conhece profundamente, como infraestrutura. É preciso que ela consiga se mostrar como uma pessoa normal.
2 de mar. de 2010
Privatização da Telebrás
Da CartaCapital
Basta que Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República recém-ungida por Lula, faça referências bastante genéricas à natural, inescapável relação entre Estado e Economia, e de pronto o deus nos acuda se estabelece. Quem acompanha a cobertura jornalística, quem lê os editoriais dos jornalões, fica exposto à sensação (à certeza?) de que, se Dilma ganhasse as próximas eleições, o Brasil cairia nas mãos da horda estatizante.
Mauricio Dias, em sua Rosa dos Ventos, agudamente avisou, faz duas semanas, que a divergência quanto à correta interpretação do papel do Estado nos domínios econômicos acabaria por excitar cada vez mais o debate eleitoral. Pois a questão está posta, e ganha tons exasperados, e até anacrônicos, na convicção medieval de que aos barões cabe a propriedade de tudo.
Nesta edição, o confronto já esboçado está na capa. Aqui me agrada recordar certas, fundamentais circunstâncias em que se deram as privatizações celebradas como trunfo do governo de Fernando Henrique Cardoso, entre elas, em primeiro lugar, o desmantelamento da velha Telebrás, leiloada para uma plateia de barões à sombra do martelo de um punhado de extraordinários leiloeiros.
Final de 1998, FHC já reeleito, mas ainda não empossado, para o segundo mandato. Operação entregue aos cuidados do então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, de André Lara Resende, presidente do BNDES, de Ricardo Sergio de Oliveira, diretor do Banco do Brasil. Entre outros menos qualificados. Grampos variados acabaram por revelar o pano de fundo de uma bandalheira sem precedentes na história pátria. Foi uma orgia de fitas.
Em sua reportagem de capa da edição de 25 de novembro de 1998, CartaCapital dizia: "Fala-se em 27, mas certeza só tem quem participou dos grampos". Ilegais, obviamente, e desde o início do ano destinados a ouvir as conversas do próprio Luiz Carlos Mendonça de Barros, que ainda estava na presidência do BNDES.
O que movia os grampeadores, adversários de Mendonção, era buscar as razões da vertiginosa ascensão da Link Corretora de Mercadorias Ltda., dos filhos do grampeado: em quatro meses de atividade tornara-se a terceira operadora no ranking do Índice Bovespa Futuro. "Cerca de 40% desse índice – sublinhava CartaCapital – era composto por ações da Telebrás, empresa sob o comando do presidente do BNDES."
O cerco a Mendonção prosseguiu mesmo quando ele se mudou para o Ministério das Comunicações, e ali, no seu gabinete, as gravações mais significativas, relativas ao leilão da Telebrás, foram executadas entre 21 de julho e 21 de agosto de 98. O próprio governo, pego no contrapé, cuidou de divulgar uma versão da fitalhada, com cópias generosamente fornecidas às semanais Veja e Época. Cópias amplamente manipuladas, para provar a lisura dos comportamentos das figuras governistas chamadas a conduzir a privatização do sistema. Ocorre que outros ouvidos entraram em cena, e tiveram acesso a largos trechos cancelados nas versões oficiais.
Os ouvidos de Luiz Gonzaga Belluzzo e do acima assinado, que participaram de uma audição especial, e do então redator-chefe, Bob Fernandes, privilegiado em outra ocasião. Cito algumas passagens edificantes, que não figuravam nos textos de Veja e Época.
De Mendonção para o irmão José Roberto: "O negócio tá na nossa mão, sabe por quê, Beto? Se controla o dinheiro, o consórcio. Se faz aqui esses consórcios borocoxôs são todos feitos aqui. O Pio (Borges, vice-presidente do BNDES) levanta e depois dá a rasteira".
De Mendonção para André Lara Resende, novo presidente do BNDES: "Temos de fazer os italianos na marra (Telecom Italia) que estão com o Opportunity (...) fala para o Pio que vamos fechar (os consórcios) daquele jeito que só nós sabemos fazer".
De André Lara Resende para Persio Arida, sócio de Daniel Dantas no Opportunity: "Vá lá e negocia, joga o preço para baixo, depois, na hora, se precisar, a gente sobe e ultrapassa o limite".
As pressões chegam ao clímax, e Mendonção propõe: "Temos que falar com o presidente". E Resende: "Isso seria usar a bomba atômica!" E ele a usa: "Precisamos convencer a Previ", recomenda a FHC.
A Previ poderia prestar-se ao jogo, como se prestou no caso da privatização da Vale do Rio Doce. O fundo, contava Carta-Capital na reportagem de capa assinada por Bob Fernandes, "parecia compor-se com o grupo capitaneado por Antonio Ermírio de Moraes, à última hora bandeou-se para a nau pilotada por Benjamin Steinbruch".
Na manobra para enredar a Previ no caso do leilão da Telebrás, foi decisiva, segundo os trechos omitidos das versões oficiais, a pronta colaboração de Ricardo Sergio, o diretor do Banco do Brasil. Tal é o bastidor das privatizações à moda nativa, ou melhor, tucana. Ou fernandista, se quiserem.
A trupe dos privatizadores abandonou a ribalta faz bom tempo, mas não é arriscado imaginar que viva dias pacatos. O mais ostensivo, no seu bem-bom, é André Lara Resende, hoje dono de uma quinta em Portugal. Devotado aos esportes equestres, freta aviões para importar seus cavalos.
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