Re-visões do desenvolvimento
Do portal “Carta Maior”
Há dois projetos em disputa no Brasil e um único cenário de embate político real. Não há o cenário chamado por alguns de pós-Lula. O esforço da grande mídia para criar esse cenário se torna evidente quando apresentam os principais candidatos à Presidência. Dilma jamais é apresentada como candidata do governo ou do presidente Lula. E Serra e Marina não são apresentados como candidatos da oposição, mas sim como candidatos de seus respectivos partidos. No cenário pós-Lula, projetos aplicados e testados se tornam abstrações e o suposto preparo dos candidatos para ocupar o cargo de presidente se transforma em critério objetivo. O artigo é de João Sicsu.
por João Sicsú
Artigo publicado originalmente na revista Inteligência.
Os últimos 20 anos marcaram a disputa de dois projetos para o Brasil. Há líderes, aliados e bases sociais que personificam essa disputa. De um lado estão o presidente Lula, o PT, o PC do B, alguns outros partidos políticos, intelectuais e os movimentos sociais. Do outro, estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o PSDB, o DEM, o PPS, o PV, organismos multilaterais (o Banco Mundial e o FMI), divulgadores midiáticos de opiniões conservadoras e quase toda a mídia dirigida por megacorporações.
O projeto de desenvolvimento liderado pelo presidente Lula se tornou muito mais claro no seu segundo mandato – quando realizações e ações de governo se tornaram mais nítidas. O primeiro mandato estava contaminado por “heranças” do período FHC. Eram “heranças” objetivas, tal como a aguda vulnerabilidade externa, e “heranças” subjetivas, ou seja, ideias conservadoras permaneceram em alguns postos-chave do governo. O presidente Lula fez mudanças importantes no seu segundo mandato: trocou o comando de alguns ministérios e de instituições públicas. E, também, implementou programas e políticas claramente opostos à concepção do seu antecessor. Um exemplo foi o lançamento, no início de 2007, do Programa de Aceleração do Crescimento (o PAC), muito criticado pelos oposicionistas, mas que foi a marca da virada para um projeto de governo com contornos mais desenvolvimentistas.
Os projetos em disputa
O projeto desenvolvimentista estabelece como pilar central o crescimento. Mas, diferentemente de uma visão “crescimentista” que busca o crescimento econômico sem critérios, objetivos ou limites, o projeto liderado pelo presidente Lula busca, acima de tudo, o crescimento social do indivíduo, portanto, é um projeto desenvolvimentista – além de ser ambientalmente sustentável e independente no plano internacional (1). Já o projeto implementado pelo PSDB pode ser caracterizado como um projeto estagnacionista, que aprofundou vulnerabilidades sociais e econômicas.
O projeto desenvolvimentista tem balizadores econômicos e objetivos sociais. Os balizadores são: (1) manutenção da inflação em níveis moderados; (2) administração fiscal que busca o equilíbrio das contas públicas associado a programas de realização de obras de infraestrutura e a políticas anticíclicas; (3) redução da vulnerabilidade externa e algum nível de administração cambial; (4) ampliaçãodo crédito; e (5) aumento do investimento público e privado.
E os objetivos econômico-sociais do projeto desenvolvimentista são: (1) geração de milhões de empregos com carteira assinada; (2) melhoria da distribuição da renda; e (3) recuperação real do salário mínimo.
O projeto implementado pelo PSDB e seus aliados no período 1995-2002 tinha as seguintes bases econômicas:
(1) estabilidade econômica, que era sinônimo, exclusivamente, de estabilidade monetária, ou seja, o controle da inflação era o único objetivo macroeconômico; (2) abertura financeira ao exterior e culto às variações da taxa de câmbio como a maior qualidade de um regime cambial; (3) busca do equilíbrio fiscal como valor moral ou como panaceia, o que justificava corte de gastos em áreas absolutamente essenciais; e (4) privatização de empresas públicas sem qualquer olhar estratégico de desenvolvimento.
E os objetivos econômico-sociais eram: (1) desmantelamento do sistema público de seguridade social; (2) criação de programas assistenciais fragmentados e superfocalizados; e (3) desmoralização e desmobilização do serviço público.
Os resultados da aplicação do modelo desenvolvimentista são muito bons quando comparados com aqueles alcançados pelo projeto aplicado pelo PSDB e seus aliados. Contudo, ainda estão distantes das necessidades e potencialidades da economia e da sociedade brasileiras. Logo, tal modelo precisa ser aperfeiçoado – e muito.
Só há, portanto, dois projetos em disputa e um único cenário de embate político real. Não há o cenário chamado por alguns de pós-Lula. Sumariando, o pós-Lula seria o seguinte: o presidente Lula governou, acertou e errou… Mas o mais importante seria que o governo acabou e o presidente Lula não é candidato. Agora, estaríamos caminhando para uma nova fase em que não há sentido estabelecer comparações e posições em relação ao governo do presidente Lula. Em outras palavras, não caberia avaliar o governo Lula comparando-o com os seus antecessores e, também, nenhum candidato deveria ocupar a situação de oposição ou situação. O termo oposição deveria ser usado pelo PSDB com um único sentido: “oposição a tudo o que está errado” – e não oposição ao governo e ao projeto do presidente Lula.
O pseudocenário pós-Lula
O esforço da grande mídia para criar esse cenário se torna evidente quando apresentam os principais candidatos à Presidência. A candidata Dilma é apresentada como: “a ex-ministra Dilma Rousseff, candidata à Presidência…” Ou “a candidata do PT Dilma Rousseff…”. Jamais apresentam a candidata Dilma como a candidata do governo ou do presidente Lula. E Serra e Marina não são apresentados como candidatos da oposição, mas sim como candidatos dos seus respectivos partidos políticos. Curioso é que esses mesmos veículos de comunicação quando tratam, por exemplo, das eleições na Colômbia se referem a candidatos do governo e da oposição.
No cenário pós-Lula, projetos aplicados e testados se tornam abstrações e o suposto preparo dos candidatos para ocupar o cargo de presidente se transforma em critério objetivo. Unicamente em casos muito extremos é que podemos, a priori, afirmar algo sobre o preparo de um candidato para ocupar determinado cargo executivo.
Em geral, somente é possível saber se alguém é bem ou mal preparado após a sua gestão. Afinal, o PSDB e seus aliados sempre afirmaram que o sociólogo poliglota era mais preparado do que o metalúrgico monoglota. Rumos da economia são resultados de decisões políticas balizadas por projetos de desenvolvimento que ocorrem em situações conjunturais concretas. Situações específicas e projetos de desenvolvimento abrem ao presidente um conjunto de possibilidades. Saber escolher a melhor opção é a qualidade daquele que está bem preparado, mas isso somente pode ser avaliado posteriormente. O cenário pós-Lula e a disputa em torno de critérios de preparo representam tentativas de despolitizar o período eleitoral que é o momento que deveria preceder o voto na mudança ou na continuidade.
O voto dado com consciência política é sempre um voto pela mudança ou pela continuidade. Portanto, a tentativa de construir um cenário pós-Lula tem o objetivo de despolitizar o voto, isto é, retirar do voto a sua possibilidade de fazer história. Tentam “vender” a ideia de que a história é feita pela própria história, em um processo espontâneo, e que caberia ao eleitor escolher o melhor “administrador” da “vida que segue”. No cenário pós-Lula, o eleitor se torna uma vítima do processo, apenas com a capacidade de decidir o “administrador”, sua capacidade verdadeira de ser autor da história é suprimida. A construção de um cenário pós-Lula é a única alternativa do PSDB e de seus aliados, já que comparações de realizações têm números bastante confortáveis a favor do projeto do presidente Lula quando comparados com as (não)realizações do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O crescimento e os objetivos macroeconômicos
A taxa de crescimento do PIB a partir de 2006 se tornou mais elevada. O crescimento a partir daquele ano trouxe uma característica de qualidade e durabilidade temporal: a taxa de crescimento do investimento se tornou, pelo menos, o dobro da taxa de crescimento de toda a economia. Para evitar que o crescimento tenha o formato de um “voo de galinha” economias devem buscar, de um lado, reduzir suas vulnerabilidades e, de outro, elevar a sua taxa de investimento: mais investimento, hoje, representa mais investimento e mais crescimento, amanhã. A taxa de crescimento esperada do investimento (público + privado) em 2010 é de mais de 18%. O investimento público, considerados os gastos feitos pela União e pelas estatais federais, alcançará mais de 3% do PIB este ano. O presidente FHC teria de governar o Brasil por aproximadamente 14 anos para fazer o crescimento que o presidente Lula fez em oito anos, ou seja, somente teríamos em 2016 o PIB que vamos alcançar ao final de 2010 se o país tivesse sido governado pelo PSDB desde 1995.
O crédito se ampliou drasticamente na economia brasileira nos últimos anos. Em 2003, representava menos que 23% do PIB. Em 2009, alcançou mais de 46% do PIB. O crédito se amplia quando potenciais credores e devedores se sentem seguros para realizar o empréstimo. Os devedores, que são aposentados, pensionistas, trabalhadores e empresas, vão aos bancos pedir um empréstimo quando avaliam que poderão honrar seus compromissos futuros. Aos olhos das empresas, a sensação de segurança sobre o futuro aumenta quando esperam crescimento das suas vendas e, portanto, elevação de suas receitas. Empresas mais otimistas fazem mais empréstimos. E, tanto para empresários quanto para trabalhadores, é o ambiente de crescimento econômico que propicia a formação de cenários otimistas em relação ao futuro.
O ânimo para que trabalhadores, aposentados e pensionistas fossem aos bancos nesses últimos anos pedir empréstimos sofreu duas influências. De um lado, houve a inovação institucional do crédito consignado que deu garantias aos bancos e reduziu a taxa de juros dos empréstimos (que, aliás, é ainda muito alta) e, de outro, a criação de milhões e milhões de empregos com carteira assinada. Com a carteira assinada, o trabalhador, além de se sentir mais seguro, cumpre o requisito formal para ir ao banco pedir um empréstimo. A carteira assinada oferece segurança econômica e sentimento de cidadania. Cabe, ainda, ser mencionado que os bancos públicos foram instrumentos preciosos para que o crescimento dos anos recentes fosse acompanhado por um aumento vigoroso do crédito. O crescimento, o aumento do investimento e a ampliação do crédito foram alcançados em um ambiente macroeconômico organizado, isto é, inflação controlada, dívida líquida do setor público monitorada de forma responsável e redução da vulnerabilidade externa.
A inflação do período 1995-2003 resultava exatamente da fraqueza externa da economia brasileira. Crises desvalorizavam abruptamente a taxa de câmbio que transmitia uma pressão altista para os preços. Ademais, nesse período os preços administrados subiam a uma velocidade que era o dobro da velocidade dos preços livres. Diferentemente, a inflação dos dias de hoje é causada por pressões pontuais. Há, contudo, um aumento de preços que tem pressionado de forma mais permanente a inflação: é o aumento dos preços de bebidas e alimentos. Políticas específicas e criativas para dissolver essa pressão devem ser implementadas.
Entretanto, cabe ser ressaltado que esse tipo específico de inflação se incorporou à economia brasileira devido ao tipo de crescimento que o modelo adotou. Um crescimento com forte distribuição da renda provoca necessariamente aumento acentuado das compras de bebidas e alimentos. A dívida líquida do setor público, como proporção do PIB, cresceu de uma média, por ano, no primeiro mandato do presidente FHC de 32,3% para 50,7% no seu segundo governo. A média esperada dessa relação no segundo mandato do presidente Lula é de 42,7%. A dívida externa foi anulada e a dívida interna dolarizada, zerada. As reservas internacionais que auxiliam na redução da vulnerabilidade externa, hoje, estão em patamar superior a US$ 250 bilhões. No seu segundo mandato, o presidente FHC matinha acumulado em média um montante inferior a US$ 36 bilhões.
Os objetivos socioeconômicos
O crescimento alcançado nos últimos anos tem uma evidente característica de maior qualidade social. Nos oito anos correspondentes aos governos de FHC foram criados somente 1.260.000 empregos com carteira assinada. O governo Lula terá criado de 2003 ao final de 2010 mais que 10.500.000 empregos. Portanto, FHC teria de governar o Brasil por 64 anos para atingir a marca do presidente Lula, ou seja, o PSDB teria de governar o Brasil de 1995 a 2058 para que pudesse criar a mesma quantidade de empregos com carteira criados com a implementação do projeto de desenvolvimento do presidente Lula.
O salário mínimo (SM) é um elemento-chave do objetivo de fazer a economia crescer e distribuir renda. Ele estabelece o piso da remuneraçãodo mercado formal de trabalho, influencia as remunerações do mercado informal e decide o benefício mínimo pago pela Previdência Social. Portanto, a política de recuperação do salário mínimo, além da política de ampliação do crédito, tem sido decisiva para democratizar o acesso ao mercado de bens de consumo. O presidente FHC teria de governar o Brasil por mais 12 anos para alcançar o patamar de recuperação atingido pelo presidente Lula para o SM, ou seja, somente em 2015 o trabalhador receberia o salário mínimo que recebe hoje se o Brasil tivesse sido governado pelo PSDB desde 1995. Em paralelo à criação de empregos com carteira assinada e à política de recuperação do salário mínimo, a ampliação da cobertura e do valor dos benefícios pagos pelo Sistema de Seguridade Social deve ser considerada decisiva dentro do projeto desenvolvimentista.
Em média por mês, durante os dois mandatos do presidente FHC, foram pagos 18 milhões de benefícios. De 2003 a 2009 foram pagos, em média, mais que 24 milhões de benefícios por mês. O valor dos benéficos no segundo mandato do presidente Lula é, em média, 36% maior em termos reais do que era no primeiro mandato do presidente FHC. O Sistema de Seguridade Social brasileiro é um importante elemento que promove crescimento com desenvolvimento porque, por um lado, reduz vulnerabilidades e desigualdades sociais e, por outro, injeta recursos na economia que se transformam diretamente em consumo. Aquele que recebe um benefício previdenciário ou social gasta quase tudo o que recebe imediatamente, gerando consumo, empregos, produção e investimentos.
Em 1995, o montante monetário dos benefícios emitidos ao longo do ano foi de aproximadamente R$ 80 bilhões; em 2009, esse montante alcançou mais que R$ 319 bilhões (ambos os valores corrigidos de acordo com o INPC para os dias de hoje). Nos cálculos referidos anteriormente não estão incluídos os pagamentos feitos pelo programa Bolsa Família, que tem orçamento muito inferior ao Sistema de Seguridade Social. Esse programa precisa ser ampliado para se tornar um elemento mais poderoso do projeto de desenvolvimento. Em 2009, alcançou 12,4 milhões de famílias que foram beneficiadas com R$ 12,4 bilhões, o que equivale a dizer que cada família recebeu aproximadamente R$ 83,00 por mês. A ampliação do Bolsa Família não pode ser oposta à política de fortalecimento do Sistema de Seguridade Social, que engloba a assistência social (aos idosos e aos deficientes pobres) e o sistema de previdência (que emite aposentadorias, pensões etc.). Os miseráveis, os pobres, a classe média e toda a sociedade brasileira precisam de ambos.
Somente para aqueles que pensam que é possível haver desenvolvimento sem crescimento (ou que desenvolvimento é sinônimo apenas de redução de desigualdades de renda) é que um real a mais para o Sistema de Seguridade Social poderia representar um real a menos para o programa Bolsa Família. São os mesmos que opõem os idosos às crianças, o ensino fundamental ao ensino universitário, o setor público ao privado, a regulação econômica às liberdades democráticas e o Estado ao mercado. Na escassez de crescimento que predominou durante os governos do presidente FHC, apresentavam sempre a solução deveras conhecida: “focalizar nos mais necessitados” por meio dos serviços do terceiro setor (ONGs), já que o Estado é considerado ineficiente, e mediante as doações de empresas que demonstram “responsabilidade social”.
Os ideólogos da área social da era FHC estavam errados. A experiência recente de desenvolvimento tem mostrado que o aumento do salário mínimo, o fortalecimento do Sistema de Seguridade Social e a ampliação do Bolsa Família conformam um tripé essencial de redução da miséria, da pobreza e das vulnerabilidades sociais, por um lado, e de impulso ao crescimento econômico baseado no mercado doméstico com redução de desigualdades, por outro.
Resultado que deve ser enfatizado
A proporção que os salários ocupam no PIB – ou a distribuição funcional da renda entre trabalhadores e detentores das rendas do capital – é um elemento importante para a avaliação da qualidade social da dinâmica econômica. Esse elemento avalia a capacidade de compra de serviços e bens por parte de cada segmento social produtivo; avalia, portanto, o grau de democratização do acesso ao mercado de bens e serviços. Desde 1995 até 2004, houve um contínuo processo de redução da massa salarial em relação ao PIB. Em 1995, era de 35,2%, em 2004, alcançou o seu pior nível histórico, 30,8%. A partir de então, houve um nítido processo de recuperação. Ao final de 2009, retornou para o patamar de 1995.
Perspectivas: desenvolvimento e planejamento
Há dois projetos em disputa: o estagnacionista, que acentuou vulnerabilidades sociais e econômicas, aplicado no período 1995-2002, e o desenvolvimentista redistributivista, em curso. Portanto, o que está em disputa, particularmente neste ano de 2010, são projetos, já testados, que pregam continuidade ou mudança. Somente no cenário artificial, que a grande mídia tenta criar, chamado de pós-Lula, é que o que estaria aberto para a escolha seria apenas o nome do “administrador do condomínio Brasil”. Seria como se o “ônibus Brasil” tivesse trajeto conhecido, mas seria preciso saber apenas quem seria o melhor, mais eficiente, “motorista”. Se for para usar essa figura, o que verdadeiramente está em jogo em 2010 é o trajeto, ou seja, o projeto, que obviamente está concretizado em candidatos, aliados e bases sociais.
Os resultados da aplicação do projeto estagnacionista durante os anos 1995-2002 e do projeto desenvolvimentista aplicado no período 2007- 2010 são bastante nítidos. Os números são amplamente favoráveis à gestão do presidente Lula em relação à gestão do presidente FHC. Contudo, um alerta é necessário: os resultados alcançados estão ainda muito aquém das necessidades e das potencialidades da economia e da sociedade brasileiras. O primeiro passo de rompimento com a herança deixada por FHC foi o atendimento de necessidades sociais e econômicas. Medidas e programas quase que emergenciais foram implantados. Posteriormente, essas ações foram se transformando em políticas públicas que foram, por sua vez, mostrando consistência entre si e, dia a dia, foram se conformando em um projeto de desenvolvimento. Ao longo do governo do presidente Lula, a palavra desenvolvimento tomou conta dos ministérios, do PT e de demais partidos políticos aliados, tomou conta dos movimentos sociais e retornou ao debate acadêmico.
O próximo passo é consolidar cada política pública como parte indissociável do projeto de desenvolvimento. Mas, para tanto, é necessário pensar, refletir, organizar e planejar. Assim como a ideia de desenvolvimento retornou, agora é hora de retornar com a ideia do planejamento. Uma rota de desenvolvimento somente se tornará segura se estiver acompanhada de planejamento. Políticas públicas devem ter objetivos e metas quantitativas. Devem conter sistemas de avaliação rigorosos para medir realizações e necessidades. É preciso que cada gestor público cultive a cultura da busca de metas – em todas as áreas e esferas: na cultura, na saúde, na educação, na economia etc. Planejar não significa somente olhar para os próximos cinqüenta anos, significa também planejar cada dia, cada mês, cada ano… De forma detalhada, de forma obsessiva. Sem planejamento, uma trajetória desenvolvimentista promissora pode se transformar em “salto de trampolim”.
(*) O articulista é diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do IPEA e professor-doutor do Instituto de Economia da UFRJ (joaosicsu@gmail.com).
(1). Esses aspectos, embora fundamentais, nãoserão tratados neste artigo.
Mostrando postagens com marcador Carta Maior. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Carta Maior. Mostrar todas as postagens
22 de jul. de 2010
21 de jul. de 2010
O real da miséria e a miséria do Real
Na trajetória dos últimos 18 anos, só o governo Lula reduziu a pobreza de forma contínua e acentuada. Itamar e FHC tiveram, cada qual, apenas 1 ano de efetiva redução da pobreza: Itamar (que teve pouco mais de 2 anos de governo), em seu último ano (1994), e FHC, em seu primeiro ano (1995). Os números desmentem categoricamente a afirmação de que a miséria e as desigualdades no Brasil vêm caindo “desde o Plano Real”, como é comum encontrar inclusive entre analistas econômicos. O artigo é de Antônio Lassance.
Antonio Lassance (*), na Carta Maior, em 20.07.2010
O gráfico acima merece ser emoldurado. Ele representa os avanços que o Brasil alcançou até o momento na luta pela redução da miséria.
Antes de mais nada, é preciso dar os devidos créditos. O gráfico tem como base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), colhidos, organizados e divulgados pelo IBGE. São sistematicamente trabalhados pelo IPEA, que tem grandes estudiosos sobre o tema da pobreza, assim como pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas-RJ.
Graças a esses estudos se pode, hoje, visualizar se estamos avançando ou retrocedendo; se o Brasil está resgatando seus pobres ou produzindo quantidades cada vez maiores de pessoas que ganham menos que o estritamente necessário para sobreviver; gente que se encontra sob situação de insegurança e vulnerabilidade.
Os números e a trajetória que os liga permitem não só uma fotografia da miséria, mas também um retrato do que os governos fizeram a esse respeito. Serve até de exame para um diagnóstico do bem estar ou do mal estar que as políticas econômicas podem causar à nossa sociedade.
Descritivamente: esta linha sinuosa decresce em ritmo forte em 1994 e 1995, quando estaciona. Depois de 1995, a queda deixa de ter continuidade e, salvo pequenas oscilações, os patamares de miséria ficam estáveis pelos sete anos seguintes, até 2002. Depois de 2003, ocorre uma nova trajetória descendente e, desta vez, sustentada, pois se mantém em queda ao longo de sete anos.
Na trajetória dos últimos 18 anos, só o governo Lula reduziu a pobreza de forma contínua e acentuada. Itamar e FHC tiveram, cada qual, apenas 1 ano de efetiva redução da pobreza: Itamar (que teve pouco mais de 2 anos de governo), em seu último ano (1994), e FHC, em seu primeiro ano (1995).
O gráfico desmente categoricamente a afirmação de que a miséria e as desigualdades no Brasil vêm caindo “desde o Plano Real”, como é comum encontrar inclusive entre analistas econômicos, principalmente aqueles que são mais entusiastas do que analistas e, a cada 5 anos, comemoram o aniversário do plano como se fosse alguém da família.
O Plano Real conseguiu reduzir a miséria apenas pelo efeito imediato e inicial de retirar do cenário econômico aquilo que é conhecido como “imposto inflacionário”: o desconto compulsório, que afeta sobretudo as camadas mais pobres, ao devorar seus rendimentos. Retirar a inflação do meio do caminho foi importante, mas insuficiente.
No governo FHC, a miséria alcançou um ponto de estagnação. Uma estagnação perversa, que deu origem, por exemplo, à teoria segundo a qual muitos brasileiros seriam “inimpregáveis”. Para o discurso oficial, o problema da miséria entre uma parte dos brasileiros estaria, imaginem, nos próprios brasileiros. A expressão era um claro sinônimo de “imprestáveis”: pessoas que não tinham lugar no crescimento pífio daqueles 8 anos. Era um recado a milhões de pessoas, do tipo: “não há nada que o governo possa fazer por vocês”. “Se virem!”
O governo Lula iniciou uma nova curva descendente da miséria no Brasil e a intensificou. Sua trajetória inicial foi mais íngrime do que a verificada no início do Plano Real e, mais importante, ela se manteve em declínio ao longo do tempo. Por trás dos números e da linha torta, está o regate de milhões de brasileiros.
A razão que explica essa trajetória está no conjunto de políticas sociais implementadas por Lula, como o Fome Zero, o Bolsa Família, a bancarização e os programas da agricultura familiar, além da melhoria e ampliação da cobertura da Previdência.
No campo econômico, além de proteger as camadas sociais mais pobres da volta do imposto inflacionário (estabilidade macroeconômica), houve uma política sistemática de elevação do salário mínimo e, a partir de 2004, patamares mais significativos de crescimento econômico, com destaque nas regiões mais pobres, que cresceram em ritmo superior à média nacional – em alguns casos, superior ao ritmo chinês.
O governo FHC, sem políticas sociais robustas e integradas e com índices sofríveis de crescimento econômico, exibiu uma perversa estabilidade da miséria. Se lembrarmos bem, ao final de seu mandato, a economia projetava inflação de dois dígitos, os juros (Selic) superavam os 21% ao ano (haviam batido em 44,95% em 1999), a crise da desvalorização cambial fizera o dólar disparar, as reservas estavam zeradas e o País precisara do FMI como avalista. Por isso se pode dizer que a característica principal do Governo FHC não foi propriamente a estabilidade macroeconômica. Foi o ajuste fiscal e a estabilidade da miséria.
Por sua vez, a tríade crescimento, estabilidade e redução da miséria, prometida por Lula na campanha de 2002, aconteceu. Se alguém tinha alguma dúvida, aí está a prova.
(*) Antonio Lassance é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professor de Ciência Política.
30 de jun. de 2010
Jornalões querem ganhar dinheiro com eleição
Da Carta Maior
A legislação eleitoral válida para estas eleições limitou a 10 o número de propaganda a que cada candidato pode veicular na mídia impressa. Além disso, obrigou que o preço do anúncio seja divulgado ao eleitor no próprio anúncio. Como em editoriais a imprensa critica tanto o poder econômico na eleição e faz sermões contra a falta de transparência, era de se esperar que a nova lei, embora tímida, recebesse aplausos. Porém, a presidente da ANJ, Judith Brito, protestou contra a medida. O artigo é de Beto Almeida.
Beto Almeida (*)
Data: 25/06/2010
É evidente que a eleição numa sociedade desigual e injusta como ainda é a brasileira também revela influências tirânicas que o poder econômico pode exercer sobre o voto dos eleitores sobre a maioria carente de informação. Há até quem queira acreditar que sejam iguais o eleitor bilionário Eike Batista e o eleitor gari desrespeitado pelo jornalista Boris Casoy, que pertenceu a grupos de extrema-direita. Com vistas a atenuar a negativa influência do poder econômico, a legislação eleitoral válida para estas eleições limitou a 10 o número de propaganda a que cada candidato pode veicular na mídia impressa. Além disso, obrigou que o preço do anúncio seja divulgado ao eleitor no próprio anúncio. Como em editoriais a imprensa critica tanto o poder econômico na eleição e faz sermões contra a falta de transparência, era de se esperar que a nova lei, embora tímida, recebesse aplausos. Porém, a presidente da Associação dos Jornais, Judith Brito - aquela que falou que a mídia vem cumprindo o papel que a oposição, por fraqueza, deixou de cumprir - em artigo escrito talvez na mesa do departamento comercial de algum jornal, protestou
Os argumentos utilizados pela líder dos jornalões são pérolas reveladoras dos conceitos ou preconceitos que o baronato deste seguimento de mídia tem na cabeça. Primeiramente ela argumenta que “a limitação ao número de anúncios fere a liberdade de expressão e informação na medida em que restringe o direito constitucional do eleitor de receber informações políticas no período mais próximo às eleições”. E como seria a ausência de limitações ao número de vezes, como antes? Óbvio, o candidato querido pelo Eike Batista não teria dificuldades para comprar espaços até mesmo todos os dias nos jornais que quisesse. Mas, os candidatos mais ligados aos garis desprezados pelo Casoy teriam enorme dificuldade para ter um anúncio que fosse, pois são muito conhecidas as tabelas de preços. O que é que fere a liberdade de expressão e divulgação?
É com uma overdose de candura, reconhecemos, que ela informa ao público em geral, num país de leitura praticamente proibida, que a informação sobre “ o custo da publicidade eleitoral dos candidatos – é facilmente acessível nas prestações de contas feitas à Justiça Eleitoral” Façamos as contas: a soma de todas as tiragens dos 338 jornais diários existentes no Brasil não alcança 7 milhões de exemplares. Tiragem que anda caindo, juntamente com a credibilidade desta imprensa. E o número de eleitores ultrapassa 100 milhões. Só uma minoria lê. Mas Dona Judith acredita que quem quiser saber o preço do anúncio irá lá no site do Tribunal Eleitoral....No Brasil os trabalhadores não conhecem sequer seus direitos laborais, não tem informação mínima sobre seus direitos previdenciários, nunca leram a Constituição, aliás, ou nunca tiveram um exemplar nas mãos, mas ela acha que esta informação é “facilmente acessível”. É a confissão do mundo em que vive, é a maneira de ver a realidade, pelas lentes de sua ideologia.
Transparência: pra quem?
A presidente da ANJ vai além, na revelação de si mesma. Ela escreveu que “ A obrigatoriedade da exposição do preço do anúncio atenta contra o princípio constitucional da isonomia, já que existe apenas para propaganda eleitoral na mídia impressa..” Aqui ela expõe seu próprio conceito de transparência sobre a coisa pública. Em editoriais, os jornalões exigem transparência. Mas, quando a lei, ainda que de modo tímido, porém salutar, determina que se informe ao leitor quanto custou o anúncio, Dona Judith reclama........ falta de isonomia, ao invés de reivindicar que para toda e qualquer propaganda, inclusive para a mídia eletrônica, os eleitores deveriam ter o direito de estar informados do custo da propaganda eleitoral. Afinal, televisões e rádio recebem recursos públicos, do cidadão, para veicularem as propagandas. Ou seja, o horário eleitoral gratuito também tem preço. Claro, reconheçamos, é mais democrático que nas eleições nos EUA, pois lá nem horário eleitoral obrigatório em rádio e TV tem. Quem não tiver campanha bilionária simplesmente não é candidato nos EUA. Eleição movida a dólar. Por que D Judith reclama da falta de isonomia, mas, conforme os editoriais que apregoam, teoricamente , transparência na coisa pública, não reivindica o mesmo para a TV e o rádio? Porque ela quer apenas escapar da transparência obrigatória, nada mais.
Por último, a líder da ANJ nos comove ao afirmar que:
“Limitar o direito dos eleitores de receber informações sobre os candidatos, além de inconstitucional, é um desserviço à democracia.” Como nós conhecemos a trajetória histórica destes jornalões, seja quando se opuseram ao direito ao voto feminino, à criação dos Direitos Trabalhistas, à formação da Previdência Social, da Petrobrás ou quando comemoraram clandestinamente quando Vargas estourou seu próprio coração ou quando saudaram o êxito do golpe militar de 1964, que tanto solicitaram editorialmente, a comparação entre discurso e história é fácil. Como será que esta imprensa informa aos eleitores sobre os candidatos que defendem a necessidade inadiável do Brasil formar, fortalecer e qualificar um sistema público de comunicação? Rotulam: é o candidato da censura! E como tratam os candidatos que tem coragem de mostrar que esta imprensa que tanto ataca o estado e o seu papel vive reivindicando mais verbas públicas para si e se opondo a que as verbas públicas sejam redistribuídas mediante um critério mais democrático visando fortalecer a comunicação pública, educativa, comunitária para dar mais equilíbrio comunicacional, como reza a Constituição? Querem estatizar a imprensa, gritam.
Jornalismo Público: pauta inadiável
O artigo da presidente da ANJ nos abre a possibilidade de lançar, uma vez mais, o debate sobre quão urgente é a constituição de uma Fundação para o Jornalismo Público no Brasil, abrindo a possibilidade de que não tenhamos, como hoje, situação tão desequilibrada do ponto de vista informativo, pois há praticamente unanimidade dos jornalões contra a candidata apoiada por Lula. E também nos estimula a lançar ao debate sugestões para que seja criado um mecanismo que permita a todos eleitores receber sim toda a informação sobre todos os candidatos, o que a mídia impressa atual, seja por seu raquitismo - e com tendência de definhamento - não permite já que sua tiragem ( e nem informam a “voltagem”) não atinge sequer a 10 por cento dos eleitores.
Está na Constituição a obrigatoriedade do Estado em difundir informação a todos os cidadãos, o que é parcialmente coberto pelo horário eleitoral obrigatório na mídia eletrônica. Mas, e informação impressa? Só os que podem pagar terão seus nomes e propostas divulgadas? É democrático? Dona Judith não explica. O que ela quer é que aqueles candidatos que podem pagar anúncios, não tenham limites na sua “generosidade”. Está claríssimo. Mas, falta aos partidos, ao movimento sindical de jornalistas hoje quase hipnotizado com o discurso único do Diploma! Diploma! E mais Diploma!, reivindicar também uma maior presença do poder público na democratização da informação à sociedade.
O mercado editorial não democratiza informação
Isto porque fica claro que o mercado editorial não responde à necessidade de informar ampla e democraticamente sobre os candidatos, apenas aos que podem pagar à turma da Dona Judith. Assim, por que as gráficas dos tribunais eleitorais em cada estado não imprimem jornais gratuitos eleitorais contendo o programa de TODOS OS CANDIDATOS, inclusive dos candidatos dos garis que precisam fazer 200 galinhadas para sustentar suas modestas campanhas eleitorais? E , obviamente, com tiragem do tamanho do Brasil, não com o raquitismo do mercado editorial, já que no Brasil a grande maioria da população é, na prática, proibida de ler jornal e revista. Estatística da UNESCO revela que no Brasil se lê menos que na Bolívia. Aqui são 27 exemplares de jornal para cada grupo de 1 mil leitores, enquanto lá na pátria de Evo são 29 exemplares para um grupo similar de leitores. Mas, aqui há a segunda maior frota de helicópteros privados do mundo....Meio vergonhoso,né?
Enquanto o mercado editorial não apresentar uma solução para superar este apartheid da leitura, esta discriminação contra a grande massa de brasileiros que não pode comprar jornal, que nunca comprou um sequer em toda a sua vida, o período eleitoral seria um momento em que as gráficas dos tribunais, saindo de sua ociosidade crônica, imprimiria jornais em grandes tiragens, com distribuição gratuita, e com informações não somente sobre os candidatos, mas também sobre história política , democracia, direitos do eleitor, história das eleições no Brasil etc. Pode ser a única oportunidade em que milhões de brasileiros recebam um jornal para ler. E isto o jornalismo privado não pode fazer. Dona Judith quer apenas mais anúncio, mais dinheiro em caixa, não quer aumentar tiragem, não quer informar a todos, muito menos sobre todos, mas apenas sobre aqueles “todos” que podem pagar o anúncio. É como nas páginas de classificados: as belas palavras sobre ética dos editorias só revelam seu verdadeiro conteúdo e sinceridade nos anúncios em que a imprensa mostra toda sua relação com o comércio de sexo, páginas de um tenebroso escravagismo sexual moderno....
Um bom exemplo
Enfim, o que se propõe aqui não é uma novidade no Brasil. Muitos sindicatos, os mais democráticos, já fazem isto em suas eleições, numa lição de democracia para o baronato da mídia brasileira. Até a Federação Nacional dos Jornalistas já fez isto no passado, imprimindo jornal especial de eleições da entidade, com espaço igual para cada uma das chapas que concorriam à diretoria. Bom exemplo, pena que não se pratique mais. E o Jornal dos Jornalistas, do qual já fui editor, era enviado por correio a cada um dos jornalistas filiados, em todo o território nacional, com distribuição gratuita. O Tribunal Eleitoral bem que poderia pegar este exemplo da antiga Fenaj. Como também estamos em véspera de eleições na Fenaj, quem sabe o bom e democrático exemplo do jornal especial de eleições não é ressuscitado?
De todo modo, o mais importante é atentar para os gigantescos e anti-democráticos limites a uma informação adequada e cidadã que existem hoje no modelo comunicacional controlado oligopolicamente por empresas e pelo mercado. E também atentar para as palavras habilidosas e ardilosas que no fim e ao cabo nos fazem lembrar um livrinho muito interessante, que voltei a folhear estimulado pelo discurso da líder da ANJ: “Como iludir o povo com slogans de liberdade e igualdade”. Vale reler.
(*) Beto Almeida é diretor da Telesur
A legislação eleitoral válida para estas eleições limitou a 10 o número de propaganda a que cada candidato pode veicular na mídia impressa. Além disso, obrigou que o preço do anúncio seja divulgado ao eleitor no próprio anúncio. Como em editoriais a imprensa critica tanto o poder econômico na eleição e faz sermões contra a falta de transparência, era de se esperar que a nova lei, embora tímida, recebesse aplausos. Porém, a presidente da ANJ, Judith Brito, protestou contra a medida. O artigo é de Beto Almeida.
Beto Almeida (*)
Data: 25/06/2010
É evidente que a eleição numa sociedade desigual e injusta como ainda é a brasileira também revela influências tirânicas que o poder econômico pode exercer sobre o voto dos eleitores sobre a maioria carente de informação. Há até quem queira acreditar que sejam iguais o eleitor bilionário Eike Batista e o eleitor gari desrespeitado pelo jornalista Boris Casoy, que pertenceu a grupos de extrema-direita. Com vistas a atenuar a negativa influência do poder econômico, a legislação eleitoral válida para estas eleições limitou a 10 o número de propaganda a que cada candidato pode veicular na mídia impressa. Além disso, obrigou que o preço do anúncio seja divulgado ao eleitor no próprio anúncio. Como em editoriais a imprensa critica tanto o poder econômico na eleição e faz sermões contra a falta de transparência, era de se esperar que a nova lei, embora tímida, recebesse aplausos. Porém, a presidente da Associação dos Jornais, Judith Brito - aquela que falou que a mídia vem cumprindo o papel que a oposição, por fraqueza, deixou de cumprir - em artigo escrito talvez na mesa do departamento comercial de algum jornal, protestou
Os argumentos utilizados pela líder dos jornalões são pérolas reveladoras dos conceitos ou preconceitos que o baronato deste seguimento de mídia tem na cabeça. Primeiramente ela argumenta que “a limitação ao número de anúncios fere a liberdade de expressão e informação na medida em que restringe o direito constitucional do eleitor de receber informações políticas no período mais próximo às eleições”. E como seria a ausência de limitações ao número de vezes, como antes? Óbvio, o candidato querido pelo Eike Batista não teria dificuldades para comprar espaços até mesmo todos os dias nos jornais que quisesse. Mas, os candidatos mais ligados aos garis desprezados pelo Casoy teriam enorme dificuldade para ter um anúncio que fosse, pois são muito conhecidas as tabelas de preços. O que é que fere a liberdade de expressão e divulgação?
É com uma overdose de candura, reconhecemos, que ela informa ao público em geral, num país de leitura praticamente proibida, que a informação sobre “ o custo da publicidade eleitoral dos candidatos – é facilmente acessível nas prestações de contas feitas à Justiça Eleitoral” Façamos as contas: a soma de todas as tiragens dos 338 jornais diários existentes no Brasil não alcança 7 milhões de exemplares. Tiragem que anda caindo, juntamente com a credibilidade desta imprensa. E o número de eleitores ultrapassa 100 milhões. Só uma minoria lê. Mas Dona Judith acredita que quem quiser saber o preço do anúncio irá lá no site do Tribunal Eleitoral....No Brasil os trabalhadores não conhecem sequer seus direitos laborais, não tem informação mínima sobre seus direitos previdenciários, nunca leram a Constituição, aliás, ou nunca tiveram um exemplar nas mãos, mas ela acha que esta informação é “facilmente acessível”. É a confissão do mundo em que vive, é a maneira de ver a realidade, pelas lentes de sua ideologia.
Transparência: pra quem?
A presidente da ANJ vai além, na revelação de si mesma. Ela escreveu que “ A obrigatoriedade da exposição do preço do anúncio atenta contra o princípio constitucional da isonomia, já que existe apenas para propaganda eleitoral na mídia impressa..” Aqui ela expõe seu próprio conceito de transparência sobre a coisa pública. Em editoriais, os jornalões exigem transparência. Mas, quando a lei, ainda que de modo tímido, porém salutar, determina que se informe ao leitor quanto custou o anúncio, Dona Judith reclama........ falta de isonomia, ao invés de reivindicar que para toda e qualquer propaganda, inclusive para a mídia eletrônica, os eleitores deveriam ter o direito de estar informados do custo da propaganda eleitoral. Afinal, televisões e rádio recebem recursos públicos, do cidadão, para veicularem as propagandas. Ou seja, o horário eleitoral gratuito também tem preço. Claro, reconheçamos, é mais democrático que nas eleições nos EUA, pois lá nem horário eleitoral obrigatório em rádio e TV tem. Quem não tiver campanha bilionária simplesmente não é candidato nos EUA. Eleição movida a dólar. Por que D Judith reclama da falta de isonomia, mas, conforme os editoriais que apregoam, teoricamente , transparência na coisa pública, não reivindica o mesmo para a TV e o rádio? Porque ela quer apenas escapar da transparência obrigatória, nada mais.
Por último, a líder da ANJ nos comove ao afirmar que:
“Limitar o direito dos eleitores de receber informações sobre os candidatos, além de inconstitucional, é um desserviço à democracia.” Como nós conhecemos a trajetória histórica destes jornalões, seja quando se opuseram ao direito ao voto feminino, à criação dos Direitos Trabalhistas, à formação da Previdência Social, da Petrobrás ou quando comemoraram clandestinamente quando Vargas estourou seu próprio coração ou quando saudaram o êxito do golpe militar de 1964, que tanto solicitaram editorialmente, a comparação entre discurso e história é fácil. Como será que esta imprensa informa aos eleitores sobre os candidatos que defendem a necessidade inadiável do Brasil formar, fortalecer e qualificar um sistema público de comunicação? Rotulam: é o candidato da censura! E como tratam os candidatos que tem coragem de mostrar que esta imprensa que tanto ataca o estado e o seu papel vive reivindicando mais verbas públicas para si e se opondo a que as verbas públicas sejam redistribuídas mediante um critério mais democrático visando fortalecer a comunicação pública, educativa, comunitária para dar mais equilíbrio comunicacional, como reza a Constituição? Querem estatizar a imprensa, gritam.
Jornalismo Público: pauta inadiável
O artigo da presidente da ANJ nos abre a possibilidade de lançar, uma vez mais, o debate sobre quão urgente é a constituição de uma Fundação para o Jornalismo Público no Brasil, abrindo a possibilidade de que não tenhamos, como hoje, situação tão desequilibrada do ponto de vista informativo, pois há praticamente unanimidade dos jornalões contra a candidata apoiada por Lula. E também nos estimula a lançar ao debate sugestões para que seja criado um mecanismo que permita a todos eleitores receber sim toda a informação sobre todos os candidatos, o que a mídia impressa atual, seja por seu raquitismo - e com tendência de definhamento - não permite já que sua tiragem ( e nem informam a “voltagem”) não atinge sequer a 10 por cento dos eleitores.
Está na Constituição a obrigatoriedade do Estado em difundir informação a todos os cidadãos, o que é parcialmente coberto pelo horário eleitoral obrigatório na mídia eletrônica. Mas, e informação impressa? Só os que podem pagar terão seus nomes e propostas divulgadas? É democrático? Dona Judith não explica. O que ela quer é que aqueles candidatos que podem pagar anúncios, não tenham limites na sua “generosidade”. Está claríssimo. Mas, falta aos partidos, ao movimento sindical de jornalistas hoje quase hipnotizado com o discurso único do Diploma! Diploma! E mais Diploma!, reivindicar também uma maior presença do poder público na democratização da informação à sociedade.
O mercado editorial não democratiza informação
Isto porque fica claro que o mercado editorial não responde à necessidade de informar ampla e democraticamente sobre os candidatos, apenas aos que podem pagar à turma da Dona Judith. Assim, por que as gráficas dos tribunais eleitorais em cada estado não imprimem jornais gratuitos eleitorais contendo o programa de TODOS OS CANDIDATOS, inclusive dos candidatos dos garis que precisam fazer 200 galinhadas para sustentar suas modestas campanhas eleitorais? E , obviamente, com tiragem do tamanho do Brasil, não com o raquitismo do mercado editorial, já que no Brasil a grande maioria da população é, na prática, proibida de ler jornal e revista. Estatística da UNESCO revela que no Brasil se lê menos que na Bolívia. Aqui são 27 exemplares de jornal para cada grupo de 1 mil leitores, enquanto lá na pátria de Evo são 29 exemplares para um grupo similar de leitores. Mas, aqui há a segunda maior frota de helicópteros privados do mundo....Meio vergonhoso,né?
Enquanto o mercado editorial não apresentar uma solução para superar este apartheid da leitura, esta discriminação contra a grande massa de brasileiros que não pode comprar jornal, que nunca comprou um sequer em toda a sua vida, o período eleitoral seria um momento em que as gráficas dos tribunais, saindo de sua ociosidade crônica, imprimiria jornais em grandes tiragens, com distribuição gratuita, e com informações não somente sobre os candidatos, mas também sobre história política , democracia, direitos do eleitor, história das eleições no Brasil etc. Pode ser a única oportunidade em que milhões de brasileiros recebam um jornal para ler. E isto o jornalismo privado não pode fazer. Dona Judith quer apenas mais anúncio, mais dinheiro em caixa, não quer aumentar tiragem, não quer informar a todos, muito menos sobre todos, mas apenas sobre aqueles “todos” que podem pagar o anúncio. É como nas páginas de classificados: as belas palavras sobre ética dos editorias só revelam seu verdadeiro conteúdo e sinceridade nos anúncios em que a imprensa mostra toda sua relação com o comércio de sexo, páginas de um tenebroso escravagismo sexual moderno....
Um bom exemplo
Enfim, o que se propõe aqui não é uma novidade no Brasil. Muitos sindicatos, os mais democráticos, já fazem isto em suas eleições, numa lição de democracia para o baronato da mídia brasileira. Até a Federação Nacional dos Jornalistas já fez isto no passado, imprimindo jornal especial de eleições da entidade, com espaço igual para cada uma das chapas que concorriam à diretoria. Bom exemplo, pena que não se pratique mais. E o Jornal dos Jornalistas, do qual já fui editor, era enviado por correio a cada um dos jornalistas filiados, em todo o território nacional, com distribuição gratuita. O Tribunal Eleitoral bem que poderia pegar este exemplo da antiga Fenaj. Como também estamos em véspera de eleições na Fenaj, quem sabe o bom e democrático exemplo do jornal especial de eleições não é ressuscitado?
De todo modo, o mais importante é atentar para os gigantescos e anti-democráticos limites a uma informação adequada e cidadã que existem hoje no modelo comunicacional controlado oligopolicamente por empresas e pelo mercado. E também atentar para as palavras habilidosas e ardilosas que no fim e ao cabo nos fazem lembrar um livrinho muito interessante, que voltei a folhear estimulado pelo discurso da líder da ANJ: “Como iludir o povo com slogans de liberdade e igualdade”. Vale reler.
(*) Beto Almeida é diretor da Telesur
20 de jun. de 2010
Biodiesel no Brasil
Segue um texto interessante sobre o Programa Brasileiro de Biodiesel disponível na Carta Maior
O Programa Nacional de Biodiesel: avanços e limites
Do ponto de vista produtivo, é inquestionável o sucesso do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel. No curto espaço de cinco anos, o programa conseguiu induzir a formação de um parque industrial capaz de atender a uma demanda de cerca de dois bilhões e meio de litros de biodiesel. O PNPB não apenas conseguiu atender à demanda antecipada do B5, como alcançou uma capacidade produtiva bem superior à demanda atual. Contudo, do ponto de vista distributivo e da justiça social, o programa ainda precisa avançar muito. O artigo é de Georges Flexor, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
Georges Flexor (*)
Data: 16/06/2010
O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) completou em janeiro de 2010 cinco anos. Dado que a meta de adicionar 5% (B5) de biodiesel ao diesel mineral foi alcançada oficialmente em 2010, antecipando em três anos a previsão inicial, e que o mercado de biodiesel encontra-se relativamente bem estruturado, o momento atual pode ser apropriado para tecer algumas considerações avaliativas sobre o caminho percorrido.
Do ponto de vista produtivo, é inquestionável o sucesso do PNPB. No curto espaço de cinco anos, o programa conseguiu induzir a formação de um parque industrial capaz de atender a uma demanda de cerca de dois bilhões e meio de litros de biodiesel. O PNPB não apenas conseguiu atender à demanda antecipada do B5, como alcançou uma capacidade produtiva bem superior à demanda atual. Não existem, portanto, riscos de desabastecimento no horizonte próximo. Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia, divulgado recentemente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), se o índice de adição de biodiesel permanecer em 5%, a capacidade produtiva atual será suficiente para garantir uma oferta segura do combustível até 2019.
A implementação do PNPB gerou também alguns benefícios econômicos adicionais. A adição de biodiesel ao combustível fóssil, por exemplo, proporcionou economias de divisas, já que o Brasil importa um volume significativo de diesel mineral. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a mistura de 4% (B4) em vigor desde julho de 2009 permitiu uma economia de divisas de US$ 1,3 bilhão. A produção de biodiesel, além disso, estabeleceu uma nova demanda por óleos vegetais, um produto cujo valor é superior ao grão in natura. Dado o baixo crescimento do consumo por óleos vegetais (1,8% ao ano) no Brasil, a demanda criada pelo PNPB garantiu um mercado seguro para um produto que se fosse exportado na forma de grão, de óleo ou de farelo enfrentaria condições de comercialização muito mais incertas.
O êxito industrial do PNPB está em grande parte associado a uma série de ajustes institucionais que minimizaram os riscos dos empreendimentos empresariais. Em primeiro lugar, cabe assinalar as sucessivas mudanças no cronograma de implementação do programa. Inicialmente, a Lei 11.097 (lei do biodiesel) determinou um prazo de oito anos para o B5 (2013) e de três anos para B2 (2008). No entanto, esses prazos foram encurtados: o B2 foi autorizado em 2005, o B3 em 2009 e o B5 em 2010. Solicitado pelos produtores de biodiesel e avaliado positivamente pelo governo, este ajuste no cronograma proporcionou uma demanda crescente e segura para a indústria.
Em segundo lugar, foram alteradas as regras de participação nos leilões de biodiesel organizados pela ANP. No começo do programa, os leilões eram eletrônicos. O objetivo era promover a impessoalidade necessária ao bom funcionamento dos mecanismos de mercado. Num contexto ainda marcado pela incerteza quanto ao desenvolvimento do mercado do biodiesel, as regras estabelecidas, no entanto, incentivaram práticas de preços predatórias por parte das empresas, resultando em deságio importante nos primeiros leilões. Nos leilões seis e sete, por exemplo, o deságio médio foi de mais de 22%. Como a franje menos robusta da indústria não se sentia capaz de sustentar esse padrão de mercado, havia temor de quebra.
No estágio embrionário no qual se encontrava a indústria brasileira de biodiesel naquele momento, a possibilidade de falências era bastante crível e as perdas não eram somente privadas como políticas. Sem informações adequadas sobre o estado de saúde das empresas e temendo o fracasso de um programa econômica e politicamente atraente, o governo concordou em alterar as regras e a ANP instituiu pregões presenciais. O resultado desse ajuste institucional foi imediato: o deságio médio nos dez leilões seguintes não ultrapassou os 8,40%. A ANP, além de alterar as regras no intuito de garantir maior estabilidade dos preços, elevou os preços de referência – já a partir do sexto leilão – de modo que as condições de lucratividade da indústria melhoraram bastante. Ainda que os leilões presenciais tenham terminado recentemente – o décimo sétimo e o décimo oitavo leilões voltaram a ser eletrônicos –, o ajuste promovido no momento de maior incerteza quanto ao futuro da oferta de biodiesel revelou-se estratégico para o sucesso produtivo do programa.
Contudo, do ponto de vista distributivo e da justiça social, os resultados dos cincos primeiros anos de vida do PNPB são mais desanimadores, estando longe de atingir as metas esperadas inicialmente. O principal diferencial do PNPB em relação a outras políticas energéticas foi procurar estimular a produção de um novo combustível e promover a inclusão da agricultura familiar, nordestina em particular. Este aspecto, além de representar um fator de legitimidade para o governo e alimentar as expectativas das bases sociais que o apoiaram, era visto como fundamental para promover um modelo de desenvolvimento socialmente mais justo.
No entanto, até agora, este tem sido um dos aspectos mais problemáticos do programa. Os problemas gerenciais da Brasil Ecodiesel e seus efeitos negativos sobre a confiança dos agricultores familiares em relação aos benefícios do programa mostram que a articulação entre a agricultura familiar e a produção de biocombustível é complicada e que não existem a priori evidentes benefícios mútuos. De maneira mais geral, a incorporação de agricultores familiares num programa energético ambicioso e carregado de interesses diferenciados não tem se mostrado fácil.
Os interesses, valores e rotinas que sustentam as políticas energéticas, usualmente pautados por normas de segurança e de planejamento de longo prazo, não aderem facilmente ao objetivo de inclusão dos agricultores familiares nordestinos, já que estes são, geralmente, pouco capitalizados e organizados e, muitas vezes, não têm familiaridade com relações contratuais de médio e longo prazos. Além disso, são atores que enfrentam um recorrente problema de acesso a água e solos de qualidade. Em consequência, a oferta de matéria-prima torna-se mais incerta e os custos de coordenação das atividades elevam-se criticamente. A articulação desses mundos tão diferentes mostra-se, logo, complicada e fonte de problemas potenciais.
Esses problemas estruturais da inclusão da agricultura familiar, no entanto, poderiam em tese ser trabalhados e parcialmente resolvidos pelo programa. Mas os caminhos traçados pelo PNPB tomaram outros rumos, pelo menos até agora. A pressão dos produtores de biodiesel e a correlação de forças econômicas e políticas envolvidas no PNPB, dentro e fora do governo, somadas às preocupações quanto à sobrevivência do programa, induziram a adoção de uma estratégia que priorizou a garantia da oferta do biocombustível.
Ao mesmo tempo, admitiam-se temporariamente resultados sociais inexpressivos e a necessidade de revisão dos modos de atuação junto aos pequenos produtores. Assim, enquanto a indústria de biodiesel goza de relativa tranquilidade, recaiu sobre a Petrobras Biocombustível a árdua tarefa de promover uma cadeia de suprimentos no Nordeste e manter vivas as aspirações éticas do PNPB.
Os ajustes realizados para garantir os empreendimentos empresariais tiveram também efeitos distributivos não desejados na fase de formatação do PNPB. Ao alterar as regras dos leilões e encurtar o cronograma de implementação, a ANP acabou favorecendo os diferentes atores da cadeia de soja, a única estrutura organizacional capaz de responder aos desafios postos pela necessidade de abastecer um mercado desse tipo e dessa amplitude. Trata-se, com efeito, da única matéria-prima com oferta estruturada, segura e abundante de modo que cerca de 80% do biodiesel brasileiro é produzido a partir da soja (as demais matérias-primas significativas são o sebo bovino e o girassol). O PNPB, nesse sentido, transfere um volume de recursos não desprezível para os sojicultores do Centro-Oeste e Sul do Brasil, resultando num efeito distributivo não esperado e perturbador para as aspirações sociais do programa.
A dependência da soja e as dificuldades em promover a inclusão social dos agricultores familiares representam os principais desafios do PNPB. No tocante à primeira questão, o governo tem se empenhado em desenvolver alternativas fomentando pesquisas e animando uma Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel que visa articular os esforços dos atores e eliminar os gargalos tecnológicos do PNPB. Os esforços realizados permitiram revelar inúmeras fontes alternativas, como macaúba, microalgas, óleo de fritura, pinhão-manso e outras potenciais oleaginosas escondidas nos mais diversos ecossistemas brasileiros. Mas, no estágio atual de conhecimento e desenvolvimento tecnológico, essas alternativas não representam opções críveis do ponto de vista industrial e provavelmente levarão certo tempo para se posicionar como matérias-primas abundantes e seguras para a produção de biodiesel. Até mesmo o dendê, que tem recebido atenções especiais por parte dos pesquisadores e do governo devido à sua produtividade e ao fato de ser cultivado preferencialmente no Norte do país, carece de conhecimentos e escala produtiva.
Para solucionar o problema da inclusão dos agricultores familiares no Nordeste, público-alvo privilegiado do PNPB, as esperanças do governo repousam nas capacidades operacionais, logísticas e financeiras da Petrobras Biocombustível. Aposta-se que a empresa, que iniciou a produção de biodiesel em três plantas (na Bahia, no Ceará e no Norte de Minas Gerais), possui recursos financeiros e humanos suficientes para arcar com os custos de organizar a cadeia de suprimentos. E, talvez, o mais importante: ela não sofre a mesma pressão por lucros imediatos que um empreendimento privado e é provavelmente mais propensa a aceitar um prazo maior para alcançar resultados positivos. Por outro lado, se conseguir estruturar uma cadeia confiável, gerar benefícios econômicos líquidos e promover melhorias sociais, a empresa obterá dividendos econômicos e políticos invejáveis. Mas esta é ainda uma questão em aberto.
O cenário atual do mercado de biodiesel no Brasil é mais um exemplo de que a ação pública é capaz de induzir o desenvolvimento industrial de forma bastante efetiva. No entanto, os problemas que podem limitar a expansão do biodiesel e a legitimidade do PNPB são importantes. Os mais críticos residem na grande dependência da soja e na baixa inclusão da agricultura familiar. Se esses problemas não forem minorados, a produção de biodiesel perderá grande parte de seu apelo e apoio social e político.
Com efeito, como legitimar um biocombustível com baixo rendimento por unidade de terra e que não cumpre com seu objetivo de inclusão social? A materialização de uma política de promoção dos biocombustíveis capaz de combinar critérios de justiça e de eficiência depende provavelmente do desenvolvimento de novos cultivares e do ritmo de aprendizagem dos diferentes atores envolvidos. Em outras palavras, a legitimidade do PNPB está relacionada em grande parte a investimentos em ciências e tecnologias e à institucionalização de mecanismos que possam induzir a cooperação e a formação de competências tanto individuais como coletivas.
(*) Professor do IM/UFRRJ, membro do Observatório de Políticas Públicas para Agricultura (OPPA/CPDA/UFRRJ), bolsista FAPERJ e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento/INCT-PPED.
O Programa Nacional de Biodiesel: avanços e limites
Do ponto de vista produtivo, é inquestionável o sucesso do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel. No curto espaço de cinco anos, o programa conseguiu induzir a formação de um parque industrial capaz de atender a uma demanda de cerca de dois bilhões e meio de litros de biodiesel. O PNPB não apenas conseguiu atender à demanda antecipada do B5, como alcançou uma capacidade produtiva bem superior à demanda atual. Contudo, do ponto de vista distributivo e da justiça social, o programa ainda precisa avançar muito. O artigo é de Georges Flexor, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
Georges Flexor (*)
Data: 16/06/2010
O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) completou em janeiro de 2010 cinco anos. Dado que a meta de adicionar 5% (B5) de biodiesel ao diesel mineral foi alcançada oficialmente em 2010, antecipando em três anos a previsão inicial, e que o mercado de biodiesel encontra-se relativamente bem estruturado, o momento atual pode ser apropriado para tecer algumas considerações avaliativas sobre o caminho percorrido.
Do ponto de vista produtivo, é inquestionável o sucesso do PNPB. No curto espaço de cinco anos, o programa conseguiu induzir a formação de um parque industrial capaz de atender a uma demanda de cerca de dois bilhões e meio de litros de biodiesel. O PNPB não apenas conseguiu atender à demanda antecipada do B5, como alcançou uma capacidade produtiva bem superior à demanda atual. Não existem, portanto, riscos de desabastecimento no horizonte próximo. Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia, divulgado recentemente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), se o índice de adição de biodiesel permanecer em 5%, a capacidade produtiva atual será suficiente para garantir uma oferta segura do combustível até 2019.
A implementação do PNPB gerou também alguns benefícios econômicos adicionais. A adição de biodiesel ao combustível fóssil, por exemplo, proporcionou economias de divisas, já que o Brasil importa um volume significativo de diesel mineral. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a mistura de 4% (B4) em vigor desde julho de 2009 permitiu uma economia de divisas de US$ 1,3 bilhão. A produção de biodiesel, além disso, estabeleceu uma nova demanda por óleos vegetais, um produto cujo valor é superior ao grão in natura. Dado o baixo crescimento do consumo por óleos vegetais (1,8% ao ano) no Brasil, a demanda criada pelo PNPB garantiu um mercado seguro para um produto que se fosse exportado na forma de grão, de óleo ou de farelo enfrentaria condições de comercialização muito mais incertas.
O êxito industrial do PNPB está em grande parte associado a uma série de ajustes institucionais que minimizaram os riscos dos empreendimentos empresariais. Em primeiro lugar, cabe assinalar as sucessivas mudanças no cronograma de implementação do programa. Inicialmente, a Lei 11.097 (lei do biodiesel) determinou um prazo de oito anos para o B5 (2013) e de três anos para B2 (2008). No entanto, esses prazos foram encurtados: o B2 foi autorizado em 2005, o B3 em 2009 e o B5 em 2010. Solicitado pelos produtores de biodiesel e avaliado positivamente pelo governo, este ajuste no cronograma proporcionou uma demanda crescente e segura para a indústria.
Em segundo lugar, foram alteradas as regras de participação nos leilões de biodiesel organizados pela ANP. No começo do programa, os leilões eram eletrônicos. O objetivo era promover a impessoalidade necessária ao bom funcionamento dos mecanismos de mercado. Num contexto ainda marcado pela incerteza quanto ao desenvolvimento do mercado do biodiesel, as regras estabelecidas, no entanto, incentivaram práticas de preços predatórias por parte das empresas, resultando em deságio importante nos primeiros leilões. Nos leilões seis e sete, por exemplo, o deságio médio foi de mais de 22%. Como a franje menos robusta da indústria não se sentia capaz de sustentar esse padrão de mercado, havia temor de quebra.
No estágio embrionário no qual se encontrava a indústria brasileira de biodiesel naquele momento, a possibilidade de falências era bastante crível e as perdas não eram somente privadas como políticas. Sem informações adequadas sobre o estado de saúde das empresas e temendo o fracasso de um programa econômica e politicamente atraente, o governo concordou em alterar as regras e a ANP instituiu pregões presenciais. O resultado desse ajuste institucional foi imediato: o deságio médio nos dez leilões seguintes não ultrapassou os 8,40%. A ANP, além de alterar as regras no intuito de garantir maior estabilidade dos preços, elevou os preços de referência – já a partir do sexto leilão – de modo que as condições de lucratividade da indústria melhoraram bastante. Ainda que os leilões presenciais tenham terminado recentemente – o décimo sétimo e o décimo oitavo leilões voltaram a ser eletrônicos –, o ajuste promovido no momento de maior incerteza quanto ao futuro da oferta de biodiesel revelou-se estratégico para o sucesso produtivo do programa.
Contudo, do ponto de vista distributivo e da justiça social, os resultados dos cincos primeiros anos de vida do PNPB são mais desanimadores, estando longe de atingir as metas esperadas inicialmente. O principal diferencial do PNPB em relação a outras políticas energéticas foi procurar estimular a produção de um novo combustível e promover a inclusão da agricultura familiar, nordestina em particular. Este aspecto, além de representar um fator de legitimidade para o governo e alimentar as expectativas das bases sociais que o apoiaram, era visto como fundamental para promover um modelo de desenvolvimento socialmente mais justo.
No entanto, até agora, este tem sido um dos aspectos mais problemáticos do programa. Os problemas gerenciais da Brasil Ecodiesel e seus efeitos negativos sobre a confiança dos agricultores familiares em relação aos benefícios do programa mostram que a articulação entre a agricultura familiar e a produção de biocombustível é complicada e que não existem a priori evidentes benefícios mútuos. De maneira mais geral, a incorporação de agricultores familiares num programa energético ambicioso e carregado de interesses diferenciados não tem se mostrado fácil.
Os interesses, valores e rotinas que sustentam as políticas energéticas, usualmente pautados por normas de segurança e de planejamento de longo prazo, não aderem facilmente ao objetivo de inclusão dos agricultores familiares nordestinos, já que estes são, geralmente, pouco capitalizados e organizados e, muitas vezes, não têm familiaridade com relações contratuais de médio e longo prazos. Além disso, são atores que enfrentam um recorrente problema de acesso a água e solos de qualidade. Em consequência, a oferta de matéria-prima torna-se mais incerta e os custos de coordenação das atividades elevam-se criticamente. A articulação desses mundos tão diferentes mostra-se, logo, complicada e fonte de problemas potenciais.
Esses problemas estruturais da inclusão da agricultura familiar, no entanto, poderiam em tese ser trabalhados e parcialmente resolvidos pelo programa. Mas os caminhos traçados pelo PNPB tomaram outros rumos, pelo menos até agora. A pressão dos produtores de biodiesel e a correlação de forças econômicas e políticas envolvidas no PNPB, dentro e fora do governo, somadas às preocupações quanto à sobrevivência do programa, induziram a adoção de uma estratégia que priorizou a garantia da oferta do biocombustível.
Ao mesmo tempo, admitiam-se temporariamente resultados sociais inexpressivos e a necessidade de revisão dos modos de atuação junto aos pequenos produtores. Assim, enquanto a indústria de biodiesel goza de relativa tranquilidade, recaiu sobre a Petrobras Biocombustível a árdua tarefa de promover uma cadeia de suprimentos no Nordeste e manter vivas as aspirações éticas do PNPB.
Os ajustes realizados para garantir os empreendimentos empresariais tiveram também efeitos distributivos não desejados na fase de formatação do PNPB. Ao alterar as regras dos leilões e encurtar o cronograma de implementação, a ANP acabou favorecendo os diferentes atores da cadeia de soja, a única estrutura organizacional capaz de responder aos desafios postos pela necessidade de abastecer um mercado desse tipo e dessa amplitude. Trata-se, com efeito, da única matéria-prima com oferta estruturada, segura e abundante de modo que cerca de 80% do biodiesel brasileiro é produzido a partir da soja (as demais matérias-primas significativas são o sebo bovino e o girassol). O PNPB, nesse sentido, transfere um volume de recursos não desprezível para os sojicultores do Centro-Oeste e Sul do Brasil, resultando num efeito distributivo não esperado e perturbador para as aspirações sociais do programa.
A dependência da soja e as dificuldades em promover a inclusão social dos agricultores familiares representam os principais desafios do PNPB. No tocante à primeira questão, o governo tem se empenhado em desenvolver alternativas fomentando pesquisas e animando uma Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel que visa articular os esforços dos atores e eliminar os gargalos tecnológicos do PNPB. Os esforços realizados permitiram revelar inúmeras fontes alternativas, como macaúba, microalgas, óleo de fritura, pinhão-manso e outras potenciais oleaginosas escondidas nos mais diversos ecossistemas brasileiros. Mas, no estágio atual de conhecimento e desenvolvimento tecnológico, essas alternativas não representam opções críveis do ponto de vista industrial e provavelmente levarão certo tempo para se posicionar como matérias-primas abundantes e seguras para a produção de biodiesel. Até mesmo o dendê, que tem recebido atenções especiais por parte dos pesquisadores e do governo devido à sua produtividade e ao fato de ser cultivado preferencialmente no Norte do país, carece de conhecimentos e escala produtiva.
Para solucionar o problema da inclusão dos agricultores familiares no Nordeste, público-alvo privilegiado do PNPB, as esperanças do governo repousam nas capacidades operacionais, logísticas e financeiras da Petrobras Biocombustível. Aposta-se que a empresa, que iniciou a produção de biodiesel em três plantas (na Bahia, no Ceará e no Norte de Minas Gerais), possui recursos financeiros e humanos suficientes para arcar com os custos de organizar a cadeia de suprimentos. E, talvez, o mais importante: ela não sofre a mesma pressão por lucros imediatos que um empreendimento privado e é provavelmente mais propensa a aceitar um prazo maior para alcançar resultados positivos. Por outro lado, se conseguir estruturar uma cadeia confiável, gerar benefícios econômicos líquidos e promover melhorias sociais, a empresa obterá dividendos econômicos e políticos invejáveis. Mas esta é ainda uma questão em aberto.
O cenário atual do mercado de biodiesel no Brasil é mais um exemplo de que a ação pública é capaz de induzir o desenvolvimento industrial de forma bastante efetiva. No entanto, os problemas que podem limitar a expansão do biodiesel e a legitimidade do PNPB são importantes. Os mais críticos residem na grande dependência da soja e na baixa inclusão da agricultura familiar. Se esses problemas não forem minorados, a produção de biodiesel perderá grande parte de seu apelo e apoio social e político.
Com efeito, como legitimar um biocombustível com baixo rendimento por unidade de terra e que não cumpre com seu objetivo de inclusão social? A materialização de uma política de promoção dos biocombustíveis capaz de combinar critérios de justiça e de eficiência depende provavelmente do desenvolvimento de novos cultivares e do ritmo de aprendizagem dos diferentes atores envolvidos. Em outras palavras, a legitimidade do PNPB está relacionada em grande parte a investimentos em ciências e tecnologias e à institucionalização de mecanismos que possam induzir a cooperação e a formação de competências tanto individuais como coletivas.
(*) Professor do IM/UFRRJ, membro do Observatório de Políticas Públicas para Agricultura (OPPA/CPDA/UFRRJ), bolsista FAPERJ e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento/INCT-PPED.
A PAUTA DO DESESPERO
Por sugestão da Tássia, posto aqui um texto interessante do portal Carta Maior:
A PAUTA DO DESESPERO
Vendas de caminhões crescem 90% até maio; projeções do BNDES para investimentos já ultrapassam previsões pré-crise; vendas de cimento crescem 18% no ano; 9 fábricas cimento estão sendo construídas pela Votorantim para atender as obras do PAC e do setor habitacional; 39 shoppings centers estão em construção no país; 93% das categorias pesquisadas pelo Dieese tiveram aumento real de salário no ano passado... É sob esse arcabouço que deve ser analisada a desesperada tentativa da Folha de SP de dar vida a um natimorto enredo de arapongas & dossiês para atingir a candidatura Dilma Rousseff. A Folha, como se sabe, é aquele veículo que falsificou uma ficha policial contra a então ministra Dilma Rousseff em manipulação rudimentar de cola & xerox atestada por peritos da Unicamp. A pauta de dossiês & arapongas inclui-se nessa receita de remendos grosseiros adotada por uma redação que já não pode cobrir fatos políticos relevantes sem cometer um harakiri editorial. Silenciam os jornalistas da família Frias diante da acelerada voçoroca que corrói o chão da candidatura Serra, minada por disputas terminais para escolha do vice, que DEMOS reivindicam como condição para se manter na aliança, bem como diante da sangria desatada em Minas, o 2º colégio eleitoral do país, onde florescem diferentes modalidades de voto anti-serra (Dilmasia; Pimentésio...) , sem esquecer o derretimento do demotucano no 3º colégio eleitoral,o Rio, onde o namoro de Serra com o PV virou novela de traições & rupturas. O desespero da Folha é o mesmo que inspirou o script constrangedor da propaganda eleitoral antecipada do PSDB, no horário gratuito na última 5º feira. Aspas para um trecho síntese da narrativa ‘popular adotada pelo programa: ‘...Zé Serra é um sujeito simples, de bem com a vida, de bem com seu povo...' Em seguida, numa cena de rua, o próprio Serra confirma: "Como tudo com pão'.
(Carta Maior e o pulso da candidatura anti-Lula e anti-Dilma; 19-06)
Assinar:
Postagens (Atom)